Questão 843781

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Delegação, Centralização e Descentralização; Departamentalização; Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos; Organograma

Aquele que formar ou manifestar a vontade estatal estará desempenhando uma função pública, em acepção ampla. Isso significa o dever de orientar a própria conduta à satisfação dos valores fundamentais e ao atendimento às necessidades coletivas. Mais precisamente, impõe o dever de responder individualmente pelos efeitos das escolhas realizadas de modo incompatível com a função pública assumida. (JUSTEN FILHO,2006,p.581).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:


Pela estrutura piramidal hierarquizada do Estado, os efeitos das escolhas realizadas pelo servidor público são de responsabilidade do superior hierárquico de escalão imediatamente mais elevado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO
  
  Lei 8112
  Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
  
  contudo, há de ressaltar que o superior hierárquivo também pode ser responsabilizado no caso de negligência no controle dos atos de seus administrados, mas é um fato que não obsta a punição do servidor e dos demais responsáveis pelo ato.
  
  bons estudos
  

• Questão que dá pra resolver pelos conceitos de departamentalização ou pela lei de improbidade.