Questão 819349

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei nº 6.450 de 1977 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal; Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica

A respeito da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do seu Conselho de Disciplina, bem como do Regime Jurídico dos Policiais Militares da PMDF e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens seguintes.

É vedado à PMDF compor seu quadro de pessoal civil com contratado no regime celetista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

   

  Lei 6.450/77.

   

  Art. 38. O pessoal civil da Polícia Militar compõe-se de: a) pessoal civil, contratado em regime de CLT; e b) funcionário público civil, lotado na Corporação ou eventualmente colocado à disposição da Polícia Militar.