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I-corretaArt. 71CC. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.II-corretaArt. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.III-FalsoO domicílio do militar da Marinha é o lugar onde for a sede do comandoOBS: Marinha e Aeronaútica: o domicílio é a sede do comando Exército:-------------o domicílio é o lugar onde servir.art.76 Parágrafo único: O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do MILITAR, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.IV-corretaart.75§ 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
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Letra C correta
Cuidado com as pegadinhas em relação aos militares e marítimos.
militar : onde servir
exceção : marinha e aeronáutica : sede do comando onde tiver imediatamente subordinado
marítimo : onde o navio tiver matriculado !!!
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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Para entender a diferença do domicilio dos militares:
Militar da marinha e da aeronautica - servem no ar e no mar e lá não podem ser encontrados, por isso o domicilio é a sede do comando.
Militar do exercito - serve em local fixo, em solo, e por isso é no local onde estiver servindo.
As questões normalmente tentam confundir Matitimo com Militar da marinha - Cuidado.
Outra pegadinha: Maritimo (que faz uso de navio particular - mercante) tem domicilio no local onde o navio estiver matriculado e não onde este estiver atracado. Atenção.
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De acordo com o Código Civil
I. CERTO. Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. CERTO. Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
III. ERRADO. o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado;
IV. CERTO. Art.75. Inciso 4. § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Resposta: letra C I, II E IV
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Terão domicílio necessário: PM SIM
-Preso – lugar em
que cumprir a sentença
-Militar – onde servir e, sendo da Marinha ou Aeronáutica, a sede do comando a que estiver subordinado
-Servidor
público – onde exercer permanentemente suas funções
-Incapaz – o de seu
representante ou assistente
-Marítimo – local onde
o navio estiver matriculado
Art. 76. Têm domicílio
necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente;
o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o
do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do
comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o
navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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GABARITO ITEM C
PRA NÃO CONFUNDIR MAIS:
DOMICÍLIO NECESSÁRIO --> BIZU: '' SIM PM''
SERV.PÚB.----->ONDE EXERC. ATIV.
INCAPAZ--------> DOM. DO REPRES. OU ASSIST.
MARÍTIMO ---> ONDE NAVIO ESTIVER MATRICULADO
PRESO----------->ONDE CUMPRE SETENÇA
MILITAR --------> EXÉRCITO ---> ONDE SERVIR./ (MARINHA OU AERONÁUTICA --> SEDE DO COMANDO)
MUITO IMPORTANTE:
-MILITAR DA MARINHA E AERONÁUTICA --> SEDE DO COMANDO
-MARÍTIMO ------------------> NAVIO ESTIVER MATRICULADO
-MILITAR ---------------------> ONDE SERVIR
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ALTERNATIVA CORRETA: Letra "C" - (estão corretos os Itens I, II e IV).
Item I - CORRETO: de acordo com o art. 71 do CC, se uma pessoa possui diversar residências, morando por algum tempo em cada uma, a lei permite qeu se domicílio seja qualquer delas.
Item II - CORRETO: o art. 73 do CC estabelece que "ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência, habitual, o lugar onde for encontrada". Trata-se do domicílio presumido, aparente ou ocasiconal, aplicável às pessoas sem residência certa ou fixa, como os andarilhos, moradores de rua, os ciganos e outros que não se estabelecem em um lugar com habitualidade.
Item III - INCORRETO: de acordo com o art. 76, parágrafo único, do CC, o domicílio do militar é lugar onde servir. Tratando-se de militar da marinha, aplica-se a regra específica prevista para o militar e não a regra estipulada para o marinheiro.
Item IV - CORRETO: de acordo com o art. 75, § 1º, do CC, se uma empresa possui vários estabelecimentos (matriz e filiais), cada um deles será considerado domicílio legal para os atos neles praticados, Assim, se o gerente da agência do Banco do Brasil em Arapiraca - AL pratica um ato que venha a ser questionado judicialmente, o domicílio da referida instituição financeira, em relação àquele ato, será a cidade de Arapiraca - AL.
Fonte: Plácido de Souza Neto.