Questão 82705

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Cláusulas Abusivas; Proteção Contratual do Consumidor

Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.

A invalidade de uma cláusula abusiva, em princípio, não invalida todo o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CDC, ARTIGO 51,§ 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

• Art. 51 CDC:

  § 2º – A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando
  de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das
  partes.

   

  Ou seja,a cláusula poderá ser retirada sem nenhum problema,desde que não prejudique o fornecedor nem o consumidor.

• Art. 51:

      § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

  seja forte e corajosa.