Questão 82585

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Acerca do direito societário, julgue os próximos itens.

A distinção entre a sociedade simples e a empresarial não reside no intuito lucrativo, pois há sociedade simples com escopo de lucro. O que caracteriza a pessoa jurídica de direito privado como empresarial é o fato de explorar empresarialmente o seu objeto social. Embora haja esse critério, como regra, para fins de distinção, toda cooperativa é uma sociedade simples e toda sociedade anônima é empresarial, independentemente da forma pela qual seu objeto é explorado

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Código CivilArt. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
• Sociedade empresária
  - Definida no CC, art. 982, a sociedade empresária é aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Possui organização empresarial + produção/circulação de bens/serviços.
  - A sociedade empresária pode ser de um dos seguintes tipos:
     a) Sociedade em nome coletivo
     b) Sociedade em comandita simples
     c) Sociedade em comandita por ações
     d) Sociedade anônima
     e) Sociedade limitada
  
  
  A sociedade simples pode ser de um dos seguintes tipos:
     a) Cooperativa
     b) Sociedade em nome coletivo
     c) Sociedade em comandita simples
     d) Sociedade limitada.
     e) Sociedade simples (tipo societário).
        - Obs. A sociedade simples pode ser natureza (objeto) da sociedade e também pode ser um tipo societário (teoria geral das sociedades). Havendo omissões sobre a sociedade limitada, aplicar-se-á a ela as regras da sociedade simples (CC, art. 1.053) – daí porque falarmos que a sociedade simples constitui a teoria geral das sociedades.

• R.: CERTO. As sociedades simples podem ser simples pura ou ter a roupagem das outras modalidades. O seu caráter simples advém de seus sujeitos que se enquadram na ALICI (Artístico, Literário, Científico). As sociedades simples podem SIM  visar a obtenção de lucro.

  Ademais, as cooperativas são obrigatoriamente sociedades simples, bem como as sociedades por ações (S.A. e Comandita por Ações) serão obrigatoriamente empresárias, por determinação expressa do art. 982, parágrafo único do Código Civil, literis:

  Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

  Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa
  

•  A sociedade anônima se for cooperativa pode ser simples.