SóProvas


ID
841987
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que contenha o fundamento do dever de obediência do servidor público, disposto no inciso IV, art. 116 da Lei n. 8.112/90.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: C

    Dever de obediência podemos associar com hierarquia.

           Art. 116.  São deveres do servidor:

            I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

            II - ser leal às instituições a que servir;

            III - observar as normas legais e regulamentares;

            IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

            V - atender com presteza:

            a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

            b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

            c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

            VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)

            VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

            VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

            IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

            X - ser assíduo e pontual ao serviço;

            XI - tratar com urbanidade as pessoas;

            XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

            Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

  • c) correta
    O poder hierárquico é o poder por meio do qual "os órgãos e respectivas funções são escalonados numa relação de subordinação e de crescente responsabilidade". Do poder hierárquico decorrem faculdades para o superior, tais como:
    a) Dar ordens e fiscalizar seu cumprimento; b) Delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.
    A revisão hierárquica é possível enquanto o ato não se tornou definitivo para a administração, ou não criou direito subjetivo para o interessado.
    Não existe hierarquia no judiciário e no legislativo em suas funções essenciais. A hierarquia é privativa da função executiva.
  • Letra da Lei

    Art. 116 da Lei 8112/90.

    São deveres do servidor:

            IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; 

    Cumprir ordem de um superior é obedecer uma hierarquia, logo, a letra C é a correta.

    Obs: É importante prestar atenção nos pegas da exceção, ok?

    Obrigada!

  • Eu errei essa questão pois não estudei ainda essa parte da lei, mas é uma questão perigosa porque, no meu ver, obediência esta ligado mais à disciplina do que à hierarquia.
  • Concordo com o Rafael, pois errei pelo mesmo motivo. Por que obediência está mais ligada à hierarquia que à disciplina?

  • http://4.bp.blogspot.com/-dRE18mJJGKw/UF0ErGkLKFI/AAAAAAAAA9s/2T_0XJLRR0o/s1600/Deveres+do+servidor+p%C3%BAblico.jpg
  •  De acordo com o professor Fábio Pereira do Ponto dos Concursos,  Poder disciplinar atribuído à Administração Pública autoriza a aplicação de penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, já o poder hierárquico é o que dispõe a Adiministração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e ordenar a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Em outras palavras: poder disciplinar está relacionado a punição, ao passo que o poder hierárquico está relacionado com obediência.
    Espero ter ajudado!
  • A meu ver, um servidor que cumpre ordens não pode deixar de ser considerado um servidor disciplinado!
  • Quem deve obediência, deve obediência a alguem...
    E este alguem logo deve ser um superior hierarquico...
  • Gostaria de comentar um pouco à respeito das palavras proferidas pelo nosso colega FERNANDO FREITAS acima.Creio que este não tenha ententido a simplicidade da questão abordada, que pedia unicamente a associação entre DEVER DE OBEDIÊNCIA E HIERARQUIA, não sendo, pois, necessário a memorização completa do respectivo inciso IV do artigo 116, a não ser que a questão se procedesse da sequinte forma: Assinale a opção que contenha o fundamento do DEVER do servidor público, disposto no inciso IV, art.116 da lei n.8112/90.Neste caso sim, seria necessário a memorização do referido inciso do artigo 116.
  • A diferença entre o poder hierárquico e o disciplinar é que o superior hierárquico, no exercício daquele, dá-se ordens, disciplina-se o atendimento ao administrado, fiscaliza o cumprimento de tais comandos pelos subordinados.
    O disciplinar, que decorre do hierárquico, implica no poder de aplicar penalidades aos infratores das ordens emanadas quando o exercício do poder hierárquico.
    Nenhum conhecimento do dispositivo legal mencionado era necessário, apenas o da definição doutrinária e distinção entre ambos.
    Bons estudos a todos.
  • Questão fácil, obediência está ligado a hierarquia, quem obedece, obedece algo superior, no entendimento dos servidores públicos.

    Disciplina está ligado mais as ações em relação ao tempo e o sei oposto, ou seja o não cumprimento do ato imposto pelo superior.

    porém, quem não leu o assunto tenta aplicar o conhecimento comum da disciplina.

  • É Phoda por um único motivo: como que eu vou me lembrar na hora da prova a P... do Inciso IV do art.116?

    eu sei que trata dos deveres do servidor. sacanagem com nós concurseiros!

    Acertei no chute.

  • Aquele momento da prova que voce precisa de sorte ,pois concurso tem dessas coisas ,ai voce pensa :

    DISCIPLINA ou HIERARQUIA? Boa sorte guerreiros!!  Eu escolhi disciplina .

  • Art.116. São deveres do servidor:

    IV- cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; 

  • Certamente seria "Disciplina"

  • Affe...nem falo nada dessa questão.

  • Letra C. HIERARQUIA Art.116. São deveres do servidor: IV- cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO
  • DECOREBA NÍVEL MIL, DECORAR ATÉ OS INCISOS!!!!

  • Discordo do gabarito. Começa que o devido artigo não faz menção à palavra "hierarquia". Segundo detalhe: dever de obediência faz referência à palavra "Disciplina" (obedecer às ordens, ao superior, às leis...). Tanto é que é um dos fatores expressos na Lei 8.112/90:

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:(vide EMC nº 19)

      I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.

     

  • Ok, aos que reclamaram desta questão, vamos pela lógica.

    Pra quem acha que a alternativa correta seria b) Disciplina. 

    Qual a relação de disciplina com obediência? Por exemplo, neste exato momento, eu estudo por disciplina própria porque pretendo virar servidor. Não estudo por obediência, e sim por DISCIPLINA. 

    Já a HIERARQUIA exige sim obediência. Vamos pegar um exemplo pra sair da "caixinha": Um piloto é a hieraquia máxima dentro de um avião. Se ele ordena algo, o tripulante ordenado deve acatar de imediato. Tudo em nome da segurança dos passageiros.

    Enfim, espero ter ajudado.  

  • Hierarquia, pois outros out são princípios da administração pública...
    Pra quem achou que era Disciplina, leia o comentário do colega abaixo Fernando Ribeiro.

  • Não precisa nem decorar o art.... hahahahahahaha... Basta usar a lógica! 

  • Pra quem ficou na dúvida entre hierarquia e disciplina:

    Disciplina - Poder disciplinar - punição

    Hierarquia - Poder hierárquico - obedecer às ordens, ao chefe

  • Alternativa C

    O servidor deve obediência a Hierarquia no que consta no inciso IV do Art. 116.

    Art. 116.  São deveres do servidor:

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;