SóProvas


ID
821461
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da segurança pública, julgue os próximos itens.

As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Consoante à CF:

    Art. 144 § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    bons estudos

  • Mas a do DF não é custeada pela União?

  • Questão Errada

    Art. 21. Compete à União:

    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • CERTA

    Questão fala somente sobre Estados

    Estados diferente DF

  • DF não é estado, meu povo. 

  • CUIDADO., organizacao diFerenciada nos ESTADOS e DF.

    As policias sao subordinadas aos governadores do estados, df e territorios.

    A organizacao das policias e bombeiros do DF compete a UNIAO.

    A organizacao das policias e bombeiros dos ESTADOS compete aos ESTADOS. 

     

  • Essa foi feita pelo próprio capiroto kkkkkk

  • Essa questao, no ambito do DF, estaria errada, pois aqui sao organizadas e mantidas pela Uniao.

  • Certo. 

    Só a do DF que é mantida pela união. 

    Por isso que o salário é mara. kkkk

  • As polícias civil, militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal são organizadas e mantidas diretamente pela União (art. 21, XIV, CF), devendo lei federal dispor sobre sua utilização pelo Governador do Distrito Federal (art. 144, § 6o , CF). Desse modo, os integrantes dessas polícias estão sujeitos a um regime jurídico híbrido, cabendo à lei federal fixar seus vencimentos (Súmula 647 do STF, 294.09.2003). QUESTÃO ANULÁVEL
  • Gente, a questão não esta passivel de anulação.Esta passivel apenas de estudar e saber que DF não é estado, porém tem Governador, não é Municiípio, porém, é regido por lei orgânica,DF é DF. Ponto. É um ente federativo híbrido. Portanto  a questão está correta sem margem de erro,

  • § 6º As POLÍCIAS MILITARES e CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, FORÇAS AUXILIARES e RESERVA DO EXÉRCITO, subordinam-se, juntamente com as POLÍCIAS CIVIS, aos GOVERNADORES DOS ESTADOS, do DISTRITO FEDERAL e dos TERRITÓRIOS.

    CERTA!

  • CERTO

     

    O Distrito Federal é considerado um ente anômalo. Hora exerce funções de Estado, hora de Município. Quem organiza e mantém a polícia civil do distrito federal (PCDF) é a União, porém, está, também, assim como os estados, subordinada ao Governador. 

     

    * Por esses e outros motivos ligados ao DF, a PMDF e a PCDF, ainda, são as únicas instituições policiais em que vale a pena ser servidor. 

  • ORGANIZADA E MANTIDA PELO ESTADO-----> SUBORDINADA----> GOVERNADOR.

  • A polícia militar, civil e o corpo de bombeiros do Distrito Federal são subordinados aos Governadores, porém mantidos pela União.

  • essa questão pra mim caberia recurso.Pois a policia civil do DF quem custeia são cofres públicos da União.

    " Na Constituição Federal de 1988, além da autonomia política conferida ao Distrito Federal, estabeleceu-se competência para a União organizar e manter as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Apesar de ter o governador local como comandante superior e responsável pelas autorizações de seleções e nomeações de aprovados, as folhas de pagamentos das três corporações são custeadas com recursos do Tesouro Nacional."


    http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2016/05/10/noticiasinterna,36241/orgaos-mantidos-pela-uniao-sao-esperanca-para-concurseiros-do-df-este.shtml

  • Nesse tipo de questão, pare e pense o que é regra ou exceção.

  • apressado come cru!

  • numa questão dessa tem que se ligar em diferenciar estados e DF

  • o apressado tomate cru :'(

  • Gabarito: CERTO.

     

    CF/88

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

     

    (...)

     

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: 

     

    (...)

     

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

     

    (...)

     

    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, SUBORDINAM-SE, juntamente com as polícias civis, AOS GOVERNADORES dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Gab E

    Organizado e mantido pela União são as forças de segurança do DF além da PF, PRF e PFF

  • Fiquei confuso. E quanto à Polícia Civil do Distrito Federal? Não somente ela, mas também Polícia Militar e Corpos de Bombeiros são organizados e mantidos pela União.

  • O examinador pediu a regra, o DF é exceção. Uma coisa eu aprendi, se a questão não pedir a exceção, então sempre será a regra. (E GERALMENTE É)

  • Totalmente em desacordo, nao pediu regra nem exceção, apenas afirmou AS POLíCIAS CIVIS, generalizou tudo, estando a questao errada

  • DF NÃO É ESTADO CACETA !!

  • Quem pensou apenas no DF, se deu mal.

  • Pensei no DF, tomei lapada, mas DF ñ é estado! É assim mesmo, errar aqui e acertar na prova!

  • 1 - DF não e Estado

    2 - Policiais Civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e dos Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira. EXCETO A PCDF - MANTIDA PELA UNIAO

  • 144, § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.           

  • Me lasquei pensando no DF... DF NÃO É ESTADO JACKELINE!!!!!!

  • Todo mundo pensando no DF, inclusive eu haha

  • Muita atenção! A questão falou polícia civil dos Estados!

    144, § 6o da CF/88 As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.  

  • Certo

    Somente as policias do DF são mantidas pela União.

    PCDF, PMDF, e agora a Polícia Penal do DF.

  • PC, PM e BM do DF são subordinadas ao governador, mas mantidas pela União R$

  • ***§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

  • ***§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

  • ***§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

  • ***§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

  • Enfatizar a importância de se estudar, SEMPRE, Língua Portuguesa. Sim, é possível errar uma questão simples como essa.

  • Eu que moro no DF, a mão chega coça pra marcar errado. kkkkkkkkkkkk

  • Outro erro na questão é que: NÃO estão subordinadas, DIRETAMENTE, aos respectivos Governadores. Mas sim por intermédio do secretário competente de cada estado, obviamente que o Governador é o chefe supremo dessas corporações.

  • Sobre a questão:

    As polícias civis dos ESTADOS não são mantidas pela União - C

    A polícia do DF (que não é Estado) é mantida pela União.

  • DF é excessão, lá a PC é mantida pela UNIÃO, porém subordinada ao seu Governador.

  •  Resposta: Certo

  • Questão CERTA pois trata somente dos ESTADOS.

    Lembrando que há uma exceção: a PC do Distrito Federal é mantida pela União e subordinada ao governador.

  • Gab. C

    Lembrando que a polícia militar e civil do DF é organizada e mantida pela UNIÃO.

  • CERTO, porém a PCDF, PMDF, CBMDF, P.PENAL-DF são organizados/mantidos pela união e subordinados ao Governador do DF.

    P.PENAL FEDERAL - DEPEN ----> Subordinada ao Presidente da R. + Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  • Se o enunciado dissesse As policias civis dos Estados e DF não são... estaria errada , mas como não mencionou

    Gab: certo.

  • [POLÍCIA CIVIL]

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

    São subordinadas ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

    ► As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

    *Porém a PCDF, PMDF, CBMDF, P.PENAL-DF são organizados/mantidos pela união e subordinados ao Governador do DF.

    *Mantida e Organizada: União

    *Subordinada: Governador

    _______

    Bons Estudos.

  • Acredito que a questão está desatualizada, pois A PC, a PM e os Bombeiros do DF são organizados e mantidos diretamente pela União, devendo a lei federal dispor sobre sua utilização pelo Governador do DF. Além disso, o STF afirma que os integrantes são sujeitos a um regime jurídico híbrido, cabendo à lei federal ficar seus vencimentos.

  • GAB.: C

    EMBORA MANTIDA E ORGANIZADAS PELO ESTADO, DEVERÃO OBSERVAR AS NORMAS GERAIS FEDERAIS (DA UNIÃO) DE ORGANIZAÇÃO, EFETIVOS, MATERIAL BÉLICO, GARANTIAS, ETC..

  • As polícias civis dos ESTADOS não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores. CORRETO

    Obs. PCDF não integra estado algum da Federação, mas sim o Distrito Federal (sendo organizada e mantida pela União, mas subordinada ao Governador do DF)

    As polícias civis dos ESTADOS não são organizadas e mantidas pela União.

    A polícia civil do DF é organizada e mantida pela União.

  • errei porque moro no DF...

  • Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis. CERTO

  • Pra quem mora no DF tem que ficar atento com essa questao...

  • CERTO.

    PORÉM, A PCDF É MANTIDA PELA UNIÃO, NÃO ESQUEÇAM DISSO NUMA QUESTÃO MAIS ESPECÍFICA, COMO POR EXEMPLO, FALAR QUE TODOAS AS PC'S DO BRASIL NÃO SÃO MANTIDAS PELA UNIÃO.

  • As polícias civis dos ESTADOS não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores, EM REGRA. (Questão correta!)

    PORÉM, a Polícia Civil do Distrito Federal é organizada e mantida pela UNIÃO.

  • R.: CERTA.

    Art.21, CF/88 - Compete à União:

    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

    Art.24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

  • PCDF é organizada e mantida pela União.

  • PCDF não e um estado galera

  • Gab. Certo

    P.S: Só eu que não li aquele "NAO"??rsrsrsrrs

  • O STF decidiu, em 2007, em julgamento pelo Pleno (ADIn /DF) que: "O Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular, dado que: a) desfruta de competências que são próprias dos Estados e dos Municípios, cumulativamente (art. 32 §1º, CF); b) algumas de suas instituições elementares são organizadas e mantidas pela União (art. 21, XIII e XIV, CF); c) os serviços públicos a cuja prestação está jungido são financiados, em parte, pela mesma pessoa federada central, que é a União (art. 21, XIV, parte final, CF)".

  • Uma questão nesse modelo é pra pegar o candidato na hora da prova. A pessoa já cansada .. Por isso MUITA ATENÇÃO na leitura da questão.

  • Eu li são organizada kkkk... muita calma nessa hr!!! Seguimos forte

  • CERTO

    • se fosse da União trataria a PF

    PMAL 2021

  • DF e diferente, lá sim são mantidas pela a união.

  • Mantidas pela união: PC, PM E BM - Distrito federal

    º Porém subordinada ao governador do DF

    "Nãda é tão ruim que não possa piorar"

  • Em 18/07/21 às 13:10, você respondeu a opção E.

    Em 15/02/21 às 10:40, você respondeu a opção C.

    Em 28/01/21 às 21:17, você respondeu a opção C.

    Difícil é você errar depois de ter acertado. E pior é você considerar C riscar e colocar E

    ô tragédia

  • Mantidas pela união: PC, PM E BM - Distrito federal

    º Porém, subordinada ao governador do DF

    PMAL 2021!

  • Questão passível de anulação, uma vez que:

    • CF Art. 144, § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. [não fala que é diretamente];

    Por que geraria questionamento:

    • Art. 6º da LEI Nº 3.437 - A Polícia Civil do Estado de Alagoas é subordinada diretamente, para todos os efeitos, à Secretaria de Segurança Pública – SSP. [Não deixa de estar subordinada ao governador, porém não é diretamente];

    #RUMOAONOVOEMPREGO

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    alguém pode me explicar...

    • As PCs de Estado não são organizadas e mantidas pela União
    • São subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
    • A polícia civil do DF é organizadas e mantidas pela União
  • Olá, colegas concurseiros!

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