SóProvas


ID
838309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o  item  que se segue.


No constitucionalismo moderno, a Constituição deixa de ser concebida como simples manifesto político para ser compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, que consiste em técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.

Alternativas
Comentários
  • (a) Finalidade principal: O objetivo do constitucionalismo é a limitação do poder, é a finalidade principal do Constitucionalismo. Deve ser contraposto ao Absolutismo.

    (b) Ideias básicas e principais:

    I – Garantia de direitos.

    II – Separação dos poderes.

    III – Governo limitado.

    ·Sempre estão relacionadas à busca da limitação do poder absoluto. Montesquieu: Apenas desenvolveu a ideia original de Aristóteles da separação dos poderes e dizia: “Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (não se trata de citação literal).

    FONTE: Caderno LFG Novelino 2011.




  • O constitucionalismo moderno teve dois modelos básicos: O americano e o Francês, no modelo Francês a constituição ainda não possuía força normativo, logo acho que a resposta deveria está errada.

  • Só reiterando o que o Ícaro já falou. 

    O constitucionalismo moderno tem dois exemplos históricos: o estadunidense e o francês. 

    Nos EUA a Constituição tinha força normativa e vinculante, não era apenas uma "carta de intenções".
    Na França, não. Lá a Constituição tinha caráter eminentemente político, não existia força cogente. 

    É somente no neoconstitucionalismo, fase posterior ao constitucionalismo moderno, que a Constituição alça status de Lei Maior, de caráter obrigatório.


    A questão é digna de anulação.

  • Síntese das características do constitucionalismo

    . Supremacia da Constituição;
    . Governo limitado pela separação de poderes;
    . Soberania popular exercida através de representantes ou diretamente;
    . Garantia de direitos individuais
  • Quando a questão fala em "técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos", percebe-se que o examinador adotou como referência a obra de direito constitucional de Uadi Lammêgo Bulos. Em alguns trechos de seu livro, ele utiliza justamente essa expressão. Vlw!

  • Constitucionalismo Moderno= é o constitucionalismo liberal clássico, influenciado por pensadores como Locke, Monstesquieu e Rousseau, cujas idéias desencadearam as revoluções francesa e norte-americana.

                                                                                              X

    Constitucionalismo da Idade Moderna=  é o também chamado constitucionalismo social, com início pouco antes do fim da 1º Guerra Mundial, instaurado em reação à crise do liberalismo.

  • Correta - Comentário de uma colega aqui do QC!

     A contribuição do constitucionalismo moderno pode ser sintetizada nos seguintes pontos:


    I)   Primazia do princípio da separação de poderes.
    II)  Tutela reforçada dos direitos e garantias fundamentais.
    III)  Supremacia material e formal das constituições.

    Portanto, o item está certo.
    Considerações extraidas do livro " Constituição Federal Anotada" de Uadi Lammêgo Bulos - Editora Saraiva.

  • A banca examinadora cobrou exatamente a posição de Canotilho, para

    quem “o constitucionalismo moderno representa uma técnica específica

    de limitação do poder com fins garantísticos”. O objetivo do

    constitucionalismo é, afinal, estabelecer limitações ao poder estatal. A

    Constituição deixa de ser apenas um manifesto político, passando a ser

    considerada norma fundamental e suprema, fundamento de validade de

    todo o ordenamento jurídico. Questão correta.

    Fonte:http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:M8yPRfRfGbAJ:https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/main/downloadPDF%3Faula%3D62887+&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

  • simples manifesto político???  ERREI por desconsiderar a palavra "simples"

  • Quase caio em ¨limitação do poder¨

  • Essa é a definição de cantinho.
  • O constitucionalismo moderno é "técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos". Esta definição é dada por Canotilho.

  • discordo do gabarito, a fase que foi citada se refere ao NEOCONSTITUCIONALISMO

  • PRA CESPE CONSTITUCIONALISMO MODERNO E SUPREMACIA CONSTITUCIONAL CAMINHAM JUNTOS!

  • PRA CESPE CONSTITUCIONALISMO MODERNO E SUPREMACIA CONSTITUCIONAL CAMINHAM JUNTOS!

  • Muito cobrado o conceito de Canotilho,

    Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação de poder com fins garantísticos.

  • Moderno/social/amplo: final do séc.18. Tem como marco a Constituição dos EUA/1787 e da França/1791. Forte viés liberal: limitação/absenteísmo estatal, proteção à propriedade privada, rigidez constitucional, separação de poderes, garantia dos direitos individuais e a supremacia constitucional.

    OBS: constitucionalismo moderno é DIFERENTE de idade moderna (antigo). 

  • Discordo, ao meu ver são características do Neoconstitucionalismo!