SóProvas

ID
819325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos às partes, aos procuradores e à arguição de incompetência.

As incompetências podem ser arguidas, por meio de exceção, por qualquer das partes integrantes do processo.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    Art. 304 CPC:

    É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a INCOMPETÊNCIA, o impedimento ou a suspeição.

  • E sobre a incompetência absoluta? 

    Não é só por meio de contestação?

  • Que questão bizarra. Tudo fruto desses examinadores preguiçosos que, em vez de estudar a matéria, preferem observar apenas o texto da lei pra fazer questões decoreba.

    São dois erros na afirmativa. Vamos lá:

    1) Embora a literalidade do art. 304 faça supor que a incompetência relativa pode ser arguida por "qualquer das partes", como apontou o colega abaixo, a exceção de incompetência relativa é de LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO RÉU. É permitido a qualquer das partes apresentar apenas as exceções de suspeição e impedimento.

    obs.: A exceção de incompetência relativa também não pode ser apresentada a qualquer tempo ou grau de jurisdição, mas sim no prazo de 15 dias - o mesmo para sua resposta.


    2) O enunciado da questão fala ainda em "incompetênciaS", dando a entender ao candidato que se está falando de incompetência relativa e absoluta. Como o colega abaixo já esclareceu, a incompetência absoluta deve ser arguida através de preliminar da contestação, e não através de exceção.


    Que essas "bancas examinadoras" melhorem, meus caros... e façam valer nosso suor. Bons estudos!


    Fonte: Fredie Didier Jr, Curso de Direito Processual Civil - 2014


  • Na boa. A gente estuda tanto pra vir uma questão dessa e nos fazer errar. Vai tomar no cu. 

  • No meu ponto de vista, esta assertiva está ERRADA, segundo Daniel Assunção, o autor da causa não poderá arguir a exceção de incompetência relativa, vez que no ato da distribuição da ação já ocorreu a preclusão lógica. Além disso, foi o autor que escolheu o foro. Ao autor cabe apenas arguir as exceções de impedimento e de suspeição.