Questão 834040

• Banca: PUC-PR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal

No tocante à composição e às atribuições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice- Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

II. Quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar as causas decididas em única ou última instância, mediante recurso extraordinário.

III. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.

IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão conceder a segurança então pleiteada no mandamus.

• A. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
  
• B. Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
  
• C. Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
  
• D. Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
  
• E. Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B
  
  Item I Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  
  b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
  
  Item II II - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

  a) contrariar dispositivo desta Constituição;

  b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

• De acordo com o art. 104 da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no MÍNIMO, trinta e três Ministros. Desse modo,  a assertiva III é falsa e, logicamente, a opção "B" está correta, pois é a única que não aponta a assertiva III como verdadeira.
• Itens III e IV errados.
  O primeiro por afirmar que o STJ compõe-se de no máximo trita e três Ministros, já que o correto seria dizer NO MÍNIMO, conforme art. 104 da CF.
  O segundo por afimar que os recursos interpostos em mandados de segurança, nas referidas situações, são cabíveis quando a decisão conceder a segurança. Na realidade, são cabíveis quando denegatória a decisão, nos termos do art. 105, II, b.
• Nossaaaa, questão muita dada, isso que eu só faço concurso de nível médio, este era superior né?!
  
  Bom, não importa, questão muito fácil de resolver, vejamos:
  
  1º) era só saber que a assertiva III era falsa (NO MÍNIMO e não NO MÁXIMO);
  
  
  2º) agora era só ir para as alternativas, vejamos:
  
  a) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
  
  b) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

  c) Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

  d) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

  e) Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
  
  Alternativa "B" é a única que não tem a assertiva III como verdadeira.
   

• I - CERTA.
  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  I - processar e julgar, originariamente:
  b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
  II - CERTA 
  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  II - julgar, em recurso ordinário:
  b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
  III - ERRADA. Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
  IV - ERRADA. 
  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
  II - julgar, em recurso ordinário:
  b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

• O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Não é máximo!
  Só sabendo que essa era falsa, já dava pra eliminar quatro alternativas e só restava uma

• Qual o recurso cabível da decisão que concede a segurança?

• Gabarito B.

  III-desconfiei que estava errada, pois lembrei daquele macete STJ, idade provável de Jesus aos 33 anos poderia ter vivido mais, então é NO MÍNIMO.

  Jesus vive!

• A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

  I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice- Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

  Correto. Aplicação do art. 102, I, "b", CF:  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

  II. Quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar as causas decididas em única ou última instância, mediante recurso extraordinário.

  Correto. Aplicação do art. 102, III, "b", CF:  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

  III. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.

  Errado. Na verdade, o STJ é composto de, no mínimo, 33 Ministros, nos termos do art. 104, caput, CF: Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

  IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão conceder a segurança então pleiteada no mandamus.

  Errado. Cabe recurso ordinário quando denegatória a decisão. Aplicação do art. 105, II, "b", CF: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: II - julgar, em recurso ordinário: b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

  Portanto, itens I e II corretos.

  Gabarito: B