-
O princípio da unidade da constituição: as normas constitucionais devem ser consideradas não como normas isoladas, mas sim como preceitos integrados num sistema interno unitário de regras e princípios;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_13/ques_politica.htm
-
Luís Roberto Barroso tece o seguinte comentário:
“A ideia de unidade da ordem jurídica se irradia a partir da Constituição e sobre ela também se projeta. Aliás, o princípio da unidade da Constituição assume magnitude precisamente pelas dificuldades geradas pela peculiaríssima natureza do documento inaugural e instituidor da ordem jurídica. É que a Carta fundamental do Estado, sobretudo quando promulgada em via democrática, é o produto dialético do confronto de crenças, interesses e aspirações distintos, quando não colidentes. Embora expresse um consenso fundamental quanto a determinados princípios e normas, o fato é que isso não apaga ‘o pluralismo e antagonismo de ideias subjacentes ao pacto fundador."
O princípio da unidade é uma especificação da interpretação sistemática, e impõe ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre normas.
Gabarito: ERRADA
-
Também está errado porque tem as leis orgânicas.
-
Questão errada, outras, ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de MandadosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição;
Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a aprovação de nova constituição implica a automática revogação da anterior.
GABARITO: ERRADA.
Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição; O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.
GABARITO: CERTA.
-
Está errada porque a alternativa não diz respeito ao principio da unidade de constituição.
-
Segundo o princípio da Unidade da Constituição, o texto constitucional deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas, sobretudo entre os princípios constitucionalmente estabelecidos. Resumo de Dir. Constitucional Descomplicado. 9ª Edição. 2015
-----
Além da definição equivocada do princípio, a questão afirma: a PROMULGAÇÃO de uma nova Constituição [...] o que ratifica o erro, pois a entrada de uma Constituição em vigor não de dá necessariamente por promulgação, pode ocorrer por outorga.
----
Vamos deixar suor pelo caminho.
-
PALAVRAS-CHAVE: princípios instrumentais; metanormas; postulados normativos; hermenêutica constitucional.
Princípio da SUPREMACIA constitucional – consiste em considerar a Constituição como o conjunto de normas fundamentais de um dado sistema jurídico. É a lex fundamentalis. Supremacia da CF também em sentido axiológico;
Princípio da PRESUNÇÃO de constitucionalidade – presunção de legitimidade dos atos do poder público, tendo o intérprete que partir da premissa de que os atos do poder público são compatíveis com a CF. Evidentemente essa presunção não é absoluta, é relativa iuris tantum;
Interpretação conforme a Constituição – por força do princípio da supremacia constitucional, o intérprete deverá sempre que possível priorizar o significado que melhor se compatibilize com a norma constitucional, é claro atendendo a limites, não podendo prevalecer atos normativos que são patentemente inconstitucionais. Permite declarar a inconstitucionalidade de uma lei adaptando-a à Constituição sem retira-la do ordenamento jurídico;
Princípio da UNIDADE da Constituição – Também chamado de PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA – integrar o sentido de todas as normas constitucionais;
Princípio da MÁXIMA EFETIVIDADE – priorizar a produção dos efeitos da Constituição diante da realidade social, ex: art. 37, CF – direito de greve dos funcionários públicos. Recentemente o STF decidiu sobre a matéria, reconhecendo que o direito não pode ser sonegado diante da omissão legislativa, prevendo a aplicação do direito de greve dos funcionários utilizando as regras do direito de greve no âmbito privado;
Princípio da RAZOABILIDADE – também chamado de postulado da razoabilidade, informa a busca de interpretações mais justas porque adequadas, necessárias e proporcionais, para servir na solução do conflito entre princípios, ajudando o intérprete na ponderação de bens e interesses. Esse princípio se divide em 03 dimensões: a) Adequação (utilidade – é a adequação entre meios e fins); b) Necessidade (vedação do excesso – dever de buscar restringir o mínimo possível os direitos fundamentais); c) Proporcionalidade – significa correlação entre custo e benefício.
-
De acordo com a doutrina pátria, a afirmativa, em regra, até poderia estar correta, uma vez que, no silêncio da nova constituição, a constituição anterior é totalmente revogada; no entanto, há exceções, onde a promulgação de uma nova constituição não implica, necessariamente, a revogação global da anterior. Dado o caráter ilimitado e autônomo do poder constituinte originário, casos há em que a nova constituição, desde que de forma expressa, opta pela manutenção da vigência de dispositivos da constituição anterior (fenômeno conhecido como recepção material de normas constitucionais-vide q83714). Cite-se, como exemplo, o art.34-ADCT/CF88, que mantém em vigor, durante certo período, o Sistema Tributário Nacional delineado na contituição de 67/69.
-
O erro está na descrição do princípio da unidade da Constituição, vez que a descrição apresentada no quesito não retrata o princípio.
Princípio da Unidade da Constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
-
Trata-se do princípio da supremacia da Constituição, e não do princípio da unidade.
-
O princípio é o da supremacia da constituição.
-
Não é Princípio da Unidade e siiiiim Princípio da Supremacia da Constituição.
-
GUARDEM ISSO:
Princípio da SUPREMACIA constitucional – Cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a promulgação de uma nova constituição implica a automática revogação da anterior.
(TEXTO DA ATUAL QUESTÃO)
Princípio da UNIDADE da Constituição – O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.
(TEXTO DE OUTRA QUESTÃO - Anatel 2009)
Princípio da MÁXIMA EFETIVIDADE - Segundo o princípio da máxima efetividade, o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas potencialidades.
(OUTRA QUESTÃO - Anac 2012)
JESUS, gabarito verdadeiramente CERTO. (João 14:6)
-
GABARITO: ERRADO
Princípio da unidade da constituição: A Constituição deve ser interpretada como uma unidade, parte integrante do mesmo sistema, de forma a evitar conflitos, antagonismos ou antinomias entre suas normas.
-
Gabarito Errado.
Certo: De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas.
Certo: De acordo com o princípio da unidade, deve-se interpretar a Constituição de modo a evitar contradições entre suas normas.