Questão 84193

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: BNB
• Ano: 2007
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2007 - BNB - Analista Bancário
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

"Leão compra uma TV na loja da Márcia e, não tendo dinheiro para pagar à vista, emite um título de crédito tendo como beneficiária Márcia. Esta, satisfeita com a venda, mas necessitando do dinheiro o quanto antes, desconta o título num Banco. Todavia, a TV apresenta defeitos e Leão, insatisfeito, procura por Márcia para desfazer o negócio e desobrigar-se do pagamento do título emitido. Por sua vez, o Banco, atual credor do título, alega a inexistência de vínculo com a operação de compra e venda e aciona Leão para honrar o título, informando que se ele desejar desfazer a operação de compra da TV deverá demandar diretamente contra Márcia."

A situação narrada ilustra uma característica comum aos títulos de crédito. Assinale a opção que a contempla.

• A. Executividade
• B. Cartularidade
• C. Co-obrigação
• D. Autonomia
• E. Causalidade

Gabarito: D

Comentários

• O título é autônomo,pois não se vincula ao contrato subjacente.Há uma independência criando uma nova obrigação.
• Letra "D" Autonômia
  
  "Pelo princípio da autonomia, entende-se que as obrigações representadas por um mesmo título de crédito são independentes entre si. Se uma dessas obrigações for nula ou anulável, eivada de vício, tal fato não comprometerá a validade e eficácia das demais obrigações constantes do mesmo título de crédito"
• 
  A cartularidade é a característica do título que tem por base sua existência física ou equivalente, ou seja, o título tem que existir na sua essência como elemento efetivo e representativo do crédito. Assim, um título de crédito existe enquanto existir a sua cártula, ou seja, enquanto existir o próprio título impresso, não sendo admitido inclusive cópia para efeitos de execução da dívida. Daí decorre o axioma jurídico de que “o que não está no título não está no mundo”. 
  Exceções: Lei das Duplicatas e a evolução da informática com a criação de títulos de créditos não-cartularizados. 
  
  Só para complementar as informações...

• GABARITO LETRA D

  Autonomia

  Entende-se que o título de crédito configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e completamente desvinculado da relação que lhe deu origem.

  Segundo o subprincípio da abstração, entende-se que quando o título circula, ele se desvincula da relação que lhe deu origem.

  Obs. Acontece quando o título se encontra em mãos de possuidor de boa fé.

  Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé

  A expressão exceção é aqui utilizada em seu sentido técnico-processual, significando defesa.

  O portador do título não pode ser atingido por defesas relativas a negócio do qual ele não participou.

  O título chega a ele completamente livre dos vícios que eventualmente adquiriu em relações pretéritas.

  #continuefirme

  Instagram: @kellvinrocha