SóProvas


ID
825031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei
n.º 5.247/1991), julgue os itens seguintes.

Os cargos de natureza policial poderão ser providos mediante nomeação, que ocorre em caráter efetivo ou em comissão.

Alternativas
Comentários
  • R: CERTA

    Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas
    Art. 36 – Os cargos de natureza policial são providos por: I- Nomeação;
    II – Promoção;
    III – Acesso;
    IV – Reintegração;
    V – Aproveitamento;
    VI – Reversão;
    VII- Transferência.

    Art. 37 – A nomeação far-se-á exclusivamente:
    I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo integrante de classe única ou inicial de série de classes;
    II – em comissão, quando se tratar de cargo isolado que, em virtude de lei, assim deva ser provido

  • Me atrapalhei com a redação do enunciado, pois, numa rápida leitura, entendi que a assertiva dizia que a nomeação para o cargo de policial poderia ser por cargo em comissão...rs

  • R: CERTA

    Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas
    Art. 36 – Os cargos de natureza policial são providos por:I- Nomeação;
    II – Promoção;
    III – Acesso;
    IV – Reintegração;
    V – Aproveitamento;
    VI – Reversão;
    VII- Transferência.

    Art. 37 – A nomeação far-se-á exclusivamente:
    I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo integrante de classe única ou inicial de série de classes;
    II – em comissão, quando se tratar de cargo isolado que, em virtude de lei, assim deva ser provido

  • Essa lei é do tempo da ditadura. A classe busca lei mais atual.

  • Oi gente, estes estatuto foi feito antes de eu nascer. Tem coisas que nao se aplica mais em 2021

  • me passei em comissão
  • GAB: CERTO

    São providos mediante a nomeação;

    •Caráter Efetivo(Há estabilidade);

    •Caráter Comissionado(Não há estabilidade, mas tem direitos regidos pela mesma LEI Nº 5247 DE 26 DE JULHO DE 1991).

  • Poderão / exclusivamente???

    Acho que o correto seria DEVERÃO

  • Não, Jeferson. Está correto.

    Exitem 8 formas de nomeação, conforma art. 36 da Lei n.º 3.437/1975.

    Então, os cargos de natureza policial poderão ser providos mediante nomeação, não exclusivamente por nomeação, entendeu?

  • CUIDADO!

    Não são 8 formas de nomeação! São 7 formas de provimento, nomeação é ato inaugural.

    Art. 36. Os cargos de natureza policial são providos por:

    I – Nomeação;

    II – Promoção;

    III – Acesso;

    IV – Reintegração;

    V – Aproveitamento;

    VI – Reversão;

    VII – Transferência.

  • Lembrei da ex dançarina do é o tchan.

  • Alguém pode dar um exemplo?