SóProvas


ID
841924
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas:


I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis em até vinte anos, ressalvados os casos previstos na Constituição.


II. A pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ob­jeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.


III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interes­se coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie­dade e do Estado.


IV. A prática do racismo constitui crime hediondo, ina­fiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.


Considerando­se o disposto na Constituição Federal, está correto o que se afirma, apenas, em

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADO: Indenização em dinheiro

    II - ERRADO: Somente pequena propriedade, propriedade média está fora.

    III - Correto

    IV - ERRADO: Não é hediondo.
  • GABARITO - LETRA A

    I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis em até vinte anos, ressalvados os casos previstos na Constituição.
    Art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    II. A pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ob­jeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
    Art. 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interes­se coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie­dade e do Estado. (CORRETO, Art. 5º, XXXIII)

    IV. A prática do racismo constitui crime hediondo, ina­fiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
    Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
  • II. A pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ob­jeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.





  • Questão simples...
    I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis em até vinte anos, ressalvados os casos previstos na Constituição. ERRADO. A indenização deve ser paga em dinheiro.


    II. A pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ob­jeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. ERRADO. Apenas a pequena propriedade rural possui esta garantia.


    III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interes­se coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie­dade e do Estado. CORRETO. Este item consagra o direito constitucional à informação.


    IV. A prática do racismo constitui crime hediondo, ina­fiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. ERRADO. O racismo, embora inafiançável e imprescritível, não é hediondo.

    resposta: letra "a"
  • 1- Indenização no caso de desapropriação somente em dinheiro.

    2 - Somente a pequena propriedade rural , a média não esta abrangida.

    3 - Correta!!

    4 - O crime de racismo não é hediondo e a pena aplicada é a de reclusão , e não detenção como afirmado na alternativa.


    Portanto , letra A.

  • I. está incorreta, pois segundo o XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro,ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    II. está incorreta, pois segundo XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    III. está correta, pois segundo XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    IV. está incorreta, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,

  • Só acrescentando aos comentários dos colegas - o item IV também está errado,  porque o racismo está sujeito à pena de reclusão, não de detenção. 

  • Lembrando que apenas a pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora, quando trabalhada pela familia e as dividas sejam decorrentes de sua atividade produtiva. 

    Maaaaaaas para fins de REFORMA AGRARIA a média propriedade também entra.

  • "A pequena ou média propriedade rural..."


    Pegadinha mais rasteira... esse: "ou média", derrubou muita gente.

    Seguir prestando mais atenção... atentos as pegadinhas do examinador.



    Eu acredito... Eu recebo esta benção... Tô feliz desde já. Amém.

  • Crimes hediondos são os crimes cometidos contra os bens protegidos pela CF. São os crimes que atentam contra a vida, assim como os que atentam contra a honra, e os demais direitos fundamentais inclusos nas cláusulas pétreas.


  • Como já dizia um ex ministro do STF e já saudoso "Estudar para certas bancas é um processo de emburrecimento" Haja vista, uma questão desse porte em que o examinador não mede o conhecimento do candidato mais sim se ele decorou a lei, mas fazer o quê né...estamos todos no mesmo barco, boa sorte e "DECOREM a CF"

  • A CF se refere tb à MÉDIA propriedade rural qdo dispõe sobre reforma agrária...

    Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

    I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

    II - a propriedade produtiva.

    SIMBORA!!!

    RUMO À POSSE!!!

  • decorar, decorar e decorar...temos que aprender a decorar

  • Alternativa a:

    I) ERRADA - Art. 5º, XXIV, CF - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    II) ERRADA - Art. 5º XXVI, CF - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar seu desenvolvimento;

    III) CORRETA - Art. XXXIII, CF - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsbilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    IV) ERRADA - Art. 5º, XLII, CF - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • RRRRRRRRacismo
    RRRRRRRReclusão

  • Incrível como a banca amaaaaa trocar

    dinheiro por títulos da dívida pública, resgatáveis em até vinte anos

    pequena propriedade Rural por média propriedade Rural

    reclusão por detenção

    Comentei, mas vou repetir aqui pra não esquecer. Acho q pode ajudar

    CUIDADO: 

    Em algumas questões as quais se referem ao inciso XXVI do art.5, a banca gosta de trocar "mediante justa e prévia indenização em DINHEIRO" por "direito à indenização a ser paga em TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA". 

    mediante justa e prévia indenização em DINHEIRO (CERTO)

    direito à indenização a ser paga em TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA(ERRADO)


    DICA:

    Em outros comentários dos colegas vi um mnemonico  legal de gravar:

    RaGa IMPINA

    TTTH INSINA 

    Pra eu lembrar desse mnemonico, penso q a primeira é uma mulher RaGa fanqueira rsrsrsr......... o segundo É o Titi(Homem) e ele ensina.... meio tonto a minha ideia, mas ajudou lembrar do INSUSCETÍVEIS. 

    Ra--Racismo

    GA-- Grupos Armados

    IMP- imprescritível                    INA-- inafiançável

    3T--- Tráfico/Tortura/Terrorismo--------------------------------- o tráfico aqui é de DROGAS/ENTORPECENTES A BANCA EM UMA QUESTÃO TROCOU POR ARMAS

    H-- hediondo

    INS- insuscetível                       INA-- inafiançável



  • Pequena, APENAS. Pequena, APENAS. Pequena, APENAS. Ñ posso errar isso, a prova ta chegando.

  • GABARITO - LETRA A

    I. Errada
     a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    II. Errada
     a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    III. Certa

    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interes­se coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie­dade e do Estado.


    IV. Errada
    a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • I - XXIV - A LEI estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    II - XXVI - A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    III - XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, QUE SERÃO PRESTADAS NO PRAZO DA LEI, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    IV - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    GABARITO -> [A]

  • I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização a ser paga em títulos da dívida pública(é em dinheiro), resgatáveis em até vinte anos, ressalvados os casos previstos na Constituição. ERRADA


    II. A pequena ou média (sem média) propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ob­jeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. ERRADA


    III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interes­se coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie­dade e do Estado. CORRETA


    IV. A prática do racismo constitui crime hediondo, ina­fiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção (reclusão), nos termos da lei. ERRADA

  • ESSA PODE CAIR QUE EU ACERTO! \o

  • XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;   essa média matouuuu

  • Média pq não enxerguei vc cara??? kkk caí nessa nem acredito!!!  

  • I - Incorreta: A indenização será paga mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
    II - Incorreta: O art. 5 inciso XXVI, não dispõe sobre a média propriedade rural.
    III -  Correta: Descrição literal do art. 5 inciso XXXIII.
    IV - Incorreta: A prática do racismo não se constituiu como crime hediondo.

  • Há 2 erros no item IV: . A prática do racismo constitui crime hediondo, ina­fiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

    art 5º  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

  • DIFICILLLLLLLLLLLLLLLLLL VUNESP PADRAO CESP, FCC, ESAF

  • Pequena, pequena ,pequena,pequena ,pequena, pequena ,pequena, pequena ,pequena, pequena ,pequena pequena ,pequena, pequena ,pequena .Acho que não erro mais.

  • PORQUE VC É ASSIM VUNESP ? PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E SOMENTE !!!!

  • I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis em até vinte anos, (mediante justa e prévia indenização em dinheiro) ressalvados os casos previstos na Constituição. Art. 5º XXIV. ERRADO

     

    II. A pequena ou média (SOMENTE PEQUENA) propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ob­jeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Art. 5º XXVI ERRADO

     

    III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interes­se coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie­dade e do Estado. CORRETA. (Está exatamente como diz o texto da lei) 

     

    IV. A prática do racismo constitui crime hediondo (NÃO CONSTITUI CRIME HEDIONDO), ina­fiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção (RECLUSÃO), nos termos da lei. ERRADO

     

    Ou seja, está correto apenas o que se afirma na afirmativa. (III)

     


     


     

     

  • O vídeo do comentário da professora não tem som!
  • Aquele momento que vc bate o olho na questão é lembra que é PEQUENA.. (só quem errou muito sabe) kk
  • IMAGINEM:

    =============================================================================================

    UM    HOMEM ORANDO   PARA TER                         DINHEIRO                   PARA COMPRAR UM               RELÓGIO

    =============================================================================================

    INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA                  INAFIANÇÁVEL                                                       IMPRESCRITÍVEL                                               

                                                                                           RA CISMO                                                                  RA CISMO

                                                                                    AÇÃO GRUPOS ARMADOS                                    AÇÃO GRUPOS ARMADOS

                   T ráfico

                   T ortura

                   Terrorismo

                   Hediondos

    =====================================================================================================

    Ninguém é bonzinho.

    A CF começou a valer em 1988. E isso é logo após o período militar.Logo, a TORTUTA é PRESCRITIVEL, pois se assim não fosse seriam, muito provavelmente, diverso militares responsabilizados por seus atos.

    Deste modo, a intenção é livrar os militares ..... pronto TORTURA É PRESCRITÍVEL. 

  • Que questão bobinha e fácil de derrubar.

    Por isso sempre digo: lei seca é fundamental !!!

  • I) ERRADA: Artigo 5º, inciso XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

    II) ERRADA: Artigo 5º, inciso XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

    III) CERTA: Artigo 5º, inciso XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    IV) ERRADA: Artigo 5º, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    Alternativa A

  • Famosa questãozinha "PEGA RATÃO" 
    Afirmativa II) com a palavra "média", derrubou muita gente nessa!

  • É vivendo estudando e aprendendo!

     

  • Bizonhei, por causa do media....

  • Vejo que ela se esqueceu de dizer que a alternativa que fala sobre o racismo também está errada porque está classificando como "crime hediondo".
  • I) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis em até vinte anos, ressalvados os casos previstos na Constituição.

    Art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

    ------------------------

    II) A pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ob­jeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

    Art 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

    ------------------------

    III) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interes­se coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie­dade e do Estado.

    Art 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. [Gabarito]

    ------------------------

    IV) A prática do racismo constitui crime hediondo, ina­fiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

    Art 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

  • Sabendo que a alternativa II é incorreta, fica mais fácil.

  • No II a banca tentou confundir com artigo 185

     Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

    I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

    II - a propriedade produtiva.

  • I)                 Art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.]

     

    II)                Art 5º, XXVI - A PEQUENA [não menciona a média] propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

    Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I - A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE RURAL, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

     

    III)             (CORRETA) Art 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

     

    IV)             Art 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, [NÃO MENCIONAR SER HEDIONDO] sujeito à pena de reclusão [E NÃO DETENÇÃO], nos termos da lei.

    5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.]

     

    II)                Art 5º, XXVI - A PEQUENA [não menciona a média] propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

    Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I - A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE RURAL, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

     

    III)             (CORRETA) Art 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

     

    IV)             Art 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, [NÃO MENCIONAR SER HEDIONDO] sujeito à pena de reclusão [E NÃO DETENÇÃO], nos termos da lei.

  • I - "A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis em até vinte anos, ressalvados os casos previstos na Constituição."

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    II - "A pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ob­jeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento."

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    III - "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interes­se coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie­dade e do Estado." OK

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; OK

    IV - "A prática do racismo constitui crime hediondo, ina­fiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei."

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Erro por falta de conhecimento = estudar mais aquele tema.

    Erro por falta de atenção = fala sérioooo!!!!!!!!!!!

  • Caindo pela milésima vez na pegadinha da média propriedade rural

  • Nunca mais vou esquecer que racismo não é crime hediondo.
  • Lembrem-se que a pena de rascismo também é de RECLUSÃO e NÃO de ''DETENÇÃO''

  • Eu reviro os olhos quase que automaticamente sempre que leio: "questão fácil", "questão simples", tendo eu acertado ou não. O tal do simples não é igual pra todos, o fácil tbm não. Não desista, não se diminua, cada um tem seus pontos fortes e seus pontos a melhorar. E digo mais, disciplina e constância chegam antes da inteligência e da esperteza.

    Sigamos!

    #EUSOU3%!

    Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!

  • Item II errado. A CF/88 não fala em média propriedade rural, apenas pequena.

  • RECLUSÃOooooooooooooo

  • RECLUSÃO PORRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • Sempre caio nesse pequena e média. Que ódio, bicho.

  • Eu estudando aqui as 03:55 da madrugada, nem percebi o acréscimo de uma palavra...

    Mais atenção, porém sacanagem da banca kkk

    Bom estudos a todos