Questão Q279414

Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.

Entre as atuações do Estado na atividade econômica, está a tutela da liberdade de concorrência, que objetiva a liberdade de ajustes dos mercados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA - A questão está errada porque a tutela da liberdade de concorrência não é uma forma de atuação do Estado no Domínio Econômico.
A Atuação do Estado no domínio econômico (privado) ocorre: de FORMA DIRETA

èLimitando a autonomia privada (poder de polícia);

èPrestação de serviço público;

èRegulação Econômica;

èExploração Direta de Atividade Econômica;

A Atuação do Estado no domínio econômico (privado) ocorre de FORMA INDIRETA

èRegulação

èNormatização

èIncentivo

èFiscalização

èPlanejamento
Fonte: Direito Econômico Esquematizado. Fabiano Del Masso
ERRADO
Prof. Heber Carvalho: liberdade de concorrência(característica de qualquer empresa que queira competir em um mercado possa adentrar nesse mercado) é diferente de liberdade de ajuste do mercado(o próprio mercado regula, não necessitando da intervenção estatal, mesmo que seja de um órgão regulado).

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