Questão 82639

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens
seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.

Além do pagamento em dinheiro, estão compreendidos no salário, para todos os efeitos legais, vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 458 da CLT § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço
• ERRADO.Art. 458 da CLT:(...)§ 2o Para os efeitos previstos neste artigo, NÃO SÃO CONSIDERADAS como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
• Quando é PARA o trabalho nao está compreendido no salário.Quando é PELO trabalho esta compreendido no salário.
• Com relação à opção "E", a CLT dispõe: Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
  
  
  Se existe alguma vantagem incorporada ao salário, esta também será, por conseguinte, integrada à remuneração! O contrário é que nem sempre ocorre. Algumas vantagens farão parte da remuneração, mas não farão parte do salário, como é o caso da ajuda de custo!
  
  
  Estou enganado?

• Oi Luiz,
  Acredito que você se confundiu.
  A ajuda de custo não faz parte da remuneração.
  Veja o § 2º, do art. 457, da CLT:
  § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

  Bons estudos.
  Alexandre Marques Bento

• o erro da questão => estão compreendidos no salário.

• Há que se fazer a distinção nas verbas recebidas PARA trabalhar e PELO trabalho. Aquelas NÃO TÊM natureza salaria, enquanto estas tem característica de retribuição, portanto a natureza é salarial.