-
Alternativa correta.
Segue um dos conceitos de CONTABILIDADE PÚBLICA: efetua de modo eficiente o registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira.
Outros: é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio do entes públicos (aqueles que são regidos pelo direito público, interno.
Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.
-
CORRETO
LEI 4320/64
Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
Art. 87. Haverá contrôle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública fôr parte.
Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
-
Os outros dois objetos da contabilidade pública além do patrimonio são:
orçamento e os atos potenciais......
.`.
-
Além dos princípios de contabilidade, a contabilidade aplicada ao setor público deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial na Lei nº 4.320/64, que instituiu um regime orçamentário misto no seu Art. 35, conforme abaixo:
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – a s receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Fonte: MCASP - https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/artigos/Parte_II_-_PCP.pdf
-
Em que ponto das NBCT 16, fala em estudar? Discordo do gabarito.
-
NBC T 16.1
Definições
2. Para efeito desta Norma, entende-se por:
Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:
(a) entidades do setor público; e
(b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos
públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação
de contas.
Contabilidade aplicada ao setor público
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de
tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
-
Diego, também acredito que a questão está ERRADA, pois em nenhum ponto das NBCT 16, fala em estudar? Discordo do gabarito.
-
Além de estudar, registrar e evidenciar o patrimônio público e suas variações, a contabilidade pública atende a outros campos do direito financeiro público.
NBC T 16.1
Definições
2. Para efeito desta Norma, entende-se por:
Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:
(a) entidades do setor público; e
(b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos
públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação
de contas.
-
GABARITO CERTO
Essa questão explora o conhecimento de que a CASP envolve diversos aspectos, conforme exemplifica a parte teórica: orçamentário, financeiro, econômico e físico.
Nesse sentido, podemos afirmar que a CASP atende a outros campos do direito financeiro público.
FONTE: Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ IF Sertão PE (Contador) - www.estrategiaconcursos.com.br
-
CERTA.
A lei 4320/64 "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal". Essa lei é uma das bases para o estudo da Contabilidade Pública, e traz justamente normas de Direito Financeiro.
A mesma lei diz que: Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
Assim, de fato, além de estudar, registrar e evidenciar o patrimônio público e suas variações, a contabilidade pública atende a outros campos do direito financeiro público.