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ID
838693
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.


A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo.

Alternativas
Comentários
  • A Necessida de Financiamento do Setor Público é sinônimo de Resultado Nominal
  • Expressão que designa a variação líquida da dívida em um determinado período de tempo, descontando-se os empréstimos concedidos ao setor privado. Conhecida por resultado do setor público não-financeiro.
    http://www2.camara.leg.br/glossario/n.html


    O resultado fiscal do Governo, também conhecido como Necessidades de Financiamento do Setor Público - NFSP, avalia o desempenho fiscal da Administração Pública em um determinado período de tempo, geralmente dentro de um exercício financeiro, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Este instrumento apura o montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios.
    As Necessidades de Financiamento são apuradas nos três níveis de Governo, quais sejam, Federal, Estadual e Municipal. Ademais, a partir da publicação da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, as Leis de Diretrizes Orçamentárias de cada Ente deverão indicar os resultados fiscais pretendidos para o exercício financeiro ao que a lei se referir e os dois seguintes.
    Em nível Federal, as NFSP são apuradas separadamente pelos orçamentos fiscal e da seguridade social e pelo orçamento de investimentos. O resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de "Necessidades de Financiamento do Governo Central", enquanto o resultado do orçamento de investimentos recebe o nome de "Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais".
    A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados os seguintes resultados fiscais:
    Resultado Primário: ...
    Resultado Nominal: ...
    http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=51&sub=131&sec=8
  • Gabarito C de Compaixão (para aqueles que já excederam as 10 questões)

  • CERTO.

    Pessoal, o resultado fiscal do governo pode ser medido de duas formas, pelo método abaixo da linha, e pelo método acima da linha. 

    Quando utilizado o método abaixo da linha, o resultado é obtido por meio da variação da dívida pública. Entre todas as medidas de dívida pública existentes, utiliza-se o conceito de Dívida Fiscal Líquida para calcular o resultado pelo método abaixo da linha. O nome que se dá a esse resultado é NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público), a qual, assim como o resultado acima da linha, pode se dar nos conceitos nominal, operacional ou primário. 

    Daí, concluímos que a NFSP no conceito nominal é o equivalente ao déficit nominal medido pelo critério acima da linha. 


    Prof. Bruno Magalhães - Estratégia Concursos

  • Acho que o mais interessante de se comentar nessa questão é que a NFSP propriamente dita corresponde ao déficit nominal porque este mensura a todas receitas diminuindo todas as despesas, inclusive os juros da dívida, atualização monetária e cambial. Ou seja, se o resultado for negativo (déficit nominal) corresponderá à dívida líquida, pois contabilizou tudo que o Estado poderia dever.

    Para elucidar, cabe dizer que há também o NFSP no conceito primário, por exemplo. Entretanto, se esse der resultado negativo (déficit primário) não irá se referir à dívida líquida, pois ele mensura apenas as receitas menos as despesas, não contando os juros e correções. Se o resultado der, por exemplo, positivo (superávit primário), significa que há mais receitas que despesas, mas ainda assim pode haver dívida caso o Estado tenha muitos juros a pagar; logo, esse resultado não demonstra a total realidade das contas como o resultado nominal, e por isso é este o que apresenta a dívida líquida.