SóProvas

ID
842032
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA: D

    RESPOSTAS ERRADAS

    A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessiveis somente aos brasileiros = ERRADO

    Alternativa bizonha, pois os cargos, empregos e funções públicas não são somente para os brasileiros. Exemplo disso é a lei 8112/90 que concede cargo nas universidades para professores, técnicos ou científicos. Outro exemplo é o próprio ministro do STJ, Felix Fischer nasceu no dia 30 de agosto de 1947 em Hamburgo-Alemanha. Ele é naturalizado brasileiro 

    B) O prazo de validade do concurso é de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período = ERRADO

    Alternativa capciosa porque ela suprimiu apenas o "até", tornando, assim, errada

    C) As hipóteses de contratação por tempo determinado devem ser estabelecidas em decreto do presidente da república para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público = ERRADO

    As hipóteses de contratação NÃO é estabelecida em decreto do presidente da república

    E) É claro que a proibição de acumular cargos públicos estende as empregos de sociedade de economia mista e de empresas públicas!

  • Analisando cada assertiva . 

    A) Errado. Art 37, I  da CF -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. .

    B) Errado. Art 37, III da CF  - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


    C) Errado. Art 37,IX da CF. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    d) Certo. Art. 38 ,III  da CF.  investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo,.

    e) Errado. Art 37, XVII  DA CF.  A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

  •  NENHUMA ALTERNATIVA CORRETA NA QUESTÃO:
    O gabarito foi a letra D, porém, quando foi que passou a existir  ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA  ???
    Ou é DIRETA ou é autárquica, já que as autarquias fazem parte da administração INDIRETA. 
    Ao elabarar aquestão, a  famoza ESAF esqueceu de colocar uma vírgula entre "direta" e "autárquica", pois não existe administração direta autárquica.
  • CREIO QUE A QUESTÃO DE QUE O AMIGO ACIMA FALA, APRESENTA APENAS UMA SIMPLES FALHA DE DIGITAÇÃO NA QUAL OCASIONOU A AUSÊNCIA DA VÍRGULA.


    O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  • Não entendi a questão, dei como correta a letra B, por ser ela a mais certa. Discordo do gabarito pois a letra D está ERRADA, de acordo com o artigo 37, inciso XVII da CR. A proibição se estende sim às fundações e sociedades de economia mista....
  • Em relação à letra D é provável que tenha sido erro de digitação ao colocar a questão no site.
    "O servidor público da administração direta autárquica e fundacional" -> sem vírgula = questão errada! não existe adm. direta autárquica
    "O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional" -> com vírgula = questão correta!

  • Alguns usuários precisam ser redirecionados para o ORKUT, viu?!
    Seria legal evitar poluição visual e comentários desnecessários como alguns acima...

  • Letra A - errada - CF, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    Letra B - errada - CF, Art. 37, III, o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    Letra C - errada - CF, Art. 37, IX - a LEI estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

    Letra D - CORRETA - CF, Art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;



  • Questão sem resposta. Autarquias e fundações públicas pertencem à Adm Direta.

  • Autarquia é ADM Direita? Estranhooooooooo....

  • Ok, pode até ter sido apenas um erro de digitação... mas como poderíamos adivinhar que tratou-se apenas de uma vírgula esquecida, e não uma ocultada na maldade?! Só consegui fazer a questão por eliminação, acho que deveria ter sido anulada... Contudo, como o que eu acho importa em NADA, devemos continuar, com força e fé!

  • Entre<

    B - De 2 anos ou até 2 anos (difícil lembrar do até),

    D - Administração direta autárquica,

    Fui com gana na letra D.

    Nunca passaria na minha cabeça que alguém esqueceu de digitar a vírgula.

  • INCORRETA (A): Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da  lei (art. 37, I, da CF).

    INCORRETA (B): O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, 111, da CF).

    INCORRETA (C): A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse .·público (art. 37, IX, da CF). .

    CORRETA (D): Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo (art. 38, 111, da CF).

    INCORRETA (E): A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista; suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público (art. 37, XVII, da CF).

  • A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros.

    Errado. Também são acessíveis aos estrangeiros, nos termos da lei, conforme se lê no art. 37, I, CF: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

    b) O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Errado. Na verdade, o prazo de validade do concurso público é de ATÉ 2 anos, nos termos do art. 37, III, CF: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    c) As hipóteses de contratação por tempo determinado devem ser estabelecidas em decreto do Presidente da República para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

    Errado. É necessário LEI e não decreto, nos termos do art. 37, IX, CF: Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;    

    d) O servidor público da administração direta autárquica e fundacional, no exercício do mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

    Errado para a monitora. Correto para a banca. Veja, a autarquia e fundações pertencem à administração pública indireta e não direta. Aplicação do art. 38, III, CF: Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    e) A proibição de acumulação de cargos não se estende aos empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

    Errado. Se estende, sim. Aplicação do art. 37, XVII, CF: Art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;    

    Gabarito da monitora: Anulação, visto inexistir resposta correta.

    Gabarito da banca: D