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Art. 54 da Lei 8112. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
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ERRADO. Art. 54, da 8112. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
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Art. 59. da lei 5.247 - A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme dispuser o regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
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Não se confundam, a quesão versa sobre o RJU de Alagoas, lei 5.247/91.
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Art. 59. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme dispuser o
regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
Gab: E
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Só lembrando: as indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Indenizações seriam: Ajuda de custo, diárias e transporte.
Enfim, a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor NÃO PODENDO EXCEDER a importância de três meses.
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O art. 70 do Estatuto da PCAL
A ajuda de custo será concedida ao policial civil que passar a ter exercício em nova sede, ou que tenha sido designado para missão ou estudo fora de sua sede, inclusive, no estrangeiro.
§ 1º A ajuda de custo será paga adiantadamente ao funcionário policial ou, se este o preferir, na nova sede.
§ 2º A ajuda de custo destina-se ao ressarcimento das despesas de viagem à nova instalação, exceto as de transporte, e não excederá de um mês de vencimento.
DIFERENTE DO ART. 54 da lei 5.247 eufiquei confusa
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Ajuda de Custos
Estatuto: até 1 mês do vencimento
RJU: até 3 meses da remuneração
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Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
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A questão pediu em relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, devemos nos atentar ao principio da especialidade e analisar os Art. 154 e Art. 70 do Estatuto da Polícia Civil de Alagoas.
Segundo o Estatuto da Policia Civil do Estado de Alagoas - Lei 3.437/75
Art. 154. No que este Estatuto não disciplinou, aplicam-se as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e legislação subsequente.
Como o Estatuto da polícia civil de Alagoas disciplinou segue para o Art. 70;
CAPÍTULO VIII - Seção II - Da Ajuda de Custo
Art. 70. A ajuda de custo será concedida ao policial civil que passar a ter exercício em nova sede, ou que tenha sido designado para missão ou estudo fora de sua sede, inclusive, no estrangeiro.
§ 1º A ajuda de custo será paga adiantadamente ao funcionário policial ou, se este o preferir, na nova sede.
§ 2º A ajuda de custo destina-se ao ressarcimento das despesas de viagem à nova instalação, exceto as de transporte, e não excederá de um mês de vencimento.
Erro da questão: A ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações (Extrapolação) e não pode ultrapassar o valor equivalente à remuneração mensal do servidor.
Remuneração é diferente de Vencimento (Remuneração = Vencimento + Vantagens).
Questão Errada
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Gente, vcs estão equivocados. Estamos falando do Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, por isso, conforme dispõe:
Art. 70 – A ajuda de custo será concedida ao policial civil que passar a ter excrcicio em nova sede, ou que tenha sido designado para missAo ou estudo fora de sua sede, inclusive, no estrangeiro.
§ 1° – A ajuda de custo será paga adiantadamente ao funcionário policial ou,se este o preferir, na nova sede. .
§ 2° – A ajuda de custo destina-se ao ressarcimento das despesas de viagem à nova instalaçAo, exceto as de transporte, e nAo excederá de UM mês de vencimento.
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assertiva errada ao fala servidor removido.
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A ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à remuneração mensal do servidor. (ERRADO)
Art. 59. da lei 5.247 - A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme dispuser o regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 meses.