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Correta a questão.
Regimento Interno da Câmara dos Deputados -
Art. 178. O encerramento da discussão dar-se-á pela ausência de oradores, pelo decurso dos prazos regimentais ou por deliberação do Plenário.
§ 1º Se não houver orador inscrito, declarar-se-á encerrada a discussão.
§ 2º O requerimento de encerramento de discussão será submetido pelo presidente a votação, desde que o pedido seja subscrito por cinco centésimos dos membros da Casa ou líder que represente este número, tendo sido a proposição discutida pelo menos por quatro oradores. Será permitido o encaminhamento da votação pelo prazo de cinco minutos, por um orador contra e um a favor.
§ 3º Se a discussão se proceder por partes, o encerramento de cada parte só poderá
ser pedido depois de terem falado, no mínimo, dois oradores.
Fonte: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/7586/curso_regimento_interno_carneiroetalii.pdf?sequence=1
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Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para antecipação do fim da discussão. Certo.
Regimento Comum
Seção III
Da Apreciação das Matérias
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Art. 39. A discussão se encerrará após falar o último orador inscrito. Se, após o término do tempo da sessão, ainda houver inscrições a atender, será convocada outra, ao fim da qual estará a discussão automaticamente encerrada.
§1º A discussão poderá ser encerrada a requerimento escrito de Líder ou de 10 (dez) membros de cada casa, após falarem, no mínimo, 4 (quatro) Senadores e 6 (seis) Deputados.
§2º Após falar o último orador inscrito ou antes da votação do requerimento mencionado no §1º, ao Relator é lícito usar da palavra pelo prazo máximo de 20 (vinte) minutos.
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Certo
Art. 39. § 1o A discussão poderá ser encerrada a requerimento escrito de Líder ou de 10 (dez) membros de cada Casa, após falarem, no mínimo, 4 (quatro) Senadores e 6 (seis) Deputados.
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Art. 39 do RCCN - A discussão se encerrará após falar o último orador inscrito. Se, após o término do tempo da sessão, ainda houver inscrições a atender, será convocada outra, ao fim da qual estará a discussão automaticamente encerrada.
§ 1o A discussão poderá ser encerrada a requerimento escrito de Líder ou de 10 (dez) membros de cada Casa, após falarem, no mínimo, 4 (quatro) Senadores e 6 (seis) Deputados.
§ 2o Após falar o último orador inscrito, ou antes da votação do requerimento mencionado no § 1o, ao Relator é lícito usar da palavra pelo prazo máximo de 20 (vinte) minutos.
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discussão poderá ser encerrada a requerimento escrito de Líder ou de 10 (dez) membros de cada Casa, após falarem, no mínimo, 4 (quatro) Senadores e 6 (seis) Deputados.