Questão 819346

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei nº 6.450 de 1977 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal; Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica

A respeito da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do seu Conselho de Disciplina, bem como do Regime Jurídico dos Policiais Militares da PMDF e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens seguintes.

A praça da reserva remunerada da PMDF que cometa ato lesivo ao decoro da classe não poderá ser submetida ao Conselho de Disciplina da PMDF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• art 48, §2º do Estatuto da PMDF, preconiza que "A Conselho de Disciplina poderá também, ser submetido a Praça na reserva remunerada ou reformada, presumivelmente incapaz de permanecer na situacao de inatividade em que se encontra. 

   

• Só fazendo uma ressalva Filipe Barbosa, tal parágrafo se refere ao Art. 49, §2º.

• Erradooo !!! rt 48, §2º 

• OFICIAL = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

  PRAÇA = CONSELHO DE DISCIPLINA