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Gabarito CERTO
Art. 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de
polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de
polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
bons estudos
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Certo, questão auto explicativa.
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Quem não estiver com o português em dia, erra essa...
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Errei porque pensei na repressão ao tráfico, que é de competencia da PF, mas a Civil também atua.
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RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, OU SEJA, A POLÍCIA FEDERAL É POLICIA JUDICIÁRIA EXCLUSIVA DA UNIÃO.
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Devo ter pecado na interpretação mas me ajudem a interpretar por favor.
Art144 ...
1§...
II prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
Quando na lei fala sem prejuízo de outros orgãos eu interpretei q se houve uma crime no estado a PC inicia a investigação se for algo q a PF tenha competência de investigar ele participa sem afastar a função q foi inicia da pela PC
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Débora, pensei igual a você. Interpretei como errada porque não há prejuízo da competência de outros órgãos.
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Debora, a função de policia judiciaria da união é exclusividade da PF, então há a participação de outros órgãos sim, porem não da PC (que tem por atribuição ser polícia judiciaria). A questão é confusa mesmo, até pq na prática tá longe de ser isso o que acontece.
Se eu estiver errado algum colega corrija por favor.
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daí o cara estuda pra polícia e esquece de estudar português, acaba se lascando.
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Franklin Siqueira disse tudo.
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Art. 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de
polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de
polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militare.
Quando fala-se em competência da União, remete-se a Polícia Federal.
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Ou o texto está mal escrito ou estamos esquecendo de estudar INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.
Porque eu li que a polícia civil exerce a função de polícia federal também e marquei como errada.
GABARITO CERTO.
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sdds de quando as questões da cespe eram bem mais simples iguais as essas. Agora pra entrar tem que ser da NASA hehe
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Por isso amo o CESPE...
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GABARITO - CERTO
Art. 144. § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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No âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia federal. . policia federal vai apurar militares???
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CORRETO
ESSE EXCETO PEGOU GENTE VIU KKKKKK
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Gab C
[POLÍCIA CIVIL]
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
[CONCLUSÃO]
PC --> Polícia Judiciária dos ESTADOS;
PF --> Polícia Judiciária da UNIÃO.
*Portanto, no âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia federal.
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Bons Estudos.
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Acho que vou para o filtro de interpretação de texto.
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Vamos dividir o artigo em 2 partes:
Art. 144 § 4º Às polícias civis...incubem incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e...
Art. 144 § 4º Às polícias civis...incubem incumbem, ressalvada a competência da União ... a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Questão: ...compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia federal.
Na questão trazida pela Banca, traz a ideia de que são duas exceções em relação à apuração de infações penais, quando na verdade é apenas uma (militares). Não faz sentido também em dizer que as PC não podem investigar infrações de competência da polícia federal. O Art. 1o ,da Lei 10446/02 , corrobora esse entendimento.
Art. 1o Na forma do inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição, quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das seguintes infrações penais...
Na minha opinião, a questão juntou os dois conceitos e realmente pecou na própria interpretação do artigo. Deveria ter sido Errado o gabarito.
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A PF não pode investigar crimes estaduais concomitante com a PC se o MJ autorizar e preencher os requisitos????
Alguém sabe?
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A Polícia Federal não tem competências, tem atribuições. Questão mal formulada.
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art 144
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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PM CE 2021
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GAB. CERTO
Art. 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de
polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de
polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.