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1) A MedidaProvisória é editada pelo Presidente da República.
2) Uma comissão mista do Congresso Nacional analisa e emitir um parecer a respeito da MP.
3)Em seguida, a MP vai para a Câmara dos Deputados (lembrando que o processo legislativo, em regra, começa na Câmara dos Deputados, seja qual for a espécie normativa. Só quando um Senador ou comissão do Senado propõe é que começa no Senado)
4)Na Câmara, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e depois é votada em Plenário
5)Segue para o Senado, onde acontece a mesma coisa: vai para a CCJ e depois para o Plenário do Senado
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CERTO
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Bons estudos!
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Decorar a CF definitivamente, não tem como fugir!
DICA! Ler a CF 1 hora antes de dormir.... bom que ajuda no sono! rs...
Que Deus ilumine todos...
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Aplicabilidade prática do conhecimento na rotina do servidor - ZERO!!!
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Rodrigo Cardoso, o concurso em questão era da Câmara dos Deputados. Logo, é sim relevante saber isso dentro daquele meio.
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Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
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comissão mista faz um parecer, e posteriormente:
será apreciada por cada casa, separadamente (em plenário)
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CERTO!
SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.
Quem quiser trocar material e experiência rumo as carreiras policiais cola in noixxx
e da um feedback. 83-9.93067769. da PB,morando no Paraná-PR.
insta.adv_messiaslopes......quero seguir só os concurseiro raiz,foco,foça e fé!
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CERTO !
Comissão mista emite parecer e depois é votada no plenário de cada casa