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Gabarito ERRADO
O princípio da publicidade aplica-se, de forma relativa, no âmbito da administração pública.
Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de
seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo
da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível
à segurança da sociedade e do Estado
bons estudos
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Complementando o comentário do colega Renato...
O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativo. São proibidas condutas sigilosas e atos secretos por causa da natureza funcional das atividades dos agentes públicos. Entretanto, a própria CF definiu três exceções ao princípio da publicidade, autorizando o sigilo nos casos de risco para:
a) a segurança do Estado;
b) a segurança da sociedade;
c) a intimidade dos envolvidos.
Art. 5º, X e XXXIII, CF.
Fonte: MAZZA, 4ª ed., p. 111.
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Nada no direito é absoluto!
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Errado!
O Princípio da Publicidade dar amplo conhecimento de seus atos, por meio de publicidade oficial. A publicidade não é um princípio absoluto. A lei nos termos da CF/88 pode estabelecer situações de sigilo.
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Uma coisa q aprendi nada e absoluto!!!
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TEM DUAS EXCEÇÕES NA CF.: ATOS SIGILOSOS, ATOS DE SEGURANÇA NACIONAL.
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a Lei nunca e absoluta !!
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Essa é a famosa questão 5 segundos..leu absoluto ta errado..
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Também resolvi a questão na hora que a palavra absoluta apareceu. No Direito, a palavra depende é a mais apropriada.
GABARITO: ERRADO
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Nada é absoluto, nem mesmo o direito à vida...
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"A publicidade poderá ser restringida:
Proteção da sugança nacional
Garantia de relevante interesse coletivo
Proteção da intimidade, honra, vida privada."
PROF. MATHEUS CARVALHO.
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Gabarito...errado------
O princípio da publicidade aplica-se, de forma relativa, no âmbito da administração pública.
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Relativa e não de forma ABSOLUTA conforme a questão!!
#PERSEGUINDOUMSONHO
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Questão que já vem dizendo que é de forma ABSOLUTA já pode desconfiar já!
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NENHUM PRINCÍPIO É ABSOLUTO
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Não há princípio absoluto.
Exemplo de restrição ao princípio da publicidade dentro do Poder Judiciário:
Art. 93, IX / CF88 - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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ERRADO
Nenhum princípio é absoluto!
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Art. 5 XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ( esse artigo não cai.... despencaaaaaaaaaa)
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NENHUM PRINCÍPIO É ABSOLUTO!!
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NEM O DIREITO A VIDA É ABSOLUTA, KKKK
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Gab Errada
Publicidade: Exige a transparência na Administração Pública.
Publicidade é diferente de publicação. Publicidade envolve todos os meios de transparência. Publicação é um meio de dar publicidade.
É um requisito de eficácia dos atos. Requisito para que possa produzir seus efeitos.
Meios de concretização: Emissão de certidões, direito de petição, divulgação de ofício de informações.
Transparência: Não é absoluta, possui algumas exceções como Segurança da sociedade e do Estado e Defesa da intimidade pessoal ou interesse social.
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Quando aparece a palavra ABSOLUTA é de se suspeitar!!!!
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Tem uma musiquinha pra lembrar dessa regra, mas eu esqueci.
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"(...), de forma absoluta, (...)"
Erro grotesco!
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O princípio da publicidade aplica-se, de forma absoluta (relativa), no âmbito da administração pública, já que exige a ampla e irrestrita divulgação dos atos por ela praticados (exceto segurança pública e intimidade dos administrados).
Gabarito: Errado.
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Nenhum princípio é absoluto.
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Art. 5 XXXIII... ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível
à segurança da sociedade e do Estado.
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A PUBLICIDADE é a REGRA.
=> Como não existem princípio absolutos, a exceção reside nas informações que deverão ter caráter SIGILOSO, a saber, aquelas que versem sobre a segurança do Estado, da sociedade, ou ainda, aquelas que cuidem do interesse social e da intimidade.
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Parei em absoluto...
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No mundo dos concursos, a única coisa que é absoluta é a minha vontade de passar hahaha
Bora vencer, minha gentee!
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gab e
Princípio publicidade= regra geral
exceções= sigilos profissionais
ex: como investigações e processo sigilosos
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Nenhum princípio é absoluto
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Nenhum princípio é absoluto! PMAL 2021
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ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
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Generalizou, errou!! imagina um processo que está em segredo de justiça.
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A publicidade, é a regra, mas cabem exceções.
- Exemplo : Inquérito policial, procedimento administrativo SIGILOSO.
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