Questão 838714

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.


De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser apurados os resultados fiscais primário e nominal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LRF
  
  Art. 30, §1º,IV - metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
  
  Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: III - resultados nominal e primário;
  
• Certo. 

  Serão apurados a cada bimestre e serão comparados com as metas estabelecidas no Anexo de Metas Ficais da LDO, afim de promover ou não a limitação de empenho e movimentação financeira.

  
  

  LRF, art. 9oSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela LDO.