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Esta "ERRADO".
O erro esta em tratar de mesma forma dos Estados, Distrito Federal e os Territórios, visto que a Constituição os trata, neste item, de maneira diferente, conforme segue:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
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A pegadinha está em estender a regra geral aos territórios. Por força do que dispõe o §2º do art. 45 da CF 88 "cada Território elegerá quatro Deputados".
De fato, o restante está correto, conforme o art. 45, § 1º: "o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados".
Ocorre que territórios não são entes federativos, são mera descentralização administrativa geográfica.
Item errado.
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Através de uma leitura desatenta e impulsiva pelo candidato, passa despercebida a diferenciação expressa no §2º do artigo 45, CF, na qual consta que "cada TERRITÓRIO elegerá QUATRO Deputados". Atenção às típicas pegadinhas da CESPE!
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O erro da questão está apenas no território visto que a constituição prevê expressamente para ele o número igual a quatro de deputados!!
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Caí na pegadinha ó...tome!!
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Assertiva Errada. Veja o mapa abaixo para fixar bem conteúdo.!
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Tem-se também que não é estabelecido por lei complementar, uma vez que já está disciplinado no próprio texo constitucional.
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Outro erro também é a questão dizer que território é um ente federado.
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O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por Lei Complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 Deputados.
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QUESTÃO CAPCIOSA!!!
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Nobres colegas de luta, peço-lhes licença só para fazer uma desabafo: já tenho uma certa experiência em concursos, pois há quinze anos venho lutando por um lugar ao sol... E, nessa infindável batalha, foram algumas poucas vitórias e várias e várias derrotas. Mas, assim como vocês, essa é a forma que, sinceramente, acredito estar ao meu alcance para que eu possa mudar o meu mundo. E nessa longa estrada que sigo até hoje, já me deparei, por várias vezes, com questões que, como esta, errei de uma forma bastante inexplicável, seja por pura falta de atenção ou por excesso de confiança mesmo. Mas, isso faz parte desse contexto que até chamo de angustiante e, por vezes, torturante. Por outro lado, penso que isso é algo do universo que vem para aferir a nossa vontade de vencer, pois nunca tropeçamos numa montanha, só nas pequenas pedras. Dessa forma, devemos acreditar nos nossos sonhos e, jamais, não nos abatermos pelas adversidades que a vida nos oferece no nosso dia a dia, pois, como dissera um certo poeta lusitano, "tudo vale a pena, se a alma não é pequena".
AD ASTRA ET ULTRA!!
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Questão maliciosa da banca, tem que estar afiado a na letra da lei!
Rumo a PRF
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Por isso que é importante fazer muuuuitos exercícios.
Mesmo sabendo bem a teoria, ainda assim erramos na hora da prova se não estamos acostumados com a forma das questões !!
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Os Estados e o DF elegem entre 8 e 70 deputados, mas Cada Território elegerá apenas quatro Deputados.
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Questão do mal. casca de banana.
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A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional , para mandatos de quatro anos, permitida sucessivas reeleições.
A representação de cada estado e do DF é proporcional à população, isto é, quanto mais populoso, maior será o número de representantes do ente federado na Câmara dos Deputados.
Todavia, a proporcionalidade à população não é absoluta, porquanto a Constituição estabelece o limite mínimo de oito e o máximo de
setenta deputados por entidade federativa.
Nos Territórios Federais não se optou pelo critério da proporcionalidade à população. Deveras, caso algum venha a existir, elegerá o número fixo de quatro deputados, independentemente de sua população.
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Eita meu excesso de confiança, me lasquei.... rs... se ligue meu velho.
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Quem não errou essa questão?!
Hihi
Pegadinha!
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Território: 4 Deputados
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GLU GLU IÉ IÉ !
RÁAAAA!!!
PEGADINHA DA CESPE!!!
(TUDO BONITINHO, MAS SÓ POR UMA PALAVRINHA...)
Só pra descontrair, pessoal.
Bons estudos.
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Isso ae! Lembrar do nosso magnífico Serginho Malandro em questões do cespe. Eu caí feito patinho! Vamu que vamu!!!!!
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Vejam as estatísticas desta questão e pensem em como uma pegadinha dessas pode nos privar de uma tão sonhada vaga. É impressionante, mas o nível de erros é bem superior ao de acertos. Atenção na hora da prova nunca é demais, desde que não comprometa o tempo de prova.
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kkkkkk cai na pegadinha e errei! achei ótimo, agora nao esqueco nunca mais!
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kkkkkk cai na pegadinha e errei! achei ótimo, agora não esqueço nunca mais!
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Confesso que só acertei pq vi o número relevante de comentários para uma questão ''boba'', então li novamente kkkkk
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PUTZ, não sei se aguento estudar 15 anos para concursos...como o colega desabafou...
Me deu até urticária de tanto medo
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A questão está ERRADA porque foi incluído território (e porque estado e território estão em letra minúscula rsrs)!
Primeiro: os Territórios não são entes da federação. Segundo o artigo 18 da Constituição Federal, os entes da federação são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Todos estes possuem certa autonomia. No segundo parágrafo do mesmo artigo temos:
§ 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação,transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em leicomplementar.
Segundo: No artigo 45 temos que
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Terceiro: No caput do artigo 45 temos que
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo,eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no DistritoFederal.
Não se pode confundir "sistema proporcional" com "proporcionalidade à população". Isto significa que, para cada eleição, o número de votos necessários, considerando-se seus votos e os da legenda partidária, para que um candidato seja eleito deputado nos Territórios também depederá do quociente eleitoral (que é diretamente proporcional ao número de votos válidos).
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Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
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A questão está errada quando ela coloca o seguinte: em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF), ou seja, estado ou território, uma coisa ou outra.. e tb por colocar os entes em letra minusculas.
Ps. Acho que o elaborador tinha acabado de ver raciocínio lógico.. com as proposituras OU OU kkkkk...
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O erro da questão foi colocar que nos TERRITÓRIOS haverá preenchimento proporcional de vagas. Isso porque nos TERRITÓRIOS - quando houver - a representação é fixa com 04 Deputados (art. 45, §2º, CR). Questãozinha escro**
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Errei ao deixar passar batido "territórios".
Velho ditado: quando não é 8 é 70 rsrsrs, me ajuda a lembrar na prova. Só inverter o 80 pelo 70.
Quanto ao sistema proporcional: esse número é válido apenas para os Estados e DF.
Nos Territórios, a CF/88 estabeleceu um número fixo, que será de 4 deputados.
GABARITO: ERRADO.
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"Ou é 8 ou é 70" é um ótimo mnemônico mesmo para essa questão!
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Questão errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Câmara dos Deputados;
Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.
GABARITO: CERTA.
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Isabela, o problema na questão é a inclusão do termo TERRITÓRIOS, pois segundo a CF estes elegerão 4 Deputados Federais e não proporcionalmente como nos Estados e no DF.
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Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Independentemente do número de habitantes, os territórios só possuirão 04 deputados federais.
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Questão safada !!!
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Rodei também.
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Errada!
Os Territórios são exceção à regra da proporcionalidade, só elegem 4 deputados federais independentemente da sua população!
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Vamos deixar suor pelo caminho..
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Pessoal...
O art. 45 caput da CF diz: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, PELO SISTEMA PROPORCIONAL, em cada Estado, EM CADA TERRITÓRIO e no Distrito Federal.
O §2º diz: Cada território elegerá quatro deputados.
Vejamos... Não podemos confundir a quantidade de deputados para cada território com o SISTEMA de eleição. Mesmo sendo apenas 4 deputados em cada território, eles serão eleitos pelo SISTEMA PROPORCIONAL.
Conclusão: A proporcionalidade prevista neste artigo não se refere à quantidade de deputados em cada Estado ou Território, mas sim com a FORMA/SISTEMA com que eles serão escolhidos.
Questão errada.
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Perdi, para: território (4 parlamentares). =/
DF E ESTADO: proporcional a população.
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Territórios possuirão somente 4 deputados federais, indenpendentemente de sua população.
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Território não é ente federado, bem como possuem apenas 4 deputados. Questão errada
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Questão idiota que derruba meio mundo...ainda mais depois de fazer dezenas de outras questões...rs
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Joguei duro eim , fugi da maioria que errou !
Obs:isso nao é uma questao idiota , ate pq essa é a ,que avalia o bom concurseiro na hora prova
o territorio elege 4 deputados
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No território é 4 deputados somente.
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A atenção e concentração faz matar essa questão, ler cada palavra do enunciado atentamente é crucial.
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Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Gabarito: errado
Porque cada Território elegerá quatro Deputados.
A questão inclui o território.
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Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.
GABARITO: CERTA.
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Poder Legislativo:
Sistema legislativo federal é bicameral:
· Câmara dos Deputados → Representantes do povo, eleitos, pelo sistema
proporcional, em cada Estado, em cada Território e no DF.
X
· Senado Federal → Representantes dos Estados/DF, eleitos segundo o princípio
majoritário.
Os sistemas legislativos estaduais e municipais são unicamerais;
· Legislatura → Duração de 4 anos; legislatura é o conjunto que representa os
legisladores. O mandato de um deputado coincide com uma legislatura enquanto o
Senador passa por duas (8 anos).
X
· Sessão Legislativa → Reunião anual do Congresso Nacional. Ocorrem de 2 de
fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Decisões do Congresso: Salvo disposição constitucional em contrário, as decisões serão
tomadas por maioria dos votos (simples), presente a maioria absoluta de seus membros.
Deputado federal:
Conceito: Representantes do POVO.
Mandato: de 4 anos.
Eleição: sistema proporcional.
Quantidade por Estado: o numero de deputados e a representação por Estado/ DF será
proporcional a população, e estabelecido em lei complementar. Sendo que cada Estado/DF
contara com:
■ mínimo – 8 deputados;
■ Maximo – 70 deputados; e
■ cada Território Federal – 4 deputados.
Serão procedidos ajustes necessários, no ano anterior as eleições, para que estes números sejam
mantidos.
Senador:
Conceito: representantes dos ESTADOS/DF.
Mandato: de 8 anos sendo que a eleição será feita de 4 em 4 anos, modificando-se
alternadamente 1/3 e 2/3 dos membros do Senado.
Eleição: se dará pelo sistema majoritário.
Número: 3 senadores por cada Estado/DF eleitos com 2 suplentes.
OBS - Território Federal não elege Senadores, pois estes são representantes dos Estados/DF e TF
não é Estado.
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TERRITORIO = TETRA
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Territórios não serão escolhidos mediante o sistema proporcional, tendo a CF fixado o número de 4 Deputados Federais, independente de sua população.
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Galera, alguém poderia me ajudar a entender essas duas questões. (Gabaritos conforme a banca)
Q427768 - Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. CERTO
Q281600 - O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, não podendo ser inferior a oito nem superior a setenta deputados. ERRADO
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Territórios, quando houver, terão apenas 4 deputados territoriais e NÃO terão senadores.
Bons estudos.