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São os chamados crimes de menor potencial ofensivo, previstos na LEI 9099/95.
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ALTERNATIVA C.Veja o que dispõe o CPP:Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - SUMARÍSSIMO, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei (a lei 9.099 define como de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima nao superior a 2 ANOS).
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Podemos combinar a Constituição Federal com a lei 9.099/95 (dos Juizados Especiais) Constituição Federal Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:I - juizados especiais , providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo , mediante os procedimentos oral e SUMARÍSSIMO, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau; Lei 9.099/95 Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos , cumulada ou não com multa.
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Procedimentos são divididos em :
Ordinário -> IGUAL ou SUPERIOR a 4 (quatro) anos;
Sumário -> INFERIOR a 4 (quatro) anos e SUPERIOR a 2 (dois) anos;
Sumaríssimo -> IGUAL ou INFERIOR A 2 (dois) ANOS, Cumulada ou não com multa,
e mesmo que possua procedimento especial.
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ART. 394. O PROCEDIMENTO SERÁ COMUM OU ESPECIAL.
III - SUMARÍSSIMO, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. (9.099/95)
GABARITO -> [C]
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Por que não poderia ser, também, adotado o procedimento Sumário?
Obrigado.
Bons estudos!
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Gab. D
Por isso aí Pedro:
= < > =
= < 2 SUMARÍSSIMO
< 4 E > 2 SUMÁRIO (sumário some o "=". Grava: no meio dos riscos não tem risco... sacou?!)
= > 4 ORDINÁRIO
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Ordinário -> IGUAL ou SUPERIOR a 4 (quatro) anos;
Sumário -> INFERIOR a 4 (quatro) anos e SUPERIOR a 2 (dois) anos;
Sumaríssimo -> IGUAL ou INFERIOR A 2 (dois) ANOS, Cumulada ou não com multa,
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GABARITO ------- C Israel Fajardo está equivocado
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GABARITO: C
Ordinário : IGUAL ou SUPERIOR a 4 anos;
Sumário : INFERIOR a 4 anos e SUPERIOR a 2 anos;
Sumaríssimo : IGUAL ou INFERIOR a 2 anos, cumulada OU não com multa.
Número de TESTEMUNHAS:
8rdinário: 8 Testemunhas.
5umário: 5 Testemunhas.
SumaríSSimo: 3 Testemunhas.
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gabarito: C
Queria ter estudado pra concurso nessa época!
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GABARITO: C
Ordinário : IGUAL ou SUPERIOR a 4 anos;
Sumário : INFERIOR a 4 anos e SUPERIOR a 2 anos;
Sumaríssimo : IGUAL ou INFERIOR a 2 anos, cumulada OU não com multa.
Número de TESTEMUNHAS:
8rdinário: 8 Testemunhas.
5umário: 5 Testemunhas.
SumaríSSimo: 3 Testemunhas.
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Gabarito Letra C
Ordinário - igual ou superior a 4 (quatro) anos;
Sumário - inferior a 4 (quatro) anos e superior a 2 (dois) anos;
Sumaríssimo - igual ou inferior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa,
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GABARITO C.
CPP Art. 394, § 5: Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.
O procedimento se divide em comum e especial; o primeiro, em ordinário, e o segundo sumário e sumaríssimo.
- OBS: AMBOS NO CPP E JECRIM
- O rito sumaríssimo liga a penas até 2 anos.
- Sumário liga as penas de 2 a 4 anos.
- Ordinário liga as penas acima de 4 anos
BONS ESTUDOS GALERINHA!!!
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Ordinário : IGUAL ou SUPERIOR a 4 anos;
Sumário : INFERIOR a 4 anos e SUPERIOR a 2 anos;
Sumaríssimo : IGUAL ou INFERIOR a 2 anos, cumulada OU não com multa.
Número de TESTEMUNHAS:
8rdinário: 8 Testemunhas.
5umário: 5 Testemunhas.
SumaríSSimo: 3 Testemunhas.
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ESTA QUESTÃO TEM FUNDAMENTAÇÃO NA 9099?