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ID
838696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.


A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão centralizada, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.

Alternativas
Comentários
  • A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão DESCENTRALIZA, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.
  • Apenas para complemento:

    Política Fiscal: Orienta a ação do Estado quanto às despesas públicas e à obtenção das receitas públicas. Coordena a tributação, dívida pública e despesas governamentais, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a estabilização da economia. Opera, basicamente, por meio de três esquemas: tributo sobre a renda e produção, abatimentos e incentivos fiscais.

    http://www2.camara.leg.br/glossario/p.html#PoderLegislativo
  • Redação bem estilo Cespe, a banca produtora da própria jurisprudência e fonte de pesquisa bibliográfica!

     

    Uma definição dos objetivos de política fiscal que consta no site do Tesouro é a seguinte: Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos.

     

    Contudo a redação da assertiva não se distancia daquilo que se vê na prática. Há uma tentativa de arrecadação responsável, em tese. O imposto de renda de forma equitativa é uma dessas tentativas. Não se pode negar a gestão centralizadora de arrecadação dos tributos no modelo federativo que o nosso Estado está constituído. A fatia grande dos impostos é da União. E tudo indica que assim permanecerá por um bom período. E essa parte aí de intensificar tributos ou não, vai um pouco da cabeça de quem está no comando no momento. Então, de tudo que a assertiva afirmou, acho que dá pra refutá-la ou abraçá-la, a depender dos argumentos que forem usados.