Questão 82555

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia

Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.

Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, o reúso de águas residuais é insuscetível de outorga.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão esta errada.
  Lei nº 11.612 de 08 de outubro de 2009 da Bahia - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
  Art. 18 - Ficam sujeitos à outorga de direito de uso de recursos hídricos ou manifestação prévia do órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, conforme regulamento:
   § 2º - O lançamento de águas residuais e residuárias será passível de outorga, e o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos estimulará o reúso da água.
  Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/820104/lei-11612-09-bahia-ba