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Alternativa correta LETRA B.
CONVALIDAÇÃO é o ato jurídico que SANA VÍCIO de ato administrativo antecedente de tal modo que este passa a ser considerado como válido desde o seu nascimento
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É bom ficar claro que apenas os atos anulavéis podem ser convalidados, já que apenas eles podem apresentar defeito sanável,
São sanáveis:
- o vício de competência quanto a pessoa.
- o vício quanto a forma, a não ser que se trate de forma exigida pela lei como condição essencial à validade do ato.
A convalidação é uma decisão discricionária e tem efeitos ex-tunc. Pode cair tanto sobre atos vinculados quanto atos discricionários.
Lembrar também que existe a convalidação por decurso de prazo: a administração dispõe de 5 anos para anular determinado ato ilegal, que será convalidado se não for anulado em até 5 anos.
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Analisando cada assertiva.
a) O que é Contraposição? É a extinção do ato administrativo em função da edição de outro ato administrativo com efeito contrário ao primeiro;
b) Certo. O que é convalidar? convalidar é tornar o ato Válido. Ou seja, é efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais.
c) O que é revogar? é retirar do mundo jurídico atos válidos, legítimos, perfeitos, mas que se tornaram inconveniente, inoportunos, desnecessários;
d) O que é Cassação? Cassação é uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições para manutenção de um determinado ato;
e) O que é anulação? Ocorre nos casos em que existe ilegalidade no ato administrativo e, por isso, pode ser feita pela própria Adminsitração (controle interno) ou pelo Poder Judiciário.
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Contraposição:
Nada mais é do que a revogação tácita, na qual não se faz alusão expressa ao desfazimento do ato anterior. “Contraposição”, pois há a extinção resultante da edição de um ato administrativo com efeitos contrários aos do primeiro ato editado.
Exemplo: Nomeação de um servidor público para cargo em comissão que é sucedida por uma exoneração em outro cargo comissionado.
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"de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos"
a CONVALIDAÇÃO não tem efeito ex tunc, ou seja, retroativo? Pode-se afirmar o trecho acima?
Obrigado, bons estudos!
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GAB LETRA B
Vamos matar a questão rápido ?
Anulação possui efeitos Ex - Tunc, ou seja vai retroagir (Ato Invalido)
A Revogação possui efeitos Ex- Nunc de nunca vai retroagir (Ato Valido)
A Convalidação possui efeitos Ex-Tunc, vai retroagir(Ato Valido)
Espero ter ajudado bons estudos!!!
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Ajudaria muito na resolução se vc soubesse que a convalidação também pode ser chamada de APROVEITAMENTO.
Bons estudos!