Questão 827056

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.

• A. Excluem-se da base de cálculo as receitas tributadas pelo ISS.
• B. O objetivo da Lei n.º 10.833/2003 foi efetuar a elevação cumulativa das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.
• C. As entidades sem fins lucrativos e com até dez funcionários, mesmo quando não classificadas como entidades filantrópicas, são isentas.
• D. As receitas financeiras auferidas integram a base de cálculo.
• E. O ganho na alienação de ativo imobilizado integra a base de cálculo.

Gabarito: D

Comentários

• Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS

  Estas duas contribuições possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, público ou contribuintes especiais, tais como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, sindicatos e templos.

  Ambos tributos apresentam três hipóteses de incidência distinta:

  o faturamento ou o auferimento de receitas, para pessoas jurídicas de direito privado; o pagamento da folha de salários, para entidades de relevância social determinadas em lei; a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos, para entidades de direito público. Gabarito: D

• GABARITO - D

• Possibilidade de se cobrar contribuições sobre RECEITA OU FATURAMENTO