SóProvas


ID
825751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e as funções dos setores público e privado do estado. Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, tendo como base a Constituição do Estado de Rondônia.

Alternativas
Comentários
  • Os magistrados do estado de Rondônia são nomeados, promovidos, removidos, aposentados e colocados em disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado.

  • a) Errado. Passa por várias tramitações.

    b) Errado. O deputado estadual é o único processado e julgado apenas por crime COMUM, e não por de responsabilidade, pelo TJ.
    c) Errado. O Juízes de paz realmente integram a adm. da justiça, porém não tem caráter jurisdicional.
    d) Correto. Exatamente o que diz no trecho.
    e) Errado. Art. 88 - São partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face desta Constituição: I - o Governador; II - a Mesa da Assembléia Legislativa; III - o Procurador-Geral de Justiça; IV - o Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município, em se tratando de lei ou ato normativo local; V - o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; VI - os partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa ou em Câmara de Vereadores; VII - as federações sindicais e entidades de classe de âmbito estadual;
    Refere-se ao governador e outros, mas não ao vice-governador.