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Alternativa correta letra A, conforme o que segue LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Questão: Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
a)Partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Certo, CF88, art. 5º, LXX. Vale destacar:
1. A representação do Partido no Congresso é obtida com no mínimo um parlamentar, seja deputado ou senador.
2. O prazo mínimo de um ano de constituição legal e funcionamento é apenas em relação a associação. Este prazo não se estende a organização sindical e entidade de classe.
Força e fé nos estudos!
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CF... art. 5º
LXX- o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano , em defesa dos interesses de seus menbros ou associados;
valeu galerinha, espero ter contribuido com vcs. abraço
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Vale destacar, referente a alternativa d) Partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
Se refere à Ação Popular, e esta pode ser impetrada apenas por cidadão.
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Assertiva A : (letra da lei)
CF, art. 5º, LXX
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Sem mais! AVANTE!
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Inciso LXX da CF/88 art 5º
Mandado de Segurança coletivo
-Legitimados ativos ( impetrantes)
* Partidos Políticos com representação no CN
* Organização Sindical
* Entidade de Classe
*Associação em funcionamento (pelo menos) a 1 ano.
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levando em conta, mesmo que o partido político não tenha representação no congresso nacional,ele poderá entrar com MS como associação, pois em sua essência por ser constituído também por estatuto social, um partido político é uma associação, desde que tem sido constituído há pelo menos um ano.
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Para não confundir com as entidades legitimadas da ADI:
Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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Questão facil, mas poderem cheia de pegadinhas !
Cuidado...
Bons estudos!
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Gab. A
Vale lembrar que para o CESPE (não é o caso da FCC), a exigência de "funcionamento há pelo menos um ano", só se aplica às Associações. Sendo assim, as organização sindicais e as entidades de classe não precisam, necessariamente, ter este tempo mínimo de um ano para impetrar um mandato de segurança coletivo, ademais vejamos uma questão:
Q501924 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente em Administração
Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.
Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por essa razão, legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de interesse de seus membros.
Gab. Errado
"Grandes coisas estão por vir"
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Elvis FCC, acho que você fez uma pequena confusão. "Tá certo" que o português é uma língua complicada, principalmente na redação de textos jurídicos, onde a ambiguidade se mostra frequente, mas observando com atenção você pode perceber que a exigência de constituição há pelo menos um ano diz respeito às associações.
Partido político com representação no Congresso Nacional e organização
sindical, entidade de classe OU associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus
membros ou associados.
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Eu uso o menemônico: EAOP
E - Entidade de classe
A - Associação (constituída a pelo menos um ano)
O - Organização sindical
P - Partido político (com representação no CN)
Cuidado para não confundir com os legitimados a denunciar junto ao TCU:
CPAS
C - cidadão
P - Partido político
A - Associação
S - Sindicato
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União - TCU. (Art. 53 da Lei nº 8.443/92)
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São legitimados para propor mandado de segurança coletivo:
Partido Político
-> com representação no Congresso Nacional
Associação
-> com pelo menos um ano de funcionamento
Organização sindical
-> sem exigência
Entidade de Classe
-> sem exigência
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A questão exige conhecimento acerca do legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo e pede ao candidato que assinale o item correto.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, LXX, CF, que preceitua:
Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Portanto, o único item que se demonstra correto é o item "A", visto que trouxe a cópia literal do art. 5º, LXX, CF.
Gabarito: A