Questão 839536

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico; O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Com relação ao cartel, ao truste e à análise de mercado, julgue os itens de 72 a 75.

O principal objetivo da cartelização é a maximização dos lucros. Por esse motivo, os membros do cartel mantêm sua autonomia jurídica, mas perdem a financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os membros do cartel mantêm sua autonomia jurídica e financeira, estabelecendo  estratégias operacionais comuns que vão disciplinar a interdependência de suas  relações. Podem ter prazo determinado ou indeterminado, de acordo com as  circunstancias e características dos mercados onde atuam, bem como do objetivo  específico que perseguem. O cartel caracteriza-se de uma organização informal e  clandestina. Sua função é inteiramente econômica. Seu mecanismo de poder é a  exploração da classe consumidora e seu modo de recionalidade é a maximização de  lucros (MALARD, 1997c).
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/25493/direito-da-concorrencia-uma-analise-das-teorias-economicas-da-ordem-economica-brasileira-e-da-conduta-abusiva-horizontal-do-cartel/2#ixzz2vKf3RqEX
  

• Está errada.

  O principal objetivo dos Carteis é MONOPOLIZAR o mercado, ou seja, formando uma "única empresa". O lucro é consequência do monopólio. Os carteis constituem crime contra a ordem tributária e as relações de consumo (lei 8137/90, art.4º), pois são considerados as mais grave lesão à concorrência, prejudicando consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.

  Força e fé.