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GABARITO: ERRADO.
Lei 8.112/90 - Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Lembrando que a procuração é ESPECÍFICA. Já vi questão citando "Procuração Simples" para confundir o candidato.
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A posse no cargo público ocorre, nos termos do art. 13 da Lei n. 8.112/90, pela
assinatura do termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, deveres, responsabilidades
e direitos inerentes ao cargo que não poderão ser unilateralmente alterados.
O prazo para posse é de trinta dias contados
da publicação do ato de provimento,
podendo dar -se por procuração específica.
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A posse não é ato pessoal??
O fato de ser possível a posse por procurador, na minha opnião, não desnatura o seu caráter de ato pessoal. Sendo a posse por procurador exceção a regra.
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Caros,
compete a autoridade do orgao ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor dar-lhe exercicio. Impostante observar que a questao tenta induzir o candidato ao erro atraves da entrada em Exercicio.
bons estudos.
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Caro Nsneto, a posse é ato bilateral e não ato pessoal. Lembrando que a nomeação é ato unilateral da Administração e que o nomeado tem 30 dias para tomar posse do cargo. É través da posse que ocorre a investidura no cargo e o nomeado se torna servidor. Caso o nomeado não tome posse dentro de 30 dias, o ato de nomeação será tornado sem efeito.
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a posse,independente de ser realizada por procuração especifica,nao perde o seu cunho individual, a nomeação e a posse sao direitos subjetivos alcançados por aprovação em concurso publico,quanto a procuração,trata-se de uma representação oficial para ser representado devido a motivo que invibialize sua presença fisica, questao CERTA pois a posse é ato pessoal,pois atinge alvo determinado,concreto e individual
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GABARITO ERRADO!
POSSE = será através da assatura do termo de posse, cuidado que o CESPE gosta de dizer que a posse se dá por contrato, isso é incorreto.
O candidato que for nomeado em concurso terá o prazo de até 30 dias para tomar posse, caso não o faça o ato de provimento tornará sem efeito. Neste caso não há em se falar em exoneração, apenas sem efeito, a exoneração só ocorrerá se tiver tomado posse e não entrar em exercício em até 15 dias da assinatura do termo de posse.
Vamos a questão:
Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente:
(Na verdade ele deveria estar presente, mas quando não puder poderá ser feito mediante procuração específica, ou seja, a procuração só poderá servir para a posse, não dando poder ao procurador para mais nada, somente a posse).
Perante a autoridade competente:
(Para assinar o termo de posse não precisa estar perante a autoridade, na maioria das vezes quando você for assinar o termo estará diante de um servidor técnico ou analista. Agora para entrar em EXERCÍCIO sim, a autoridade competente que lhe dará o exercício.
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A posse poderá ser realizada mediante procuração específica.
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Gabarito. Errado.
A posse pose dar-se mediante procuração especifica.
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Entendo que a questão está mal formulada, pois o fato de ser permitida a procuração específica (como Exceção) não tira o fato de que a pessoa deve estar presente.
No meu entendimento a pessoa deve estar presente, porém pode ser feita por meio de procuração específica.
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ERRADA!
Àquele que será empossado, não necessariamente "deverá" estar presente, se não puder, claro, poderá, mediante procuração específica, transmitir esse a outra pessoa.
Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.
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errado [...] poderá ser dada mediante procuração específica.
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Apesar de a regra
geral, por óbvio, consistir no ato de posse ser realizado com a presença do
próprio servidor, a lei admite que a posse ocorra através de procuração, como
se extrai da leitura do art. 13, §3º, Lei 8.112/90, verbis:
"§ 3o A posse poderá dar-se mediante
procuração específica."
Logo, não se trata de ato cuja
presença do servidor seja imprescindível.
Resposta: ERRADO
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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Pensei como o Nilo S, mas não vou pensar mais. Eu tenho q me adaptar a Banca, e pronto.
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Errado.
Lei 8.112, Art.13, § 3o A
posse poderá dar-se mediante procuração específica.
"Sem dor, sem ganho." Arnold Schwarzenegger
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Assim fica difícil, essa é a regra. A questão não diz que não é possível por procuração.
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mediante procuração específica
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ERRADO.
art. 13, §3º da Lei 8.112/90:
A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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´´Quetão incompleta não é questão errada``Cespe...Cespe
Essa tava errada!
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A questão não está incompleta, trata-se de interpretar!
Observbem que o examinador disse "aquele que será empossado deve estar presente"
Não necessariamente, admite-se usar de um procurador pessoal
assertiva errada
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ERRADO
NA POSSE--->PODE POR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA
PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO 15 DIAS DEPOIS DA POSSE-->TEM QUE SER O SERVIDOR
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Pegadinhas clássicas CESPE:
1) Posse não é ato pessoal
2) Indenizações jamais incorporarão os vencimentos
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NA POSSE--->PODE POR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA
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A posse poderá ser feita por procuração!
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Lei 8.112/90 - Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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A posse pode ser por procuração? SIM
A nomeação pode ser por procuração? NÃO
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GABARITO ERRADO
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Errado
Posse - Pode ser por procuração
O efetivo exercício - é pessoal
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só lembrar que a POSSE PODE SE DAR POR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA
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O "DEVE" DEIXOU A QUESTÃO INCORRETA.
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A posse pode ser feita por terceira pessoa desde que, COM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.
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§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.