Ricci (2004) sugere uma
tipologia de três fases, no contexto da participação local:
a) fase de legitimação: fase inicial que supõe a legitimação do processo da participação como um processo decisório de governo e como lócus
de apresentação de demandas sociais e deliberação participativa de ações públicas. Conquista-se a legitimidade no interior dos governos, o
reconhecimento e a incorporação dos ritos participativos na dinâmica gerencial das organizações públicas assim como o reconhecimento
externo que se revela na capacidade mobilizatória e na representatividade de conselheiros e delegados;
b) fase de efetividade: consolidada a legitimação junto ao governo e á sociedade as pautas se unificam e se ampliam, além das demandas
imediatas inicia-se o debate sobre modelos de desenvolvimento e políticas mais universais. Nesta fase começam a surgir programas e
agendas intersetoriais que abrangem a totalidade do território e ultrapassam os limites dos organogramas governamentais, o debate do
planejamento se faz presente e inicia-se processo de maior empoderamento das organizações sociais em redes e na descentralização de políticas e serviços;
c) fase de institucionalização: criam-se novas estruturas de gestão,
monitoramento e avaliação das ações de governo, internalizando
formas, instrumentos e processos participativos (consultas, conselhos,
comunicação,...).
Gabarito: Certo
"A seguir enumeramos três critérios básicos para distinguir processos de planejamento participativo dos “não-participativos”, supondo, é óbvio, que entre uma e outra gradação nesta escala possam existir infinitos pontos de combinação entre graus de participação com tipos e enfoques de planejamento (seja ele estratégico, tático ou operacional).
1) Empoderamento dos participantes e das arenas de disputa e pactuação: a “participação” aparece na agenda do debate sobre governo e Estado “só” porque há uma distribuição não equitativa do poder.
2) Comunicação e transparência de procedimentos: todo processo participativo é um processo comunicativo.
3) Mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados auto constituídos e regulados: Se os participantes não tiverem mecanismos de responsabilização pelos resultados esperados do planejamento, não há participação, no máximo o que ocorre é uma “encenação participativa”, um engodo."
Extraído de: http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis_II_congresso_consad/painel_14/planejamento_participativo_possibilidades_metodologicas_alternativas.pdf