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DE ACORDO COM A LEI 8112:
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
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QUESTÃO ERRADA
" Estagio Probatório" E o lapso do tempo do exercício do cargo durante 3 anos de efetivo exercício, passa pela avaliação especial de desempenho por comissao instituida para essa finalidade, após adquire a tão sonhada estabilidade.
REQUISITOS ESTABILIDADE:
- CONCURSO PÚBLICO
-NOMEAÇÃO PARA CARGO PUBLICO EFETIVO
-3 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO
-AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
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Cuidado!!! Devido à alteração trazida pela EC19, que alterou o período de estabilidade para 3 anos, o entedimento do STF é sedimentado de que o Estágio Probatório tem duração de 3 anos.
Portanto cuidado aos colegas que colacionam a lei 8112/90.
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O estágio probatório se inicia depois que o servidor toma posse.
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Denomina-se estágio probatório o período de avaliação, adaptação e treinamento em efetivo exercício a que estão submetidos os que ingressam em cargos públicos em virtude de aprovação em concurso público.
Uma vez aprovado em concurso público, para tornar-se servidor efetivo, o cidadão precisa ser nomeado, tomar posse e entrar em exercício no serviço público. A posse marca o início dos direitos e dos deveres funcionais do servidor. O estágio probatório está previsto na CF/88 e foi regulamentado pela EC n.º 19, de 04/06/1998, que ampliou de dois para três anos o período probatório e, dentre outras, impôs como condição da estabilidade, para servidor em exercício de cargo efetivo, a concreta avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório por comissão instituída para essa finalidade.
Fonte: http://teixeiras.mg.gov.br/downloadServidor.php?id=2&arquivo=MANUAL_DO_ESTAGIO_PROBAT%C3%93RIO_2011.pdf
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Primeiro ocorre a NOMEAÇÃO. A nomeação é uma das formas de PROVIMENTO em cargo público. (art. 8º, lei 8.112)
Após a nomeação, o servidor terá até 30 dias para tomar POSSE (Art. 13, § 1º, lei 8.112/90) . A posse é a INVESTIDURA em cargo público. (Art. 7º, lei 8.112)
O servidor empossado, terá até 15 dias para entrar em exercício.(Art. 15, § 1º, lei 8.112/90). Caso contrário, o servidor será exonerado de ofício. (Art. 34, lei 8.112/90)
O estágio probatório é o período de 3 anos de efetivo exercício.
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Saudades de questões como estas rsrsrs
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1] Faz a prova do concurso
2] Passa
3] É nomeado
4] Toma posse
5] Entra em exercício e em estágio probatório
6] 3 anos se passam
7] Avaliação para adquirir (ou não) a estabilidade assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Outra sobre o assunto:
Q13146 - CESPE/TCU - A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Após esse prazo, o servidor poderá perder o cargo mediante processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, não sendo assegurada, nesses dois casos, por ser uma decisão da própria administração pública, a ampla defesa.
ERRADO.