Questão 833266

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994; O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

A respeito do CADE e de suas atribuições, julgue os itens que se
seguem.

Responsabilizada uma empresa por descumprimento das normas de direito econômico, seus administradores tornam-se individual e solidariamente responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 12529. Art. 32.  As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, solidariamente.