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Gabarito ERRADO
é o NOREX
NO rmativo
R ecurso administrativo
EX clusivo
Lei 9784
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I- a edição de atos de caráter normativo;
II- a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
bons estudos
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Lei 9784
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I- a edição de atos de caráter normativo;
II- a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
O amigo Renato lançou um ótimo mnemônico, posto aqui abaixo outro;
Regra da
CE Competência Exclusiva
NO Atos de caráter Normativo
RA Recursos Administrativos
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Não admite >
AVOCAÇÃO de COPETÊNCIA EXCLUSIVA.
DELEGAÇÃO de competência exclusiva, edição de atos de caráter normativo, decisão de recurso administrativo.
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Não se delega em CENORA
CE - Competência Exclusiva
NO - edição de atos NOrmativos
RA - Recurso Administrativo
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Não se pode delegar competência exclusiva.
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Sempre que as questões do cespe usam o termo "exclusivo" e derivados, eu já fico com pé atrás. Nesse caso, não se pode delegar competência exclusiva.
ERRADO
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COMPETÊNCIA
Pode ser objeto
* Delegável
*Vicio ou
*Avocação
Lembrei de suas proibições que são:
Avocação
=> competência exclusiva do subordinado
Delegável
=> Atos normativo
=> Decisão de recurso administrativo
=> Competência exclusiva ------ ORGÃO e AUTORIDADE
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Competencia exclusiva nao. Pm Al ai vou eu.
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CE.NO.RA. não se delega !!
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GABARITO: ERRADO
LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF)
ARTIGO 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter NOrmativo; (NO)
II - a decisão de Recursos Administrativos; (RA)
III - as matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade. (CE)
BIZU: CENORA
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Competência exclusiva não pode ser delegada.
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Não se delega competecia exclusica
recursos administrativos
atos normativos
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Famosa CENORA !!!
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LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF)
ARTIGO 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo; (NO)
II - a decisão de Recursos Administrativos; (R)
III - as matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade. (EX)
NOREX
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No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, mesmo quando seja atribuída em lei a competência a determinado órgão ou agente com exclusividade. Resposta: Errado.
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A questão erra ao mencionar que atos de competência exclusiva podem ser delegados ou avocados ainda que estejam determinados em lei .
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GABARITO ERRADO.
Não há o que se falar em avocação ou delegação de competência exclusiva
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CLASSICO CENOURA.
NÃO DELEGA:
1.COMPETENCIA EXCLUSIVA
2.RECURSO ADMINISTRATIVO.
3.NORMATIVOS.
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é exclusiva e ainda está na lei... vixi, deixa quieto
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NÃO se delega nem se avoca ato de competência exclusiva.
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Exclusivo - Lembre de escova de dentes... você não empresta para ninguém
Privativo - Lembre da privada da sua casa... você deixa seus amigos usarem
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Exclusivo - Lembre de escova de dentes... você não empresta para ninguém
Privativo - Lembre da privada da sua casa... você deixa seus amigos usarem
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NÃO PODE DELEGAR - CENORA
CE - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
NO - ATOS NORMATIVOS
RA - RECURSOS ADMINISTRATIVOS
ERRADO
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correção: No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, salvo quando seja atribuída em lei a competência a determinado órgão ou agente com exclusividade.
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ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
De fato, o elemento “competência” pode ser objeto de delegação/ avocação, conforme afirma a questão. Entretanto, o texto legal versa sobre hipóteses em que a delegação será vedada. Vejamos:
“Lei 9784 Art. 13°. Não podem ser objeto de delegação:
I- a edição de atos de caráter normativo;
II- a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.”
Logo, a assertiva está incorreta, uma vez que a “competência exclusiva” não pode ser objeto de delegação.
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GAB. ERRADO
NÃO ADMITE DELEGAÇÃO: CENORA
CE Competência Exclusiva.
NO Atos de caráter Normativos.
RA Recursos Administrativos