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ID
836020
Banca
FDC
Órgão
MAPA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma importante medida de contenção da crise fiscal que assolava o estado brasileiro foi aprovada no Congresso Nacional em 1999. A crise fiscal foi agravada pela benevolência da Constituição Federal de 1988 com relação à concessão das aposentadorias. A medida aprovada tratava:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E. O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 9.876, durante a  Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, conseqüentemente, menor o valor do benefício. 
    Como o Fator Previdenciário é calculado?
    A partir da Reforma da Previdência de 1998/99, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É sobre essa média que incide o “fator previdenciário”.
    Para as aposentadorias por tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário passou a ser obrigatória e para aquelas por idade, tornou-se optativa sua aplicação (dependendo do tempo de contribuição, como no exemplo demonstrado acima).
    Fator Previdenciário (F) é calculado por meio de uma fórmula que considera as seguintes variáveis:
    Id = idade do contribuinte no momento da aposentadoria
    Es = Expectativa de vida
    Tc = Tempo de Contribuição 
    a = 0,31 (alíquota somatória da contribuição do empregado e do empregador).
    A fórmula é a seguinte:
    F = Tc x  a  x  Id + (Tc x a)
              Es              100 + 1
    A Expectativa de Vida (Es) é calculada e atualizada com base na média projetada pelo IBGE anualmente, que está em torno de 71 anos. Essa é uma variável “negativa” do Fator. Ou seja, quanto maior a expectativa de vida, menos o aposentado recebe. No final de 2007, por exemplo, o IBGE apresentou uma tabela em que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou. Apenas isso causou a redução em 0,5% no valor dos benefícios requeridos a partir daquele momento.

  • DF 3048/99 

    § 11. O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, mediante a fórmula: (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

    [img src="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Image2.gif" width="230" height="58">

      onde:

      f = fator previdenciário;

      Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;

      Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;

      Id = idade no momento da aposentadoria; e

      a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm