Questão 815158

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

No livro Reinventando o governo, David Osborne e Ted Gaebler conseguem extrair lições úteis e abrangentes sobre as razões que explicam o fracasso do setor público, bem como propor um receituário estratégico, organizado em torno de dez princípios básicos, voltado para a reinvenção do governo.

Estão entre os princípios apresentados pelos autores, EXCETO

• A. poder aos cidadãos, transferindo o controle das atividades à comunidade.
• B. competição entre os prestadores de serviço.
• C. governo orientado por normas e regulamentos.
• D. preferência pelos mecanismos de mercado às soluções burocráticas.

Gabarito: C

Comentários

• O livro “Reiventando o Governo” sugere uma administração gerencial. “O livro de Osborne e Gaebler, Reinventando o Governo (1992) descreverá de forma tão expressiva. É a administração pública gerencial que está surgindo, inspirada nos avanços realizados pela administração de empresas. (Bresser)
   
  Um governo orientado por normas e regulamentos é uma disfunção da burocracia. “As diretrizes da burocracia, emanadas por meio das normas e dos regulamentos para atingir os objetivos da organização, tendem a adquirir um valor positivo, próprio e importante, independentemente daqueles objetivos, passando a substituí-los gradativamente.” (Chiavenato)
  
• Os princípios orientadores da Reinvenção do Governo, por Osborne e Gaebler (1994):
  
  1)Competição entre os prestadores de serviços públicos;
  2) Transferência do controle das atividades da burocracia para a comunidade;
  3) Avaliação dos órgãos governamentais focalizando nos seus resultados e não nos insumos;
  4) Orientação por objetivos (missão) em vez de por regras e regulamentos;
  5) Redefinição dos usuários como clientes, oferecendo-lhes opções;
  6) Atuação na prevenção dos problemas;
  7) Prioridade ao investimento na produção dos recursos e não nos insumos;
  8) Descentralização da autoridade, promovendo o gerenciamento com participação;
  9) Preferência por mecanismos de mercado em vez de soluções burocráticas;
  10) Catálise dos setores público, privado e não governamental para ação conjunta.
  
  fonte: http://www2.ufba.br/~paulopen/PenteadoFilho.pdf
• Letra C
  É bom termos em mente alguns detalhes sobre essa questão. Os princípios apresentados pelo colega acima foram tirados de uma determinada fonte doutrinária, ou seja, não tem amparo legal lato sensu, até porque sabemos que o Princípio da Legalidade é o que pauta toda tecitura social de atos e ações da Administração Pública. O governo, ainda hoje, precisa serguir normas e regulamentos (modelo burocrático), caso contrário poder-se-ia verificar arbitrariedade e discricionariedade sem-limites sobretudo por maus administradores, causando nefasta insegurança jurídica. O item correto não traz maiores problemas, pois a questão sabiamente citou o autor. Na realidade, temos de ter em mente o paradigma pós-burocrático, modelo gerencial que implementa algumas ações da administração (gestão) privada no tecido público como forma de agilizar e implementar, de forma mais dinâmica, políticas públicas para atender aos mais diversos interesses públicos da sociedade, mas ressalto, a resposta do item deve ser tida com certa prudência.
• Mandou bem essa, o colega acima Claus Serra.
  Completo cometário. Não há o que se acrescentar.