Questão 823435

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações cautelares e tutela antecipada; Ações especiais no processo trabalhista; Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista; Sistema recursal trabalhista

O efeito suspensivo a eventual recurso trabalhista interposto pode ser obtido mediante

• A. impetração do mandado de segurança.
• B. requerimento de tutela antecipada.
• C. ajuizamento de ação cautelar.
• D. simples petição dirigida ao relator.
• E. interposição do agravo de instrumento.

Gabarito: C

Comentários

• SUM-414 MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA

  I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.

• gabarito letra c

  No efeito suspensivo, a sentença é suspensa até o julgamento do recurso, não podendo iniciar a execução, nem provisória. Portanto, para gerar esse efeito suspensivo, é feito através da AÇÃO CAUTELAR.

  A ação cautelar é o meio próprio para se obter o efeito suspensivo do recurso. 

• GABARITO ITEM C

   

  SÚM 214 TST

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Súmula nº 414 do TST

  I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015.