Questão 82666

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações especiais no processo trabalhista; Inquérito para apuração de falta grave

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O inquérito deve ser instaurado contra o empregado garantido com estabilidade no prazo decadencial de noventa dias, a contar da suspensão por falta grave.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O prazo decadencial será de 30 dias.Art. 853,CLT - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
• Complementando...
  
  Súmula 403 do STF :  É de DECADÊNCIA o prazo de 30 dias para a instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão por falta grave de empregado estável.
  
  

• prazo de 30 dias