SóProvas


ID
843229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à administração direta e indireta, julgue o item
subsecutivo.

Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. A principal diferença entre Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas está na formação do capital social. No caso das Sociedades de Economia Mista, é subscrito por entidades vinculadas à Administração Pública e por particulares, devendo, no entanto, haver o controle acionário das Entidades vinculadas à Administração. Só será Sociedade de Economia Mista se houver o controle acionário pela Entidade vinculada à Administração Pública. Outra distinção básica é que a Sociedade de Economia Mista só poderá ser sociedade anônima.
  • AFIRMATIVO, PITHECUS! 
  • MELHOR COMENTÁRIO ATÉ HOJE DO QUESTÕES......PERFEITO!!!! 

    PARABENS PELA PRESENÇA CONSTANTE NO SITE MEU AMIGO...!!!
  • O Cespe não tem mesmo compromisso nenhum com nada.. será que custaria tanto contratar alguem que compreenda a matéria pra revisar essas questões?

    No dia em que criarem uma lei que responsabilize essas porcarias de empresas de seleção (fabricas de ganhar dinheiro) pelas cagadas que aprontam nas provas, 99% vão fechar as portas só por conta de indenizações.
  • Diante desse , perfeito, comentário do Pithecus....
    Eu fico pensando, ainda que de maneira intuitiva, como o examinador faz uma questão:
    Ele é contratato pela banca, e através do seu juízo de valor , faz uma questão e manda para banca.
    Não seria melhor assim.... um professor fazer a questão e depois mais 3 professores revisarem essa questão. Se isso acontecesse tenho certeza que muita questão como essa não aparecia em prova.
    Porém, me soube uma indagação, vai que todos eles bebem da mesma água?
    obs: E pensar que antigamente esse '' examinador'' também já foi um concurseiro.
    Em busca de entendermos o pensamento dos examinadores, podemos fazer até certas analogias.
     ''Alguns universitários da faculdade pensam assim:quando eu era calouro os  veteranos da faculdade me sacaniavam.... agora que eu '' faço parte dos veteranos , eu vou descontar minha raiva nos novos calouros ''
    Aplicando para o concurso:
    Os examinadores '' devem'' pensar assim: quando eu era concurseiro a banca me sacaniava, agora que sou examinador '' faço parte da banca, vou sacanear os concurseiros....
    Etah! Examidores, não estamos ainda acertando todas as suas questões, porém, estamos descobrindo seus pensamentos mais implícitos.

  • parabéns pithecus...
  • Ótimo, Pithecus!! Muito bom!! LOL
  • sagacidade acima de tudo meu caro primata!!
    nota 10 com louvor

  • NUNCA VI NADA TÃO BOM! EXCELENTE COMENTÁRIO PITHECUS. OHH  !! GRANDE SAPIENS!!
  •  Qustão absurda,comentário perfeito.

    Di Pietro (2005, p. 636) assegura que:
    No Exercício de suas funções, A administração Pública sujeita-se a controle por parte dos
    Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos.
    Esse controle abrange não só órgãos do Poder Executivo, mas também os dos demais Poderes,
    quando exerçam função tipicamente administrativa; em outras palavras, abrange a
    Administração considerada em sentido amplo. A finalidade do controle é a de assegurar que a
    Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento
    jurídico.

    Para a autora Controle Administrativo é “o poder de fiscalização e correção que a
    Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos
    de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação”.

    Fonte:
    http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2053598.PDF

  • Pithecus Sapiens, cá estou eu boquiaberta pela extensa e exaustiva explanação que fizeste da questao proposta. Nota 10 pelo comentario enriquecedor, e nota mil pelo jogo de palavras e trocadilhos haha. Valeu fera!

  • Esse primata é muio bom! Agradecimentos pela ajuda,sempre presente, no QC.
  • Ótimo comentário, Pithecus, conseguiu entender a viagem do examinador!

    Fazem uma questão assim só pra sacanear o candidato e, pior, o candidato q sabe a matéria!!

    Marquei certo e errei, pq a primeira coisa q veio em minha cabeça foi q cabe mandado de segurança contra ato de EP e SEM, quando sejam atos administrativos, ou seja, controle judicial. E também o controle realizado pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, na parte tocando a verba pública.

    Essa questão deveria ter sido anulada por ser escrota demais!!
  • Depois do brilhante comentário do colega, aqui vai meu humilde entendimento....

    Segundo o livro: Manual de Direito Administrativo de Gustavo Mello Knoplock...
    A Administração indireta e suas entidades possuem patrimonio e pessoal próprio, às quais é atribuída competência para desempenhar uma função adm em nome própriode forma descentralizada, estando apenas vinculada a adm direta.
    Não existe subordinação, desta forma não podem estar sujeitas a controles adm diversos.... em regra, o unico controle exercido pelo adm direta é o controle  finalistico ou tutela ordinária, que visa manter a entidade dentro de sua finalidade.
    Excepcionalmente. segundo Celso B. Mello, a adm direta pode agir com a tutela extraordinaria, nos casos de graves distorções no comportamento.

    Penso ser este o erro da questão.... resumindo.... A Adm indireta, em regra, está sujeita apenas ao controle finalistico.
  • Caros,

    De fato, parece que o termo "controle administrativo" tem sido usado por doutrinadores para o controle interno, dos órgãos da AP. Encontrei um artigo do qual extraí trecho:

    O Controle Administrativo é o que se origina da própria Administração Pública. Significa aquele poder que têm os órgãos que a compõem, de fiscalizarem e reverem os seus próprios atos, controle, aliás, normalmente denominado de autotutela. A revogação de um ato administrativo serve como exemplo desse tipo de controle”.

    Como o controle administrativo é aquele que permite que a Administração fiscalize e reveja os seus próprios atos, em regra, o controle administrativo é exercido através da fiscalização hierárquica, que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo como fundamento o exercício do poder hierárquico.

    Link: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11027&revista_caderno=4

  •  Pithecus Sapiens, muito obrigada por me fazer rir e entender o misterioso mundo de CESPE, me diverti lendo seu comentário!Parabéns pela sagacidade e senso de humor mais que refinado.
    Abraço.
  • até achei estranho esse tanto de comentario pra uma questão tão besta... quandovi o vc errou deu ate vontade de quebrar o pc kkkk
  • Por Deus!!!


    Vou fazer reservas quanto a certo potencial para críticas jocosas que tanta reflexão daninha e despicienda causou.

    Imagino que houve referencia a formas varias de controle da Administração Indireta e que, claro, nos causou surpresa, pois, se de um lado sabemos do controle finalístico como o possivel em relação a Administração Indireta, o sabemos, certamente, como possível QUANDO nao esteja cumprindo a finalidade para a qual foi instituída.

    Imagino que a problemática, assente, é a ausência de exatidão do examinador.
    O controle finalístico, pode ser conceituado tambem como tutela, etc etc... enfim..
  • "com a afoiteza que cega a lógica e que sorrateiramente dominou o examinador do CESPE, pretendia-se, com este infeliz enunciado, afirmar o seguinte:"

    tal qual voto do STF. 
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
  • Pichecus, sendo vc macaco com esses comentários esclarecedores e sofisticados, imaginio eu como seriam os comentários se vc fosse humano!!!
  • Leo Henrique, 
    Achei ótimo e incrivelmente simples seu comentário... 
    Valeu...
  • Apenas acrescentando os excelentes comentários já feitos. A questão pode ter tido a intenção de dizer que as "empresas estatais estão sujeitas a controles diversos (diferentes) das demais entidades da Adm Indireta", já que no começo da questão incluiu corretamente as empresas estatais entre as figuras da Adm Indireta.
    Porém, é certo que o controle que elas sofrem é o mesmo das demais entidades da Indireta (finalístico e pelo TCU).

    Abs.

    Gustavo Scatolino
  • Pithecus e seus Pitacos,,, show de bola meu caro....
  • Galera, pensei no seguinte: quando o examinador fala em "controles administrativos diversos", não estaria se referindo a vários tipos de controles administrativos ALÉM DO CONTROLE FINALÍSTICO? Sabemos que a administração indireta é submetida ao controle conhecido como tutela.Contudo, existem outras formas de controle, como o hierárquico.Não estaria o cespe querendo nos induzir ao erro, ao utilizar o termo "pessoas jurídicas de direito privado" a fim de levar o canditado a pensar que tais entidades, em função de seu regime juridico, estariam sujeitas a outras formas de controle estatal, e não somente à tutela?!

    Bom, se eu viajei, então ignorem esse comentário! Mas se existem alguma fagulha de fundamento nisso, eu digo: ó, e agora, quem poderá me ajudar?!
  • Comentário espetacular do caro amigo Pitcheus! Abraço.
  • Penso que havendo uma Legislação Específica que encare detalhadamente (ou nem precisa ser detalhada, só havendo já serve) a forma de realização dos Concursos Públicos no Brasil, poderemos diminuir atrocidades de bancas que costumam errar e não tem, sabe lá pq, a sensibilidade (humildade) de reconhecer seus próprios erros e de elaboradores descompromissados com zelo, lisura, clareza e nitidez na confecção das questões das provas, vez que no do outra lado da moeda existem pessoas que querem apenas que todo o procedimento pré-provas transcorram de uma forma íntegra, no sentido lato, pois a parte de se drebuçar horas e horas em estudos exaustivos e na busca de assimilação o que a doutrina e jurisprudência dominante pensam já é com a gente...Parabéns ao comentário acima do brother, que ao mesmo tempo bem explicativo acerca do tema é tbm de cunho clamoroso extensivo do descontentamento de todos que prestam concursos.

  • " E que Deus continue a nos proteger e iluminar nossos caminhos e, em especial ao do Pithecus Sapiens. E que ele não faça a mesma prova que a minha, AMÉM ".

    Bons estudos a todos!!!
    Go Go Go....
  • os examinadores da Cespe são piores do que políticos corruptos...

  • Comentário MARAVILHOSO, parabéns Primata.
  • O comentário de "pithecus" foi tão bommmmmm que a galera esqueceu de comentar, realmente,  a questão em foco...valeu, mico leão dourado!
  • Esse comentário deveria entrar em todos os livros de questões comentadas do país!!!



    O Melhor  que eu já vi até hoje desde que eu comecei a caminhada nos concursos públicos!!



    Histórico!!!!!!!
  • Topíssimo Comentário do Colega Pithecus na interpretação da mente diabólica do examinador do CESPE...


    Seguindo MArcelo Alexandrino e Vicente PAulo - Direito Administrativo Descomplicado - 19ª Ed. Pag 80 itém 4.6.3.5.2
     "...Por serem as Empresas públicas e Sociedades de economia mista entidades formalmente integrantes da Administração Indireta, estão sujeitas, em linhas gerais, aos mesmos intrumentos de controle administrativo a todas aplicáveis." Incidem tando nas EP e SEM exploradoras de atividades economicas como nas prestadoras de serviços publicos
  • para trabalhar no cespe os examinadores deveriam passar em uma prova realizada pelo próprio cespe... para que, assim, sintam na pele o que nós sentimos
    não basta estudar, tem que advinhar o que o examinador pensa (e muitas vezes pensa errado)
  • Não estaria também incorreto afirmar que as fundações públicas são de direito privado? Afinal, no Brasil, podem ser tanto de direito público quanto privado.
  • “E não sabendo que era impossível, foi lá e fez”.

    Amigos, talvez se tivesse visto a quantidade de comentários referentes a essa questão, não conseguisse entendê-la com simplicidade. Desde já, qualquer erro me perdoe:

    O controle resultante da descentralização administrativa é o controle finalístico. Quando há descentralização administrativa, a administração indireta passa a ter uma relação de vinculação com a administração direta. Não é uma relação de hierarquia, pois aí é caso de controle hierárquico e resulta da desconcentração em uma mesma pessoa jurídica ou mesmo em um órgão.

    A pergunta que devemos fazer é:

    “Quem exercerá o controle finalístico no caso da descentralização administrativa?”

    A administração direta sempre controlará, à maneira finalística, a administração indireta. Pietro fala isso quando trata dos TRAÇOS EM COMUM entre a Sociedade de Economia Mista e a Empresa pública. Um dos TRAÇOS EM COMUM é a “SUJEIÇÃO AO CONTROLE ESTATAL”.

     
    Agora vejamos a questão:

    “Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controle diversos”.

     
       FALSO




    Ambas se sujeitarão ao MESMO controle finalístico por parte da ADMINISTRAÇÃO DIRETA que autorizou a criação.

    No mais... qualquer equívoco peço perdão.

    Cristo Reina!
  • Como não se interessar mais e mais pelos estudos diante de mentes tão brilhantes e oportunas como a do nobre colega acima?

    São comentários como esse e tantos outros aqui presentes que nos fazem seguir adiante e jamais desistir do tão sonhado cargo público e suas consequências!

    Resolver questões e acertá-las dá uma sensação maravilhosa, mais do que isso, ler uma questão e conseguir compreender  o que passou na massa cinzenta do examinador ao elaborá-la é o ápice do prazer!

    PARABÉNS COLEGA!!   PARABÉNS PELO PRAZER PROPORCIONADO À TODOS NÓS, CONCURSEIROS SONHADORES!!
  • Nossa..... essa vou até separar no meu caderno....... meu caro !!!! se for isso mesmo , foi muito maldosa a pergunta e é uma dessas que derruba a gente.
  • Puta que pariu!

    Diversos pode ser "diferentes" ou "vários". A questão deveria ser anulada.
  • Pitecos está treinando aqui pq seu sonho é ser examinador do "cespe".kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Parabés cara, show!!!!!!!!

    P.S: as 00:50 a pessoa morta de cançada pensa: vou fazer umas questõezinhas de administrativo que é mais fácil p relaxar e ir dormir... aí se depara com essa questão, queira não!!!!
  • Sou apaixona da pelo  Pithecus Sapiens , o cara escreve tão maravilhoso que não podemos dizer mais nada.
    Levanto-me para aplaudí-lo de pé.
  • É uma questão curinga - aposto que cairá novamente em uma prova de concurso, com o gabarito trocado...
  • O colega pitecus disse tudo.

    Arrisco apenas complementar que o sentido do texto pode ajudar:

    Trecho adaptado: ambos os tipos de entidades sujeitam-se a diversos controles administrativos.
    Caberia bem trocar diversos por vários.

    Trecho original: ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.
    Trocar diversos por vários 'forçaria a barra', ficaria estranho. O sentido do texto conduz à diversos no sentido de diferentes, variados.

    Por isso acho que a qstão não foi anulada...


  • A verdade é que o colega phitecus me fez sentir vingando. Muitas vezes precisamos de uma vingança, ainda mais quando nosso conhecimento é humilhado por peguinhas maldosos. O cespe acha que quem faz concurso deve se comportar como um cão de guarda: em alerta o tempo todo, em tempo integral. Não, não sou um cão. Obrigado cara.




  • Quando eu crescer quero ser igual a este cara ( phitecus).

    Valeu cara são muito bons os mapas mentais que vc posta. 

    Um Abraço
  • A propósito, onde compra esta BOLA DE CRISTAL que vc tem. Dá para comprar pela NET.
  • Pelo que entendi (depois de errar) quando ele diz diversos  foi no sentido de que as EP podem ser de diversas formas..... S/A, ltda, etc.  enquanto a SEM só podem ser S/A portanto não diversos, entao uma tem controle diversos e outra não, portanto nao se pode dizer que ambas tem controles diversos o que torna a questão errada. acho que é isso......

  • Galera, gostei do comentário do Pithecus. Porém A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, com base no Livro Resumo de Direito Administrativo do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Temos o seguinte:

    Capitulo III. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    8.3 Empresas públicas e sociedades de economia mista.

    (...) As seguintes observações dão oportunas: 
         (a) todas as empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração pública indireta;
         (b) as empresas úblicas e sociedades de economia mista, conforme o seu objeto, dividem-em em:
                       b.1. exploradoras de atividades econômicas;
                       b.2. prestadoras de serviços públicos;
         (c) as entidades descritas no item b.1 esnquadram-se no art. 173 da Constituição Federal, sendo a sua atividade regida predominiantemente pelo direito privado;
         (d) as entidades descritas no item b.2 esnquadram-se no art. 175 da Constituição Federal, sendo a sua atividade regida predominiantemente pelo direito público;
         (e) os controles administrativos a que elas estão sujeitas (que decorrem de regras de direito público) são os mesmos, em qualquer caso.
  • Esse primata merece muitas bananas, valeu Pithecus !
  • Gente, o que há com vcs??? 

    1. Controle pelo Tribunal de Contas. o TC controla todas as entidades da ADM INDIRETA
    2. Controle Ministerial/supervisão - feita pela Adm Direta sobre a Adm Indireta através do Ministério daquele ramo de atividade.

    Obs. essa é uma das características presente em TODAS  as entidades da Adm Indireta.

    QUESTÃO FÁCIL!!!
  • Diferentemente da análise do Pithecus Sapien, acredito que não há ambiguidade na afirmação. Vejam só:
    Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.”
     
    EMBORA é a principal conjunção subordinativa concessiva.
    A ideia de concessão está diretamente ligada à contradição.
    Dessa forma, “diversos” foi usado no sentido de “diferentes”!
    Para ficar mais claro o entendimento podemos reescrever o enunciado da seguinte forma:
    Embora ambas as entidades administrativas citadas sejam integrantes da mesma administração (indireta), sujeitam-se a controles administrativos diferentes.
    Gabarito: Errado!
                                                                  Concordam?!

    Para complementar os estudos:
    Controle das entidades da Administração Indireta (Segundo o Professor Alexandre Magno)
     A autonomia das entidades administrativas não exclui o seu controle, que pode ser de quatro espécies:
    a) controle político: afastamento discricionário, pelo chefe do Poder Executivo, dos dirigentes da entidade;
    b) CONTROLE ADMINISTRATIVO: POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ATOS DA ENTIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR MEIO DO RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO;
    c) controle financeiro: feito depois de realizado o gasto, mediante prestação de contas ao tribunal de contas respectivo;
    d) controle em juízo: assistência jurídica obrigatória realizada pela advocacia-pública centralizada na administração direta.
  • Perfeito comentário Renata, esse sim, merece nota dez. Com todo o respeito aos demais colaboradores, não vejo nada de absurdo nessa questão. Basta analisar a última frase: ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos. Não sei em qual doutrina basearam-se os demais colegas, mas na minha, Empresa Pública e SEM sujeitam-se ao mesmo controle administrativo.
  • "Se a Administração quiser fracassar, e conseguir fracassar, ela terá sucesso ou fracasso?" (Novas questões  CESPE).
  • Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.

    QUESTÃO ERRADA (OU SEJA O CESPE ESTÁ CORRETO)

    Controle finalisticos diversos - CORRETO!!- TCU,Legislativo,etc

    Controle administrativos diversos -
    ERRADO !! (gabarito) - somente a Administração Direta criadora (União ou Estado no caso)
  •   Comentário Fodástico Pithecus
  • Putz!!!! Agora vou ter que também consultar as cartas qdo fizer questões do STC - Supremo tribunal CESPE
  • QUESTÃO: Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.

    De fato, as empresas entidades referidas na questão estão sujeitas a controles administrativos (sejam eles hierárquicos ou tutelares).

    Entretanto, a utilização, na formulação da assertiva, da conjunção subordinativa concessiva "EMBORA" torna incorreta a questão.

    Conjunções concessivas iniciam uma oração subordinada em que se admite um fato contrário à ação proposta pela oração principal, mas incapaz de impedi-la.


    Ora, o fato de as entidades serem integrantes da administração pública indireta,
    não é capaz de impedir a existência de controles administrativos diversos, muito pelo contrário; sendo a entidade integrante da administração pública, a sujeitção a controles administrativos torna-se imperativa.

    Logo, a assertiva é ERRADA.

    Corrigindo a assertiva:


    Uma vez que tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.

    Por nossas aprovações.

  • kkkkkkkk... Pithecus Sapiens, adorei sua explicação, te aplaudindo aqui!
    Parabéns!
  • Com a devida vênia, discordo do comentário do amigo Pithecus, que respeito e costumo admirar e considerar bons e relevantes os seus comentários, mas não este, pois:
    1) Não vejo “ambiguidade de sentidos“ no uso da palavra “diversos”. Diante do contexto da assertiva, está claro que “diversos” tem o sentido de “diferentes”.
    2) Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.
    Aqui está o cerne da questão, com a qual concordo com o gabarito. Só há dois meios de controles administrativos: supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas / indiretas (onde se incluem tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista) e o controle hierárquico típico dos órgãos da Administração Direta.
    Desta forma, o gabarito da questão é Errado mesmo, pois afirma que as empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se a controles administrativos diferentes, sendo que estas entidades estão sujeitas ao mesmo controle administrativo, qual seja a supervisão ministerial.
    Então, diversamente do que colocou o nosso estimado Pithecus, os controles administrativos citados pelo Cespe nada têm a ver com “controle estatal” ou “controle privado”, muito menos com “controle do poder judiciário”, “TCU” (este último é espécie de controle legislativo, é auxiliar do Poder Legislativo no controle externo).
    Obs.: não confundir CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO (controle administrativo, controle legislativo e controle judicial) com "controles administrativos", simplesmente.
    Espero ter contribuído.
    Vamos com força!
  • Pithecus, voce deu aula aqui!
    Otima tatica argumentativa, em uma avaliacao discurssiva voce tira 100%, rs..
    Att,
  • Olá pessoal, vou deixar minha contribuição:

    "Por serem as empresas públicas e sociedades de economia mistas entidades formalmente integrantes da Administração Indireta, estão sujeitas, em linhas gerais, aos mesmos instrumentos de controle administrativo a todas aplicáveis."

    "Esses controles administrativos estão estabelecidos em normas de direito público e incidem tanto sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividades econômicas quanto sobre as prestadoras de serviços públicos."

    "A relação entre uma empresa pública ou sociedade de economia pública e a Administração Direta é de vinculação. O controle que decorre desse tipo de relação é o denominado CONTROLE FINALÍSTICO ou TUTELA ADMINISTRATIVA ou SUPERVISÃO."


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 19 ed. , VP & MA, cap.2 - pag.80 e 81

    Bons Estudos ;)
  • Com todo respeito ao colega Pithecus, você está equivocado. A colega chamada Renata Peixoto fez um comentário excelente a respeito da "hermenêutica" da questão sem precisar de nenhum "duplo twist carpado".
    A conjunção subordinativa concessiva "embora" pede uma contradição, ou seja, é conjunção que, iniciando uma oração subordinada, se refere a uma ocorrência oposta à ocorrência da oração principal.
    Logo, a única interpretação viável e lógica para a afirmativa é:
    "Embora (mesmo que, ainda que, por mais que...) possuam algumas características iguais, se sujeitam a controles administrativos diferentes".
    Como se pode ver, ao contrário do que afirma a maioria, a questão foi muito bem elaborada e não há motivo para sua anulação.
    Moral da história: No site QC, nunca julgue um comentário pelo número de estrelinhas.
  • Péeeeessima essa questão! PQP
  • O COMENTÁRIO DA LEIDIANE FOI BEM MELHOR!!
  • Não entendi o drama. A questão está perfeitamente clara.
  • Eu nunquinha chegaria a conclusão dita pelo phitecus...#minhaboladecristalestáquebrada... Parabéns!!!
  • acabei errando....
    mas gostei dos comentarios acima perfeito
  • QUESTÃO ERRADA por causa da parte final do enunciado:

    Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.
    Segundo o que consta no livro de MA e VP:
    Por serem as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista entidades formalmente integrantes da Administração Indireta estão sujeitas aos mesmos instrumentos de controle administrativo. Esses controles administrativos estão estabelecidos em normas de direito público e incidem tanto sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômicas quanto as prestadoras de serviços públicos. Tanto uma quanto a outra sofrem o controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão. O controle finalístico é um controle que deve se concentrar na verificação do atingimento de resultados.

     
  • Veio direto para os útlimos comentários e pulou os primeiros?
    Adote o seguinte procedimento: Ctrl + f e digite: Pithecus
  • ao meu entendimento:
    erro da questão: ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.
    esse controle não é diverso(tipo vários,ou diferentes entre eles) é apenas um ou seja o controle filalistico ou a supervisão ministerial.
  • Tanto as Empresas Públicas quanto as Sociedades de Economia Mista sujeitam-se ao controle do Tribunal de Contas: MS nº 25.092 e MS nº 25.181
  • Palhaçada, onde estão os moderadores deste blog, o jovem aqui de cima posta um cántico stânico e ninguém faz nada.
  • De 84 comentários o único que salva é o do Pithecus.
    O outro vem cheio de banca querendo contestar o cara e só fala abobrinha.
    E o "Klaus Serra", já deve ter obtido a aprovação no concurso fim, pois nunca vi um comentário desse sujeito que não fosse palhaçada.
    Mesmo sendo bem antigo no site, já ficou sem graça seus comentarios brother. Espera mais um tempinho pra fazer suas piadinhas, porque, por hora, já perdeu a graça.  

    Dica: Chegou agora pra fazer a questão, procure apenas o comentário do Pithecus lá encima, o restante é só conversa fiada. valeu.
  • A CESPE É FODA.... INVENTA CADA COISA... COLOCA "DIVERSOS" NA FRASE PARA FAZER COM QUE O CANDIDATO ,QUE SE FUDEU TANTO DE ESTUDAR , ADVINHE UMA QUESTÃO BESTA COMO ESSA.
  • Eu ia marcar ERRADO...qnd vi 85 comentários achei q  gabarito era CERTO...pq pra mim não tem nada de exótica nesta questão. Controle diversos não existe pq ambas se sujeitam a controle finalístico...típico das entidades da adm. indireta. Acho q foi isso q o examinador quis testar.
  • Responder a essa questão requer, de fato, uma profunda reflexão. Fiquei bastante em dúvida, mas, como a colega acima, apoiei-me na conjunção "embora".
    Embora é uma conjunção concessiva (adorada pelo Cespe nas provas de língua portuguesa) que por definição introduz uma oração com ideia oposta à ideia da oração principal. 

    Exemplo:

    Yoshiru falava alto, embora fosse de origem japonesa.

    Segundo a lógica do exemplo, entende-se que indíviduos de origem japonesa comumente se comunicam num tom de voz mais baixo, o que, contudo, não é impeditivo de que um venha a ter um tom vocálico mais alto.

    "Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos."

    Vamos simplificar o período:

    "Embora sejam iguais no ponto x e y, sujeitam se a controles diversos."

    Interpretar "diversos" com o sentido de "vários" não confere a oposição de ideias necessária à concessão. O significado não pode ser outro senão: "embora iguais, controles diferentes." 

    Porém, é bem verdade que é MUITO arriscado fazer interpretações linguísticas dessa natureza no que toca a questões cespianas. Talvez, no dia da prova, eu tivesse deixado a questão em branco. (Mesmo tendo bons conhecimentos acerca do conteúdo.)

  • Tenho a ligeira impressão que eles não leem as questões que elaboram. Diversos está relacionado com controles ou com entidades? Não seria melhor ter escrito: "ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diferentes"?!?! CESPE a cada dia só me surpreende (no sentido irônico).
  • ótimo comentário Pithecus Sapiens
  • Concordo com a JOCIENE AZEVEDO.
    Gostei muito da riquíssima redação do Pithecus Sapiens, mas acredito sim, como vc msm reconheceu, caro Pithecus, que foi viagem demais para uma questão que estava falando apenas do Controle Finalístico...
    Abçs
  • Lembrando que mais uma vez estamos próximos ao comentário #100, isso aconteceu somente em poucos momentos de toda história do QC. Lembrando que o site disponibiliza para o comunitário autor do 100º post um jantar com um doutrinador à sua escolha, além de livros de Direito do Trabalho (1998) e a Lei do Servidor Público (vulgo 8666) em inglês. 

    Enviado via iPad.
  • Essa questão é a famosa chifrada do boi do cespe!!
    Se marcar certo..gabarito muda para errado
    Se marcar errado...gabarito muda para certo..
    Eh a famosa tatica para ninguem fechar a prova!!!
    VAMOS ESTUDAR..UM DIA VAMOS FAZER UM CHURRASCO COM ESSE BOI DO CESPE!!
    KKKKKKK....
  • Poxa

    Deixei de fazer várias outras questões por ter que ler diversos elogios por uma resposta, sendo que para isso existe o campo de notas, que são as estrelas, mas realmente a resposta foi excelente, parabéns, pois é muito ruim ficarmos na dúvida e não entender uma questão.

    O Cespe tem DIVERSOS problemas em elaborar questões.

    Bons estudos e fé
  • A CESPE realmente consegue chegar ao absurdo, mas graças a questões como esta, que nós que estudamos aqui no Questões de Concurso fazemos a diferença frente aos marinheiros de primeira viagem...
  • Não achei o comentário do Pithecus...

  • Questão só para você perder tempo aqui e na prova. Foi o que aconteceu comigo. Não faça o mesmo, se é que adianta falar. 

    Você nasceu para ser feliz!

  • Alguém poderia reproduzir (copiar) o comentário do colega Pithecus?

  • Errado. O CESPE está afirmando que as empresas públicas e as sociedades de economia mista  possuem os controles administrativos diferentes. O que não está correto, pois o Controle Administrativo de ambas são iguais: controle interno ou autotutelar, ou seja poder de rever seus próprios atos.    No Controle Institucional de ambas, não possuem subordinação hierárquica com o entre que as criou e sim vinculação, cabendo a este apenas o controle finalístico ( supervisão ministerial), que visa mantê-la no estrito cumprimento de suas finaliddes (tutela).  O cespe referiu-se somente ao controle administrativo.

  • questão muito boa mais exige um raciocino logico verbal para respondela...

  • Por favor, pessoal, os comentários desnecessários apenas atrapalham. Essa busca frenética por curtidas é infantil.

     


    Prezada Questão de concursos, já está mais que na hora de adotar um sistema de comentários mais eficaz.

    Enumerados em ordem decrescente pela quantidade de likes seria a melhor solução.  


  • só eu que não vejo as tais estrelas?...vejo só uma mão fazendo um ok (Y)...

  • Procurei o comentário melhor avaliado para ver a explicação e era uma oração, affs. Continua assim gente, coloquem na redação que tiram nota máxima. Deixando o veneno de lado, o controle finalístico é exercido nos estritos termos da lei, o oposto do hierárquico que é extremamente abrangente. Acho que foi isso que o cabeça de bagre cesperiano quís dizer.

  • Questão muito mal formulada pelo CESPE, para o cargo de Agente Administrativo, PRF/2012. Certamente a banca julgou a afirmação ERRADA considerando o fato de que ambas as empresas estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista, submetem-se aos mesmos tipos de controles, seja pelo TCU (controle externo), seja pela Adm. Púb. direta (tutela), ou qualquer outro. (Porf. Alexandre Medeiros)

    Fonte: https://pt-br.facebook.com/professoralexandremedeiros/posts/608195552528705


  • PITHECUS,cadê vc meu fiho...RsRsRs

  • O que o pithecus comentou de tão esplêndido? fiquei muito curioso   

  • Cade vc PITHECUS, e que comentário é esse , queria ler tbm. rss

  • Cespe diz: - Engula o choro.


  • Nooooossa,quantos comentários!!

  • Fui até o fim dos comentários, para ver o do Pithecus kkkkk, MAS não achei!!!

  • questão: errada

    tanto a EP quanto a SEM são contoladas pelo estado
  • O QUE ENTENDI FOI ISSO

    Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta(ATÉ AQUI CORRETO), ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.

    EP=CAPITAL 100% PÚBLICO= OU SEJA SÓ O ESTADO COMANDA.

    SEM= CAPITAL DO GOVERNO 50%+1= OU SEJA O ESTADO E PARTICULARES(ACIONISTAS) EXERCEM O CONTROLE ADMINISTRATIVO.

    LOGO É ERRADO AFIRMAR QUE AMBAS SUJEITAM-SE A CONTROLE ADMINISTRATIVO DIVERSOS PELO FATO DA ´´EP´´ SER CONTROLADA SOMENTE PELO PODER PÚBLICO QUE DETÉM 100% DO CAPITAL PÚBLICO.

  • Pessoal, esse tal de pithacus simplesmente não existe, essa foi uma trolagem master.

    Vou copiar na cara dura o comentário de João Judá, pois foi a mais curtida.

    -----------

  • “E não sabendo que era impossível, foi lá e fez”.

    Amigos, talvez se tivesse visto a quantidade de comentários referentes a essa questão, não conseguisse entendê-la com simplicidade. Desde já, qualquer erro me perdoe:

    O controle resultante da descentralização administrativa é o controle finalístico. Quando há descentralização administrativa, a administração indireta passa a ter uma relação de vinculação com a administração direta. Não é uma relação de hierarquia, pois aí é caso de controle hierárquico e resulta da desconcentração em uma mesma pessoa jurídica ou mesmo em um órgão.

    A pergunta que devemos fazer é:

    “Quem exercerá o controle finalístico no caso da descentralização administrativa?”

    A administração direta sempre controlará, à maneira finalística, a administração indireta. Pietro fala isso quando trata dos TRAÇOS EM COMUM entre a Sociedade de Economia Mista e a Empresa pública. Um dos TRAÇOS EM COMUM é a “SUJEIÇÃO AO CONTROLE ESTATAL”.

     
    Agora vejamos a questão:

    “Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controle diversos”.

     
       FALSO



    Ambas se sujeitarão ao MESMO controle finalístico por parte da ADMINISTRAÇÃO DIRETA que autorizou a criação.

    No mais... qualquer equívoco peço perdão.

    Cristo Reina!
  • ERRADO

    Empresas públicas e sociedades de economia mista têm controles administrativos equivalentes, a saber, controle interno ou auto-tutelar (poder de rever os próprios atos).

  • As empresas públicas e as sociedade de economia mista, a rigor, submetem-se aos mesmos mecanismos de controle administrativo, o que torna equivocada esta afirmativa, ao dizer que seriam distintos os métodos de controle.

    Primeiramente, em sendo entidades da Administração indireta, dotadas, portanto, de autonomia administrativa, sua relação perante o ente federativo central (que as criou) é de mera vinculação, e não de genuína hierarquia. O controle, de tal modo, é finalístico, vale dizer, dirige-se, essencialmente, a aferir se tais entidades estatais encontram-se atendendo às finalidades institucionais para as quais foram criadas, tudo nos estritos termos da lei. Para além deste controle finalístico, as empresas públicas e as sociedades de economia mista devem, ainda, submeter-se a técnicas de controle interno, vale dizer, devem existir órgãos e agentes específicos, dentro de suas próprias estruturas administrativas, destinadas a fiscalizar a atuação de toda a entidade. Logo, não há distinção, quanto a umas e outras, também neste aspecto.

    Por fim, registro que não irei aqui discorrer sobre as outras modalidades de controle a que estão sujeitas as empresas estatais – controles parlamentar e jurisdicional – porquanto o enunciado da questão se ateve ao controle administrativo.

    Gabarito: Errado





  • POR SEREM AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ENTIDADES FORMALMENTE INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTÃO SUJEITAS, EM LINHAS GERAIS, AOS MESMOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO A TODAS APLICÁVEIS.


    ESSES CONTROLES ADMINISTRATIVOS ESTÃO ESTABELECIDOS EM NORMAS DE DIREITO PÚBLICO E INCIDEM TANTO SOBRE AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA QUANTO SOBRE AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.



    NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE A ENTIDADE E A PESSOA POLÍTICA QUE A CRIOU. A RELAÇÃO ENTRE UMA EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PESSOA POLÍTICA INSTITUIDORA É DE VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA (e não subordinação). O CONTROLE QUE DECORRE DESSE TIPO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO É O DENOMINADO CONTROLE FINALÍSTICO OU TUTELA ADMINISTRATIVA OU SUPERVISÃO MINISTERIAL.



    RESUMINDO:  SUJEIÇÃO A CONTROLE FINALÍSTICO (tutela) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA



    GABARITO ERRADO




    Obs.: Paulo esse Controle Administrativo em seu comentário se refere ao Controle da Administração Pública como um todo, abrangendo não só as entidades como também os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário...Cuidado amigo... ;)

  • Que nada! A CESPE faz de sacanagem. Esse "diversos" está no sentido de "vários" e não de "diferentes". Adianta tentar defender essa banca lixo não. Banca extremamente estúpida.

  • Questão mto simples! EP e SEMS sujeitam-se ao controle finalistico! FIM!

  • Questão que confundiu na redação. A questão queria que o candidato encontrasse as diferenças de controle entre as SEM e as EP, quando na verdade elas se sujeitam aos mesmos tipos de controle como o ministerial e o TCU.

  • 1) ADMINISTRAÇÃO DIRETA = CONTROLE HIERÁRQUICO.


    2) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  = CONTROLE FINALÍSTICO.

    EP E SEM = CONTROLE FINALÍSTICO, OU SEJA, MESMO CONTROLE E NÃO DIVERSO COMO AFIRMA A QUESTÃO.



  • Acho que a questão é passível de recurso. Entendendo que todos as entidades da Administração Indireta, além do controle finalístico ou ministerial que sofrem da Administração Direta, elas também estão sujeitas ao controle de seus próprios atos - controle interno - e também estão submetidos a ações de órgãos estranhos à sua estrutura - controle externo. E ainda as formas de controle da sociedade como a ação popular ou representações aos órgãos de controle de Estados. (Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos)

  • QUESTÃO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PASSÍVEL DE RECURSO. Se o erro em pauta refere-se à palavra DIVERSOS, procurem em qualquer dicionário e verão que o verbete significa VARIADOS/DIFERENTES. Ou seja, ambiguidade reinou por aqui. E não cola essa história de que essas entidades se sujeitam apenas a controle finalístico. COMO A PRÓPRIA QUESTÃO INFORMA, PROLIXAMENTE, os controles são DIVERSOS, o que dá margem para entrada, neste caso, de outros tipos de controle, como o EXTERNO, realizado por outras entidades, a exemplo do Tribunal de Contas da União, e o INTERNO. Questão feita para não ser levada a sério, muito menos medir conhecimento ou mesmo raciocínio lógico. 

  • Absurdo de item! 

  • kkkkkk Pithecus é o cara!

  • Se fosse uma questão de CONTROLE entendo que o gabarito seria Certo, mas...

  • Controle finalístico ou tutela pela administração direta + controle externo pelo Poder Legislativo, com auxílio do TCU.

  • Bom, depois de tanto procurar barra de rolagem abaixo, entendi que Pithecus se foi... (eu não vi, mas, disseram que era incrível e reluzente a sabedoria de Pithecus!)


    Além de postar o comentário mais master premium da história do QC, Pithecus ainda se retirou humilde e caminhou sozinho para o campo das lendas. 


    Essa foi de mestre. 


    Ps. Controle finalístico, tutela, supervisão ministerial, são apenas diversas maneiras de falar sobre o mesmo controle. Mas, preferia saber o que pensa o Pithecus...

  • Entendo que esse diversos está com o sentido de diferentes, única coisa que explica questão ser anulada.

    As Empresas Públicas e SEM não se sujeitam apenas ao controle finalístico, mas também àquele advindo da ação civil pública ou então ação popular.

  •  Nesses tipos de entidades há apenas UM tipo de controle, o finalístico, que pode ser exercido pelo criador da entidade e também pelo TC. Entendi dessa forma. 

  • Ambas sujeitam-se ao controle finalístico. Mas o mais importante é: o que o Pithecus disse?

  • Um claro mal uso do português pelo examinador, gerando uma completa e sem sombra de dúvidas interpretação errada do que ele quis dizer por parte de quem lê , para estar correto ele teria que ter colocado o contrário :a diversos controles administrativos. Muitas vezes os concurseiros reclamam com razão das bancas, mas fazer o quê, estamos no Brasil... O jeito é adaptar-se


  • POR QUE RAIOS O COMENTÁRIO DESSE PITHECUS NÃO APARECEU AQUI PRA MIM??????????????????????????

  • Campanha : #VOLTAPITHECOS kkkkkkkkkk

  • haha então acho que foi erro de português meu.  eu entendi por "controle diversos" que elas passariam por vários tipos de controle...por ex: controle judicial, controle interno, controle externo...foi isso que entendo com controles diversos =S

  • Para o Féla que escreveu a questão, o que significa "Diversos"?
    Pode ser finalístico?!, interno?!, externo?!.

  • Errado, somente controle finalístico. 

  • Mais um que procura Pithecus Sapiens e não encontra, #VOLTAPITHECUS...!

  • Galera,seguinte:

    Empresa Pública pode ser apenas público,contudo,Sociedade de Economia Mista pode ser público e privado.

  • Ambas se submetem ao mesmo tipo de controle administrativo: supervisão ministerial, tutela administrativa...não existem controles específicos para cada uma dessas entidades

  • O Pithecus é real sim gente eu mesmo já li alguns comentários deles aqui no QC, mas agora ele pode ter trocado de nome ou até mesmo já deve ter passado em algum concurso e largou essa vida sufrida di cuncurseiro ahuhauhua

  • https://www.qconcursos.com/perfil/isaiasvilela

  • Eu já li vários comentários do "Pithecus' , a foto de perfil é um chipanzé intelectual, mas nessa questão especificamente ele apagou. Deveria ser o 2º , data provável dia 22 de janeiro antes das 09:17. Não tive o privilégio de lê-lo. Mas não importa a genialidade do candidato, sua retórica cai por terra diante de uma empresa que lucra milhões de reais por certame, e mesmo assim  é incapaz de contratar um profissional competente da área de direito e um revisor de texto para não cometer  sandices  como essa assertiva em suas provas.

  • O comentário do Pithecus dizia que:


    " Diversos tanto pode ter sido usado pelo avaliador na acepção de variados, quanto na de diferentes.

    Se a alternativa foi considerada errada pela banca, fica evidente que foi usada no sentido de que os controles usados por uma e outra (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) são variados, mas não necessariamente diferentes. "

  • Autonomia Administrativa.

  • As entidades da administração indireta possuem autonomia administrativa (além de financeira e orçamentária). Elas apenas se subordinam ao controle finalístico (portanto não são  controles administrativos diversos).  

    O que é controle finalístico?

    Consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa (uma vez que autarquia é criada por lei e as demais entidades autorizadas por lei), de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada. É o que acontece com as pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas.

  • Poxa, vida. Aquele momento em que você nem quer mais saber de Direito Administrativo; quer saber apenas, afinal, quem é Pithecus e o que foi que ele disse. 

  • Gente... o caro amigo Pithecus, já respondeu mais de 27 mil questões...é mole não !!!

  • Segundo Louriana França o comentário do Pithecus dizia:

    " Diversos tanto pode ter sido usado pelo avaliador na acepção de variados, quanto na de diferentes.

    Se a alternativa foi considerada errada pela banca, fica evidente que foi usada no sentido de que os controles usados por uma e outra (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) são variados, mas não necessariamente diferentes. "

    Obrigado Louriana!

  • diversos = diferentes

    Os dois tipos de entidades se submetem ao mesmo controle: O controle ministerial

    Controle ministerial = controle finalístico = supervisão ministerial = controle de tutela

    Estaria certa se dissesse:

    "Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se ao controle ministerial"

  • Pithecus Sapiens, creio que seja leão de Judá, pois é o comentário mais curtido. (555)

    Deve ter mudado o nome.

  • Salve Pithecus!

     

  • tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos. Comentário: As empresas estatais estão submetidas ao mesmo tipo de controle, seja do Tribunal de Contas, seja o controle interno, seja do órgão da Administração direta que exerce a supervisão ou o controle de tutela. Gabarito: Errado.

    (SITE PASSEIDIRETO)

  • Completando os 140 comentários, assinalo que o único problema da questão está na interpretação da palavra diversos, a qual tem mais de um significado. Logo, poder-se-ia julgar a questão tanto como certa como errada. Pois o controle a que se submetem essas entidades não é único, mas, sim, variado: Controle interno, controle externo, finalístico, entre outros. Para que não restasse dúvidas o examinador deveria ter colocado entre parentes o significado da palavra diversos com o sinônimo "diferentes".

  • Errei a questão, li vários comentários, muitos indicando apenas a questão do controle finalístico, e outros atacando a questão do uso do vocábulo "diversos". Em relação a esses últimos, destaco o comentário abaixo:

     

    Responder a essa questão requer, de fato, uma profunda reflexão. Fiquei bastante em dúvida, mas, como a colega acima, apoiei-me na conjunção "embora". Embora é uma conjunção concessiva (adorada pelo Cespe nas provas de língua portuguesa) que por definição introduz uma oração com ideia oposta à ideia da oração principal. 

    Exemplo:

    Yoshiru falava alto, embora fosse de origem japonesa.

    Segundo a lógica do exemplo, entende-se que indíviduos de origem japonesa comumente se comunicam num tom de voz mais baixo, o que, contudo, não é impeditivo de que um venha a ter um tom vocálico mais alto.

    "Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos."

    Interpretar "diversos" com o sentido de "vários" não confere a oposição de ideias necessária à concessão. O significado não pode ser outro senão: "embora iguais, controles diferentes."

     

    Discordo do colega. De fato, embora dá a idéia de concessão, fazendo uma relação entre duas orações. Contudo, no caso, não vejo o seu uso no sentido de "embora iguais, sujeitam-se a controles diferentes".

     

    Ora, aprimeira oração destaca que tanto a EP quanto a SEM são de natureza privada, e, assim, a oposição entre as orações, a meu sentir, se encontra no seguinte: embora sejam privadas, sujeitam-se a controle administrativo (ou seja, do Poder Público).

     

    A palavra "diversos" está, sim, no sentido de vários e não de diferentes/distintos. E o erro da questão é que não são vários os controles administrativos, mas apenas um, qual seja, o controle finalístico.

     

    Veja que se permitimos o uso de "diversos" com o sentido de "vários" ampliamos a idéia de controle administrativo para QUALQUER TIPO DE CONTROLE, e, aí, teriamos de incluir o controle decorrente do Poder Hierárquico. Nesse caso, "controles administrativos diversos" também permite o controle administrativo decorrente da subordinação o que, sabemos, não ocorre entre a APD e API.

     

    O controle administrativo, nesse caso, é um só, o finalístico, que pode se materializar por diversas formas.

  • Quem se importa... Quero mesmo é saber qual foi o coment do Pithecus Sapiens

  • Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, (ATÉ AQUI ESTÁ TUDO CORRETO!) ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos. (O ERRO ESTÁ NA AFIRMAÇÃO "SUJEITAM-SE A CONTROLES ADMINSITRATIVOS DIVERSOS").

     

    Tanto as Empresas Públicas quanto as Sociedades de Economia Mista sujeitam-se ao CONTROLE MINISTERIAL, portanto não são diversos mas sim iguais.

  • Não entendi. Será q alguém poderia comentar?

  • É tanto comentário que não dá nem pra se situar.

     

    Indiquem pra o comentário do professor por favor... Eu já indiquei aqui

  • Estou até hoje procurando o comentário do pithecus sem sucesso

  • Segundo Mazza, EP e SEM tem em comum, entre outras, tal característica:

     

    >>> Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.

     

    Portanto, creio que o "diversos" traga o erro da questão. EP e SEM sofrem os mesmos controles.

  • Perfeito o comentário da Priscila Muniz. Obrigado.

  • Campanha : VOLTA  PITHECOS kkkkkkkkkk

  • Sociedade economia mista S/A. SOCIEDADE ANÔNIMA ESPRESAS PUBLICA. DIVERSA
  • errado.

     

    sujeitam-se ao controle MINISTERIAL / FINALISTICO

  • Gabarito Errado

    ''Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.''

    Está errado, pois a Empresa Pública e Sociedade de Econimia Mista possuem o mesmo controle finalístico.

     

  • ME EMBANANEI, controles administrativos diversos E diversos controles administrativos. KKKKKKK

                                                                  DIFERENTES    VÁRIOS.        PODE ARNALDO?

  • treme a mão na hora de responder quando vc ve 155 comentarios

  • >>> Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.

     

    Portanto, creio que o "diversos" traga o erro da questão. EP e SEM sofrem os mesmos controles.

  • Carolina Costa,

    mas você concorda que o controle pelos TC é diverso do controle pelos PL e PJ ?

  • Interpretei de forma errada.

    No caso pensei assim, ambas possuem controle interno (nem sei se existe no ambito da adm indireta. mas pensei que sim) e externo, logo são controles diversos. 

  • Somente ao controle finalístico.

  • Entendi diversos no sentido de muito, não no sentido de distintos. Me lasquei!
  • Não achei o comentário de Pithecus Sapiens.

     

  • Pra banca ter dado como errada, usei o raciocínio de que só está sujeita ao controle finalístico da adm direta ,não há vários como sugeriu no finalzinho do enunciado.  curiosa pelo pithecus  ,voltaaa pithecus 

  • Voltando aqui depois de um tempo (2 anos) pra vê se encontro Pithecus Sapiens, mas sem sucesso.! :-(

  • Não sei o que me causa mais curiosidade, entender o erro da questão ou saber quem é Pithecus...
  • Gabarito : ERRADO.

     

    Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se ao controle ministerial.

     

    Bons Estudos!!!

  • Não se sujeitam a controles DIVERSOS mas sim ao mesmo tipo de controle: FINALÍSTICO. Este controle é próprio das relações de descentralização na administração pública, já que possuem uma relação de vinculação com a administração Direta. 

     

    Controle finalístico, tutela, supervisão ministerial, são apenas diversas maneiras de falar sobre o mesmo controle.

     

  • Errado.

    Controle finalístico. 

  •                                                                                              Essa questão aborda o Controle Finalistico !!!

     

    No que concerne à denominada Supervisão Ministerial, nossa

    doutrina de fato reserva esta expressão para denominar a forma

    de controle exercida, em regra, pelos ministérios, em relação às

    entidades da Administração Indireta que lhes sejam vinculadas

    (art. 26, Decreto-lei 200/67). Isto, é claro, tomando-se por base a

    área de atuação de cada entidade. Por exemplo, a Petrobrás

    (Empresa Pública) revela-se vinculada ao Ministério de Minas e

    Energia. O INSS (Altarquia) ao Ministério da Previdência. E

    assim sucessivamente.

                                                                                                 A Supervisão Ministerial é um meio de controle administrativo exercidos

                                                                                                 sobre as entidades integrantes da Administração Pública indireta em

                                                                                                 relação ao ministério a que estejam vinculadas. Insta salientar que esta

                                                                                                 vinculação não reflete subordinação hierárquica, dada a autonomia e

                                                                                                 independência das entidades da Administração Pública indireta. Trata-se

                                                                                                 de Controle Finalístico, controle quanto ao objetivo das atividades

                                                                                                 desenvolvidas, por parte da Administração que instituiu o ente da

                                                                                                 Administração Pública indireta.

     

    FONTE: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.  13 ED. São Paulo: Editora Atlas, 2001, p 535.

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ed. São Paulo: Editora Malheiros, p 670.

     

    ESAF2010 – São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle finalístico do ente da administração direta que as instituiu. CERTO.

     

    CESPE2012 – No âmbito do controle administrativo, considera-se Supervisão Ministerial o controle que a União exerce, por meio dos ministérios, sobre as Pessoas Jurídicas da Administração Descentralizada Federal.  CERTO.

     

  • diversos controles (varios controles) ≠  controles diversos (controles diferentes)

  • Realmente, ao analisar COM CALMA, tipo BUDA feelings:

    We have:

    CONTROLE FINALÍSTICO (S/A E EP) X CONTROLE DE HIERARQUIA (ADM. DIRETA).

    Ou seja, os controls da S/A e EP são os mesmos. 

    Cespe cão. 

  • Esse PHITECUS SAPIENS tem dado o que falar... pena q não se vê mais o seu comentário. 5 anos depois e ainda está na boca do povo. 

    E a questão? sim, a questão. Não são diversos controles como trata a questão, mas sim Controle finalístico.

  • EMPRESAS PUBLICAS não sujeita-se a controle administrativo diversos.

    GAB: E

  • Ahh aquele pessoal que não estuda Português... nem lê bons livros.

    Aquele 1 pontinho que te talvez o separa do cargo público sonhado mesmo sendo um "dotô" em direito... 

  • Mesmo controle finalístico por parte da ADMINISTRAÇÃO DIRETA que AUTORIZOU a criação.

  • Bem duvidosa a questão.

    Sujeitam-se a CONTROLES ADMINISTRATIVOS DIVERSOS??

    Sim, no sentido de que há controle EXTERNO e INTERNO.

    Não, no sentido de que o controle exercido sobre as duas é realizado da mesma forma.

    Bons estudos e qualquer erro, corrijam-me.

  • BOM QUESTÃO DE 2012, APRENDI COM ELA E COM O COMENTÁRIO DESSE RAPAZ: KONNIG FERREIRA SILVA FERREIRA, NÃO QUERO FICAR RASGANDO SEDA, MAS MUITO OBRIGADO POR COMENTAR JÁ QUE OS PROFESSORES NÃO ESTÃO FAZENDO COM A FREQUÊNCIA QUE EU ESPERAVA.

  • Administração Direta exerce ====>> Controle finalístico da >>>> administração indireta

  • GAB. ERRADO

    Para quem não é assinante.

  • Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História (Pithecus, 2013)

  • Tanto a E.P e a S.E.M estão sujeitas ao mesmo tipo de controle seja ele Interno ou externo e devem prestar contas ao tribunal de contas.

  • FALA QUE EMPRESAS PÚBLICA É SÓ DIREITO PRIVADO É ERRADO

    GABARITO= ERRADO

    AVANTE GUERREIROS

  • o tal do pithecus deve tá agora num cargo altíssimo tomando champagne e ganhando milhões de reais, apagou até o comentário aki, mas já era tarde, virou lenda do qc.

  • Questão ridícula... absurdo um negócio desses. Me diga se isso mede o conhecimento de um futuro PRF?

    Pode-se entender como controles diversos(mesmo todos sendo um só tipo de controle) os vários nomes que esse controle ganha como "controle de tutela"", "controle finalístico" ou até mesmo "supervisão ministerial".

    Sei que não adianta choro, mas que é bizarro um negócio desses, é sim!

  • NÃO ESTÃO SUJEITAS AO CONTROLE HIERÁRQUICO!

  • Beleza... 1 a zero pra vocês, Cespe!

    Pelo visto não adianta apenas estudar e entender o conteúdo, tem que ficar observando palavras pluralizadas no contexto.

    Essa questão tinha que ser de exame de vista, não pra PRF. Ridiculo!

  • Estranha, mas fui na C

  • Irmão quando o cespe quer ferrar os cara são os melhores !!!

  • Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos. (controle não, fiscalização ou tutela administrativa.)

    Cespe é tensa demais..Deus o livre! kkk

  • Se vier em minha prova uma questão como essa, vou errar na certeza absoluta que a acertei!!!

  • Gabarito ERRADO

  •  (controle não, fiscalização ou tutela administrativa.)

  • Somente controle finalístico !!
  • Questão tensa heim?

    pqp

  • Eu para o Evandro Guedes: Obrigado amigo, você é um amigo. (controle finalistico!!!!!!).

  • as entidades da administração indireta públicas ou particulares não possuem uma relação de hierarquia e subordinação. Existe tutela administrativa e fiscalização respectivamente.

  • Ai eu recorro ao dicionário: Controle - instituição, órgão, setor etc. ao qual compete monitorar ou FISCALIZAR.

    Cespe sendo Cespe :(

  • Muita gente, assim como eu, deve ter errado essa questão pela aplicação da palavra "DIVERSOS"

    “Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controle diversos”.

    Eu entendi esse diversos como mais de um tipo de controle. Interpretei a questão como correta, pois pensei em controle finalístico e ministerial, ou seja, como se fosse mais de um tipo. diversos=vários.

    Mas o "diversos" tem significado de "diferente", ou não semelhante. O que torna a questão errada, pois as EP e SEM sujeitam-se aos mesmos controles: finalístico, ministerial...

  • Não há hierarquia ou subordinação. Somente VINCULAÇÃO: Sofre os 3 controles ( Adm. Leg e Jud.)

  • CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

    Controle hierárquico: é aquele que resulta automaticamente do escalonamento vertical dos órgãos do , em que os inferiores estão subordinados aos superiores.

    Controle finalístico: é o controle exercido pela  sobre as pessoas jurídicas integrantes da Adm. Indireta

    O hierárquico é exercido dentro de um mesmo órgão, ou ente, no qual a uma relação de subordinação, de "dever".

    Já o finalístico, o controle é somente em verificar se a entidade da Adm. Indireta age de acordo com o motivo pela qual foi crianda, sendo esta, totalmente independente de como se regulará.

    Quaisquer dúvidas, só falar! :)

  • E EU SÓ QUERIA SABER QUEM É  Pithecus

  • O ano é 2020 e eu ainda estou procurando o comentário do PITHECUS

  • o ano é 2020, e eu continuo errando esta questão.

  • ERRADA

    uma explicação bem simples:

    O que diferencia uma Empresa pública de uma Sociedade de Economia Mista.

    EP: capital 100% público e qualquer modalidade empresarial.

    SEM: capital misto e modalidade empresarial somente S/A (Sociedade anônima)

  • Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades (sujeitam-se a controles administrativos diversos.) ERRADO

    Ambas se sujeitarão ao MESMO controle finalístico por parte da ADMINISTRAÇÃO DIRETA que autorizou a criação.

  • Errei a questão por interpretá-la de maneira diferente ...

    Minha interpretação - As SEM e EP serão avaliadas por Diversos (vários) controles. - Certo

    Interpretação correta - A SEM e EP serão avaliados por controles diversos (Diferentes) - ERRADO

  • Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, certo

    ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos. errado

    CONTROLE FINALÍSTICO ou TUTELA ADMINISTRATIVA ou SUPERVISÃO.

  • errado

    E.P e S.E.M = Possuem a mesma forma de controle administrativo (controle interno ou autotutela, ou seja,poder de rever seus próprios atos). Ambas, também, não são subordinadas, mas sim, vinculadas ao ente que as criou (exercendo sobre elas o controle finalístico ou ministerial)

  • O erro da questão está em dizer que ambas, empresa pública e sociedade de economia mista, sugeitam-se a controle diversos ou controles diferentes, o que , na verdade , n e o wue acontece , pois as mesmas se submetem ao mesmo tipo de controle : FINALÍSTICO OU TUTELA ADMINISTRATIVA.

  • Também havia entendido "diversos" como "variados" e não como "divergentes", "diferentes""contrários".

  • O controle administrativo é o mesmo.

    ERRADO

  • Eu entendi diversos como sinônimo de variados. Errei.

  • Gabarito ERRADO.

    Questão vai certinha, até onde cita: "Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos".

    Esse final deixou a questão ERRADA visto que tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta estão submetidas ao mesmo tipo de controle administrativo, ou seja supervisão ministerial.

  • A oraçao começa com AMBOS..

    Entende-se que AMBOS sujeitam-se que a controle administrativos diversos, ou seja, mais de um tipo de controle.

    E nao que estejam sujeitos a controles diversos um do outro.

    E mesmo assim a questao estaria errada.

  • Errada.

    Questão capciosa.. Pra quem não entendeu, o erro tá no "diversos", porque tá empregado na assertiva com sentido de "diferente", enquanto que quem errou leu com sentido de "vários".

    Cespe tem dessas..

    "Je m'appelle claude"

  • Essa questão foi pra se torar!!!

    As estatísticas não mentem: 51% de erro.

  • O ERRO está em dizer que sao controles "diversos" quando na verdade ambas se sujeitam ao mesmo controle: CONTROLE FINALÍSTICO!
  • Em " diverso" há diversos sentidos.

    Deu margem a interpretar como muitos ou diferentes. Se for muitos certo, se for diferentes errado.

    Aí fica difícil.

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  • GAB. ERRADO

    Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.

    Ambas se sujeitarão ao MESMO controle.

  • Questão super complicada no quesito interpretação da palavra diversos.

    Eu enetndi sendo como d"iferente"

    entre a administração direta e a indireta, há apenas vinculação. E isso se aplica também às empresas públicas e sociedade de economia mista.

  • DUPLO SENTIDO