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Gabarito ERRADO
O exclusivamente deixou incorreta a questão, na verdade são em 2 hipóteses:
Art. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal
bons estudos
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Errado, faltou incluir a Instrução processual penal.
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investigação criminal;
instrução processual penal
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Errada
Investigação criminal; ou
Instrução processual penal.
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(E)
Outra que ajuda:
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Técnico em Assuntos Educacionais
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.(C)
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Para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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Gabarito: ERRADO
Art. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
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"exclusivamente". Essa palavra é traiçoeira.
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não é exclusiva.
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Para fins de investigação criminal ou ainda instrução processual.
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Gabarito: ERRADO
Art. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
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Investigação criminal ou instrução processual penal.
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QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS = INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA => JUIZ - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
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investigação criminal ou instrução processual penal.
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investigação criminal ou instrução processual penal
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Gabarito E , faltou INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL .
@concurseiroespartano96
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CF/88 Art. 5o, inciso XII, "é inviolável o sigilo [...] das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"
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Item falso! A CF/88, em seu art. 5º, XXII, autoriza que o sigilo das comunicações telefônicas seja quebrado também para a instrução do processo criminal. O termo ‘exclusivamente’ comprometeu a correção da assertiva.
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E instrução processual penal.
GAB. E
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EXCEÇÃO:
Por determinação judicial nessas duas hipóteses:
1) Investigação criminal
2) Instrução processual penal
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Art. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal
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Em regra não poderá haver, porém a CF/88 não deixa de admitir em razão de ordem judicial. Logo, devemos nos acostumar com o jeitinho de ser do cespe...
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Pois bem, nem sempre o incompleto esta certo :(
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Odeio mimimi, mas a cospe tem que decidir se incompleto está certo ou errado, cada questão é usado um entendimento... fica difícil.
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o " exclusivamente" é quem define o erro da questão.
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investigação criminal ou instrução processual penal
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Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.
Art. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal
Gab E
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Errada. Não é exclusivamente.
Investigação criminal; ou Instrução processual penal.
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NA INVESTIGAÇÃO E NO PROCESSO CRIMINAL, LOGO, EM AMBAS AS PARTES DA PERSECUÇÃO PENAL.
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Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.
Este é o erro da questão.
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É permitida também na instrução processual penal.
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É permitida também na instrução processual penal.
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exclusivamente acabou com a questão.
questão: ERRADA.
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Walter Delgatti: Fod4-se?
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ERRO EXCLUSIVAMENTE . SENDO QUE PODE-SE NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
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MUITO RARO, ALGO NO DIREITO SER EXCLUSIVO, QUASE SEMPRE HÁ BRECHAS....
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Gabarito:ERRADO!
Exclusivamente, não!
Art. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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para fins de investigação criminal E INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
Não é exclusivo apenas para investigação criminal.
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Errada: CRFB/88: art. 5º. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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o erro da questão está em "exclusivamente".
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Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal. (ERRADO)
Fonte:projeto_1902
#É INVIOLÁVELO:
- O princípio da inviolabilidade não tem aplicação imediata e depende de lei para ser concretizada
- A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA (...)
- A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS,(...)
1) A CASA:
REGRA:
- É ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR,
EXCEÇÃO:
- PODERÁ SER PENETRADA COM CONSENTIMENTO DO MORADOR
- EM CASO DE FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO, OU, DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL;
2) CORRESPONDÊNCIA:
REGRA:
EXCEÇÃO:
- Poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio
3) COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS:
REGRA:
EXCEÇÃO:
- SALVO AS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS POR ORDEM JUDICIAL, NAS HIPÓTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL;
ATENÇÃO!!!
4) AS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS:
- GRAVAÇÃO: A própria vítima ou autor grava (Não precisa de autorização judicial)
- ESCUTA: Um 3º desconhecido de um deles grava (Precisa de autorização judicial)
- INTERCEPTAÇÃO: 3º desconhecido dos dois grava (precisa de autorização judicial)
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exclusivamente não: investigação criminal ou instrução processual penal
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O comentário da professora está errado ela colocou: "instrução processual criminal" no lugar de penal. Provavelmente erro de digitação.