Questão 826690

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Perícia Psicológica; Psicologia Jurídica

Acerca da atuação do psicólogo na área judicial, assinale a opção correta.

• A. Quesitos são perguntas que o perito formula ao juiz ou às partes com intuito de elucidar o caso em questão.
• B. Não é permitida a formulação de quesitos complementares ao longo do processo.
• C. Tanto a fundamentação teórica quanto a técnica são essenciais aos serviços periciais, assim como a estratégia e a instrumentação utilizada e a clareza, coesão e objetividade com que o perito se expressa.
• D. O perito se manifesta por meio da avaliação psicológica.
• E. Em se tratando de intervenção por equipes multiprofissionais, um dos objetivos da perícia, deve-se elaborar um laudo, assinado por todos os profissionais envolvidos, que contemple, de forma ampla, os aspectos relevantes ao caso.

Gabarito: C

Comentários

• Quesitos são perguntas que se formulam aos peritos e pelas quais se delimita o campo da perícia. São perguntas relacionadas aos fatos que constituem o objeto da perícia. Respondendo-as, como lhes cumpre, após a devida observação dos fatos, das investigações, experiências ou estudos a que se procedem, os peritos desempenham a missão que lhes foi cometida.

  Os quesitos formulados pelas partes e deferidos pelo Juiz devem ser respondidos tecnicamente, não interessando os quesitos de ordem jurídica ou que não versem sobre o objetivo do solicitado, isto é, os chamados impertinentes, e devem seguir uma seqüência lógica provocando respostas úteis à parte que os formulou.

  Os quesitos serão sempre fornecidos por escrito, não sendo aceitos verbalmente, nem mesmo nas raras audiências em que o perito judicial é convocado, nas quais aqueles deverão ser formulados antecipadamente pelas partes interessadas.

  Se uma das partes não apresentar quesitos no prazo definido pelo Juiz, não poderá apresentar quesitos suplementares, isto é, após a entrega do laudo pericial pelo perito judicial.

  O quesito complementar vem somar-se aos outros já existentes, mas incompletos.

  O quesito suplementar vem somar-se aos outros já existentes, mas completos.

• A) Errada: Quesitos são perguntas que podem ser feitas pelas partes, Ministério Público ou juiz:Art473(CPC)  IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

  B) Errada: Art. 469 (CPC) -As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ouna audiência de instrução e julgamento.

  C) Correta: São aspectos formais que devem ser obedecidos na elaboração de um laudo pericial.

  D) Errada: Perito se manisfesta através de laudo pericial.Avaliação psicológica é uma nomenclatura genêrica, a avaliação no contexto judicial chama-se perícia.

  E) A perícia geralmente é uma questão focal restrita a uma conhecimento técnico-científico em stricto sensu, portanto não há laudo em conjunto.