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O agente que se apresenta espontaneamente perante a autoridade não pode ser preso em flagrante. Não existe o denominado “flagrante por apresentação”, em face do art. 304 do CPP.
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A apresentação espontânea continua sendo figurada como causa impeditiva de prisão em flagrante . Afinal, não tem cabimento prender em flagrante o agente que se entrega à polícia, que não o perseguia, e confessa o crime. De mais a mais, quando o agente se apresenta espontaneamente, não haverá flagrante próprio, impróprio, nem tampouco presumido, desautorizando sua prisão em flagrante. Obiviamente, caso o juiz entenda que estão presentes os presupostos dos artigos 312 e 313 do CPP , nada impede a decretação da prisão preventiva pela autoridade judiciária competente , caso se mostrem insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
Renato Brasileiro Manual de Processo Penal 4º EDIÇÃO Pág. 910
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A regra é que diante da apresentação espontânea não há situação flagrancial. Exceção: a apresentação espontânea não impede a prisão em flagrante se a perseguição já houver sido iniciada.
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Questão anulável. Há inúmeros casos reais que o agente do crime se apresenta espontaneamente logo após o cometimento do crime (casos de homicídio, por ex.) e o delegado efetua a prisão em flagrante!
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RO CONCURSEIRO, VOCÊ ESTÁ ENGANADO! O QUE OCORRE É A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OU TEMPORÁRIA! A ÚNICA QUE NÃO PODE É A PRISÃO EM FLAGRANTE!
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Errei esta por falta de atenção marquei como errada, já que a apresentação espontânea impedi a prisão em flagrante, porem poderá ser decretada sua prisão temporária ou preventiva, desde que estiverem presentes seus requisitos.
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Questão bizonha. Caso esteja a polícia esteja em perseguição e o autor se apresentar, pode sim ser preso em flagrante.
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Ro concurseiro. O delegado decreta a prisão preventiva, e não o flagrante.
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flagrante acontece quando o querelante for preso no ato da conduta ou logo apos com papeis ou materiais que suponha crime, ou logo apos uma perseguição initerrupita
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MIDIAN GUEDES (QUERELADO)
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Indaga-se: pessoa de carro discutindo com seu companheiro e mata-o. Dirige-se espontaneamente à delegacia com o corpo e os objetos do crime...
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Pessoal só um complemento, tenham em mente que o objetivo da prisão em flagrante é cessar com a infração penal, sendo em REGRA, a apresentação espontânea, livre de situação de flagrante vez que já cessou a atividade.
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GABARITO CORRETO
Código de Processo Penal: Art.301 - Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito;
RHC 61442/MT STF - Não tem cabimento prender em flagrante o agente que, horas depois do delito, entrega-se a polícia, que o não perseguia, e confessa o crime. Ressalvada a decretação da prisão preventiva [...]
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RUM. MALDITA. kkkkkkkkkkkkkkk
Em 25/04/20 às 23:32, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 27/02/20 às 15:35, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 19/01/20 às 21:11, você respondeu a opção E. Você errou!
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É preciso fixar o entendimento que embora a apresentação espontânea livre o flagrante, não impede ,caso estejam presentes os requisitos do 312 , a hipótese de prisão preventiva.
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fiz 5 questões seguidas desta com prisão preventiva, agora é flagrante, errei por não ter lido direito.
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Lembrando que a apresentação espontânea impede a prisão em flagrante, porém não impede a decretação da prisão preventiva!!
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Não se admite a prisão em flagrante quando o acusado se apresenta espontaneamente à autoridade policial.
Correto, veja que a banca não falou que existia algum mandado de prisão preventiva em aberto.
A saga continua...
Deus!
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Não se admite a prisão em flagrante, mas é possível a decretação de prisão preventiva.