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ID
821416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.

Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Quanto à estrutura, os órgãos podem ser: simples ou compostos.

    Órgãos simples (ou unitários): são os constituídos por um único centro de competência, ou seja, sem subdivisões internas. O órgão simples não é aquele que tem apenas um agente lotado, mas o que não possui outro órgão incrustado em sua estrutura. Assim, pode existir um órgão simples com diversos cargos e agentes;

    Órgãos compostos: são aqueles que reúnem em sua estrutura uma série de outros órgãos menores. É o caso, por exemplo, dos Ministérios ou de Secretarias de Estado, como uma Secretaria de Saúde, que tem em sua estrutura vários hospitais (outros órgãos).

    bons estudos

  • Certo


    Quanto à estrutura, os órgãos são simples ou compostos. Aqueles possuem um só centro de competência, enquanto estes são formados por vários centros de competências desconcentrados. Os ministérios e as secretárias costumam atuar de forma desconcentrada, por meio de divisões, conselhos, subsecretárias, etc.

  • Os órgãos compostos reúnem em sua estrutura diversos órgãos, como resultado da desconcentração administrativa. É o que ocorre com os Ministérios e as SecretariasCitando um exemplo concreto: O Ministério da Fazenda é integrado por vários órgãos, dentre os quais a Secretaria da Receita Federal. Esta é composta por diversos órgãos, dentre os quais as suas Superintendências Regionais. Estas são integradas por Delegacias, que são integradas por Seções até chegarmos a um órgão que não seja mais subdividido (este será o órgão unitário; todos os demais são compostos).

  • Correto

    Órgãos Compostos são aqueles que reúnem em sua estrutura diversos órgãos como resultado da desconcentração.

    fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Gabarito: CORRETO
     

    - Classificação dos órgãos quanto a sua estrutura.


    a) Simples ou unitário
    �I - São órgãos constituídos por um centro de atribuições, sem subdivisões internas.
    �II- Não tendo outros órgãos agregados a sua estrutura para realizar desconcentradamente a sua função principal, não importando o número de
    cargos ou agentes, desde que mantida a unidade orgânica como único centro de competência.
    �Exemplo: Secção administrativa.

    b) Composto (É CASO dos ministérios e das secretarias de estado, conforme afirma a questão!!!)
    �I - Constituído por vários outros órgãos.
    �II - Reúne na sua estrutura outros órgãos agregados, menores e com função principal idêntica, gerando uma desconcentração com funções auxiliares
    diversificada, exercendo atividades meio.
    �Exemplo: Escolas frente à Secretaria de Educação.

    FORÇA E HONRA.

  •  Órgão Composto ˃ Sua estrutura é composta por diversos órgãos (ele se divide em outros órgãos).  - Desconcentração.

  • Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Delegado de Polícia

    No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte,

     

    Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.

    GAB C

  • Quanto à estrutura, os órgãos podem ser:

    1) simples ou unitários (constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores)

    2) compostos (constituídos por vários outros órgãos, como acontece com os Ministérios, as Secretarias de Estado, que compreendem vários outros, até chegar aos órgãos unitários, em que não existem mais divisões).

    FONTE: Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 27ª Edicao (2014)

  • Órgãos simples/unitários:
    - inexistem subdivisões internas
    - inexistência de outro órgão vinculado a sua estrutura

    Órgãos compostos:
    - o contrário do primeiro caso.

  • CERTO

  • Salvar

  • ☢  Ministérios e as Secretarias de estado 

    ➥ Quanto a posição estatal: AUTÔNOMOS.

    ➥ Quanto à estrutura: COMPOSTOS.

    ➥ Quanto à esfera de ação: CENTRAIS.

  • ÓRGÃO QUANTO À POSIÇÃO HIERÁRQUICA (INDEPENDENTES, AUTONÔMOS, SUPERIORES, SUBALTERNOS);

    ÓRGÃOS FUNCIONAIS (SINGULARES/UNIPESSOAIS E COLEGIADOS/PLURIPESSOAIS);

    ÓRGÃOS ESTRUTURADOS (SIMPLES/UNITÁRIOS E COMPOSTOS);

    DE ACORDO COM JOSÉ CARVALHO FILHO, CONFORME À SITUAÇÃO ESTRUTURAL (DIRETIVOS E SUBORDINADOS).

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