SóProvas


ID
844840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca do processo legislativo.

A CF determina que a votação de medidas provisórias se inicie na Câmara dos Deputados, cabendo à comissão mista de deputados e senadores examiná-las e sobre elas emitir parecer, antes que sejam apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional.

Alternativas
Comentários
  • 1) A MedidaProvisória é editada pelo Presidente da República. 
    2) Uma comissão mista do Congresso Nacional analisa e emitir um parecer a respeito da MP.
    3)Em seguida, a MP vai para a Câmara dos Deputados (lembrando que o processo legislativo, em regra, começa na Câmara dos Deputados, seja qual for a espécie normativa. Só quando um Senador ou comissão do Senado propõe é que começa no Senado) 
    4)Na Câmara, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e depois é votada em Plenário 
    5)Segue para o Senado, onde acontece a mesma coisa: vai para a CCJ e depois para o Plenário do Senado
  • CERTO
    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
    § 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
    § 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

    Bons estudos!

  • Decorar a CF definitivamente, não tem como fugir!
    DICA! Ler a CF 1 hora antes de dormir.... bom que ajuda no sono! rs...

    Que Deus ilumine todos...
  • Aplicabilidade prática do conhecimento na rotina do servidor - ZERO!!!
  •  Rodrigo Cardoso, o concurso em questão era da Câmara dos Deputados. Logo, é sim relevante saber isso dentro daquele meio.

  • Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
    § 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
    § 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

  • comissão mista faz um parecer, e posteriormente:

    será apreciada por cada casa, separadamente (em plenário)

  • CERTO!

    SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.

    Quem quiser trocar material e experiência rumo as carreiras policiais cola in noixxx

    e da um feedback. 83-9.93067769. da PB,morando no Paraná-PR.

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  • CERTO !

    Comissão mista emite parecer e depois é votada no plenário de cada casa