Questão 826702

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Conciliação e Mediação; Psicologia Jurídica

Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do estresse e dos danos causados aos veículos, discutido, assinale a opção correta no que se refere aos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos.

• A. Nesse caso, é papel do mediador apontar as vantagens de um acordo, mesmo que com concessões mútuas, a fim de evitar prejuízos e desgastes emocionais.
• B. O papel do conciliador, que deverá atuar na resolução desse conflito, é questionar os envolvidos na tentativa de investigar aspectos intrínsecos que poderiam interferir no acordo.
• C. O conciliador busca a solução para o conflito, mas não pode tomar decisões, que cabem às partes, cooperativamente.
• D. A mediação é o processo mais adequado a esse caso.
• E. A aceitação das diferenças pessoais deve ser prioridade na resolução desse conflito.

Gabarito: C

Comentários

• "O conciliador busca a solução para o conflito, mas não pode tomar decisões, que cabem às partes, cooperativamente".

  
  

• resposta C

  A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais, ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades. 
  
  

  A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.
  
  

  As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

  
  

  fonte: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-mediacao

  
  

• Resposta C

  Diferentemente de uma decisão arbitral, ou jurisição estatal, na conciliação o conciliador, embora sugira a solução, não pode impor sua decisão compusoriamente, como é permitido ao árbitro (art 18 a lei 9.307/96) ou ao juiz togado.

  O conciliador, tenta que as partes aceitem suas ponerações e alternativas para que o coflito seja assim resolvido, sendo por elas espontaneamente adotadas.

• Segundo o Manual da Mediação (CNJ),

  • " ... a mediação e a conciliação são métodos não vinculantes e se caracterizam pela redução ou delegação do direcionamento e do controle do procedimento a um terceiro, mas pela manutenção do controle sobre o resultado pelas partes." (p. 21)

   Vejamos a correção das demais assertivas:

  • a) o papel é do conciliador;
  • b) os aspectos subjetivos são considerados pelo mediador;
  • d) a conciliação é mais indicada em casos de conflitos objetivos, onde há uma controvérsia pontual entre as partes. Sua utilização é indicada quando o conflito advém de uma situação circunstancial e não há necessidade de preservação do relacionamento entre as partes;
  • e) a prioridade de qualquer conciliação é auxiliar as partes conflitantes a chegarem a um acordo;

  Gabarito: C

• CESPE colocou a discussão apenas para desviar o foco do comando central da questão! o fato é a diferença entre os objetivos da mediação e conciliação!

  BORAAAAA!